Página 812 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Novembro de 2018

ATO Nº 531/2018

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e VII da Lei Complementar nº 11/1996, em conformidade com os artigos 18 e 19 da Lei nº 8.966/2003 e alterações, no artigo 50 da Lei nº 6.677/1994, Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações, e ainda conforme o que se comprova no expediente nº 003.0.37172/2018, RESOLVE fixar a data de remoção de JOÃO PEDRO LÉLIS AGUIAR AGUIAR ALVES, ocupante do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, a partir de 10.12.2018, na forma seguinte:

ATO Nº 380/2018

Servidor Lotação de Origem Lotação de Destino

JOÃO PEDRO LÉLIS AGUIAR AGUIAR ALVES ITUAÇU CAPITAL (CSI)

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 26 de novembro de 2018.

EDIENE SANTOS LOUSADO

Procuradora-Geral de Justiça

ATO Nº 532/2018

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e VII da Lei Complementar nº 11/1996, em conformidade com os artigos 18 e 19 da Lei nº 8.966/2003 e alterações, no artigo 50 da Lei nº 6.677/1994, Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações, e ainda conforme o que se comprova no expediente nº 003.0.35370/2018, RESOLVE fixar a data de remoção de DANIELLE SANTOS ROSA CORDEIRO DONATO, ocupante do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, a partir de 07.01.2019, na forma seguinte:

ATO Nº 399/2018

Servidor Lotação de Origem Lotação de Destino

DANIELLE SANTOS ROSA CORDEIRO DONATO PORTO SEGURO TEIXEIRA DE FREITAS

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 26 de novembro de 2018.

EDIENE SANTOS LOUSADO

Procuradora-Geral de Justiça

ATO DE DELEGAÇÃO Nº 120/2018

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 86, inc. XIV, da Lei Complementar Estadual nº 11/1996, resolve delegar atribuições aos Promotores de Justiça/Assessores Especiais da Procuradoria Geral de Justiça Luís Cláudio Cunha Nogueira, Adriana Imbassahy Guimarães Moreira Lagrota, Manoel Cândido Magalhães de Oliveira e Elmir Duclerc Ramalho Júnior, para exercerem as funções do Ministério Público do Estado da Bahia, praticando, em conjunto ou isoladamente, todos os atos de execução necessários, no procedimento no003.9.164785/2018.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 26 de novembro de 2018.

EDIENE SANTOS LOUSADO

Procuradora-Geral de Justiça

EDITAL Nº: 0369/2018

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos dos artigos 109 e seguintes da Lei Complementar nº 11/1996 e com base no art. , inciso I da Resolução nº 007, publicada em 29/03/2006, e considerando a Lei Complementar nº 31/2008, consignar o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia imediato ao da publicação deste edital para que os Promotores de Justiça, conforme a titularidade da entrância, formalizem sua inscrição como candidato à remoção interna e remoção/promoção, para as Promotorias de Justiça, de entrância Final, ou vaga remanescente, na forma a seguir:

Considerando o princípio da supremacia do interesse público que norteia as atividades da Administração, fica vedado o exercício do direito de opção, com lastro no parágrafo 2º do art. 131 da Lei Complementar Estadual nº 11/96, evidenciando o respeito à legalidade administrativa.