Página 835 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 27 de Novembro de 2018

AUTOS PARA TANTO.4 – APÓS A (S) JUNTADA (S) DO (S) LAUDO (S)/ RELATÓRIO (S), DÊ-SE VISTA A (O)(S) DEFENSOR (A) (S)/PATRONO (A)(S) DAS PARTES E, EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE SE MANIFESTEM, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.5 – CITE (M)-SE O (A)(S) REQUERIDO (A)(S) NO (S) ENDEREÇO (S) INFORMADO (S) NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 212, § 2º, CPC, PARA, QUERENDO, CONTESTAR (EM) A AÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS. APÓS O PRAZO LEGAL, CERTIFICAR SE HOUVE OU NÃO CONTESTAÇÃO (ÕES). SENDO APRESENTADA (S) A (S) DEFESA (S), INTIME (M)-SE O (A)(S) REQUERENTE, PARA QUE SE MANIFESTE (M) NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DESDE JÁ, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO (ÕES) DE CARTA (S) PRECATÓRIA (S) COM A FINALIDADE DE CITAÇÃO (ÕES) E OITIVA (S) DO (A)(S) REQUERIDO (A)(S) PELO JUÍZO DA COMARCA DE RESIDÊNCIA DESTE (A)(S).6 – CASO A (S) CITAÇÃO (ÕES) DO (A)(S) REQUERIDO (A)(S) NÃO OBTENHA (M) ÊXITO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE CONSULTA À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD. DEVE O TÉCNICO OU ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA SOLICITAR PESSOALMENTE NA ASSESSORIA, SENDO DESNECESSÁRIA A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA TANTO.7 – COM A INFORMAÇÃO, CITE (M)-SE O (A)(S) REQUERIDO (A)(S) NO (S) ENDEREÇO (S) INFORMADO (S), NOS TERMOS DO ART. 212, § 2º, CPC/2015, PARA, QUERENDO, CONTESTAR (EM) A AÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS.8 – APÓS O PRAZO LEGAL, CERTIFICAR SE HOUVE OU NÃO CONTESTAÇÃO (ÕES).9 – SENDO APRESENTADA (S) A (S) DEFESA (S), INTIME (M)-SE O (A)(S) REQUERENTE (S), PARA QUE SE MANIFESTE (M) NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DESDE JÁ, FICA AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, COM A FINALIDADE DE CITAÇÃO (ÕES) E OITIVA (S) DO (A)(S) REQUERIDO (A)(S), EM SENDO O CASO.10 – CASO O (S) ENDEREÇO (S) DO (A)(S) REQUERIDO (A)(S) NÃO SEJA (M) LOCALIZADO (S) PELO INFOJUD, OU SENDO LOCALIZADO (S), A (S) CITAÇÃO (ÕES) NÃO OBTENHA (M) ÊXITO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE CONSULTA NO TRE, SENDO DESNECESSÁRIA A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA TANTO.11COM A (S) INFORMAÇÃO (ÕES), CITE (M) O (A)(S) REQUERIDO (S) PARA, QUERENDO, CONTESTAR (EM) A AÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS. DESDE JÁ, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO (ÕES) NOS TERMOS DO ART. 212, § 2º, CPC/2015.12 – HAVENDO A (S) CITAÇÃO (ÕES), CER

AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

PROC.: 201811601146

REQUERENTE : C.E.C.U.L.C.S.

DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, DETERMINO O SEGUINTE:1 – DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA 8ª PROMOTORIA, PARA EMISSÃO DO PARECER FINAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.3 – FINDOS OS PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE

PROC.: 201811601148

REQUERENTE : J.B.D.S.

REQUERIDO : E.D.S.

JUÍZO DEPRECANTE : J.D.D.D.2.V.D.C.D.B.S.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : E.V.D.O.D.S.

DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, EM CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA, DETERMINO O SEGUINTE: 1 – DESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA, PARA O DIA 11/12/2018, ÀS 08H30MIN, NO FÓRUM DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, COM A FINALIDADE DE OITIVA DE SIMONE TORRES DOS SANTOS. 2 – INTIME (M)-SE A (S) PARTE (S) E OS RESPECTIVOS PROCURADORES. EXPEÇA (M)-SE O (S) MANDADO (S) DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 212, § 2º DO CPC. 3- INTIME (M)-SE A (S) PARTE (S) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 4 – OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO O NÚMERO DE PROCESSO E O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO E CERTIFIQUE-SE. 5 – APÓS O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO.

