Página 201 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 28 de Novembro de 2018

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Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)

Embargada: Fátima Corrêa Jayme

Advogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)

Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)

Embargado: Francisco Ferreira da Costa

Advogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)

Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)

Embargado: Gilsomar Duarte Amaral

Advogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)

Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)

Embargada: Ivone Venâncio de Oliveira

Advogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)

Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)

Embargado: Izis Figueiró Miranda

Advogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)

Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)

Embargada: Jane Carla Moreira Zacarin

Advogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)

Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)

Embargada: Janette Consalter Merissi Vega

Advogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)

Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)

Embargada: Joana Sebastiana Montiel dos Santos

Advogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)

Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)

Embargado: Joel Aparecido Costa de Souza

Advogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)

Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)

Embargado: José de Ávila Ferraz

Advogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)

Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)

Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

Apelação Criminal nº 0000593-05.2018.8.12.0029

Comarca de Naviraí - 2ª Vara Criminal

Relator(a): Des. Dorival Moreira dos Santos

Apelante: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Letícia Rossana Pereira Ferreira (OAB: 32252/PR)

Apelante: Vanderlei Silva dos Santos

Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS)

Apelado: Vanderlei Silva dos Santos

Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS)

Apelado: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Letícia Rossana Pereira Ferreira (OAB: 32252/PR)

Acolho o parecer Ministerial de p. 185-186, para o fim de determinar a intimação de Vanderlei Silva dos Santos para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, bem como contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela acusação. Em não sendo oferecida as razões pelo patrono do réu no prazo legal, que seja intimado para apresentar novo advogado ou, em não fazendo, que lhe seja nomeado Defensor Público. Após, ao Parquet para as respectivas contrarrazões. Em seguida, à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Então, voltem conclusos.

Apelação Criminal nº 0000894-74.2013.8.12.0045

Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara

Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros

Apelante: M. G.

DPGE - 1ª Inst.: Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante (OAB: 13769BM/S)

Apelado: M. P. E.

Prom. Justiça: Daniele Borghetti Zampieri

Peço dia.

Embargos de Declaração nº 0008494-81.2013.8.12.0002/50000

Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal

Relator(a): Des. Emerson Cafure

Embargante: Leandro Torraca Bernal