DESIGNO O DIA 11/12/2018 ÀS 08:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OITIVA.

PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR

PROC.: 201811601156

REQUERENTE : M.

REQUERIDO : S.L.F.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : M.L.F.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : D.J.D.R.S.

DECISÃO....: POSTO ISSO E COM FULCRO NOS ARTS. , 19, 70, 98, 100 E 101, VII, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECLARO A SITUAÇÃO DE RISCO, DECRETO A SUSPENSÃO LIMINAR DO PODER FAMILIAR “A MATRE” DA REQUERIDA S.L.F. E MANTENHO A MEDIDA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. DEFIRO O PEDIDO LIMINAR E SUPRO DE IMEDIATO O REGISTRO DE NASCIMENTO DA (O)(S) CRIANÇA (S)/ADOLESCENTE (S), D.J.D.R.S, SUPOSTAMENTE NASCIDO EM 16/02/2014, FILHO DE S.L.F., COM AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA DNV ANEXADA AOS AUTOS, P. 37, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR RETIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 63 DA LEI Nº 6.015/73 E ARTS. 102, § 2º E 148, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA H, AMBOS DO ECA. DETERMINO, AINDA, O SEGUINTE:1 – EXPEÇA-SE, IMEDIATAMENTE, O COMPETENTE MANDADO DE SUPRIMENTO DIRECIONADO AO CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO.2 – DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL DA CRIANÇA/ADOLESCENTE M.L.F., APÓS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO ITEM 3.3– EXPEÇA (M)-SE O (S) MANDADO (S) DE AVERBAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR “A MATRE” AO (S) CARTÓRIO (S) DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE (S).4 – OFICIE-SE AO (À) COORDENADOR (A) DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO, INFORMANDO A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR “A MATRE” E DAS VISITAS DOS REQUERIDOS AOS ACOLHIDOS, PARA CUMPRIMENTO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, BEM COMO DILIGENCIE COM O SUPOSTO GENITOR E O AVÔ MATERNO DAS CRIANÇAS A DATA E O LOCAL DE NASCIMENTO DELAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.5 -INTIMEM-SE O (A)(S) REQUERIDO (A)(S) DESTA DECISAO, PARA CUMPRIMENTO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA, NOS TEMOS DO ART. 212,§ 2º DO CPC.6 –OFICIE-SE À CORREGEDORA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE SERGIPE, SOLICITANDO AS 2ª VIAS DA (S) DNV S DAS CRIANÇAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.6 –VERIFICO QUE FORAM APLICADAS AS MEDIDAS DISPOSTAS NOS ART. 101, II, III, IV, V, VI E VII, ART. 129, I, II, III, VIII E X AMBOS DO ECA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201811600874. JUNTE- SE NESSES AUTOS AS RESPOSTAS AO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES E CERTIFIQUE-SE.7 – OFICIE-SE AO CONSELHO TUTELAR COMPETENTE, PARA QUE REMETA ESTE JUÍZO O RELATÓRIO DETALHADO A RESPEITO DO NÚCLEO FAMILIAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.8 – OFICIE-SE AO (À) COORDENADOR (A) DO CENTRO POP, SOLICITANDO A REMESSA A ESTE JUÍZO DO RELATÓRIO DETALHADO SOBRE O NÚCLEO FAMILIAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.9 – OFICIE-SE AO COORDENADOR (A) DA UNIDADE ACOLHER, SOLICITANDO A REMESSA A ESTE JUÍZO DO RELATÓRIO DETALHADO SOBRE O NÚCLEO FAMILIAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.10 – CITE (M)-SE O (A)(S) REQUERIDO (A)(S) PARA, QUERENDO, CONTESTAR (EM) A AÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS. APÓS, CERTIFIQUE-SE SE HOUVE A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO.11 – CASO O (S) ENDEREÇO (S) NÃO SEJA (M) LOCALIZADO (S), OU, SENDO LOCALIZADO (S), A (S) CITAÇÃO (ÕES) NÃO OBTENHA (M) ÊXITO, PROCEDA À CONSULTA AO SISTEMADO TRE/SE, E OFICIE-SE AO INSS, PARA QUE ENVIE A ESTE JUÍZO O (S) ENDEREÇO (S) DO (A)(S) REQUERIDO (A)(S) E AO COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO – CADÚNICO, DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DESTE MUNICÍPIO, PARA QUE INFO