Página 137 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Novembro de 2018

Diário Oficial da União
há 2 meses

EDITAL Nº 1/2018/PRH-ANP

COMPOSIÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ANP (PRH-ANP)

O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis torna pública a realização de seleção pública para o provimento de até 55 programas que comporão o PRH-ANP.

O edital de abertura, na íntegra, será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.anp.gov.br/pesquisa-desenvolvimentoeinovacao, a partir das 10 horas de 14 de dezembro de 2018.

Clientes Elegíveis

São elegíveis aos recursos do PRH-ANP as Instituições de Ensino de natureza pública ou privada sem fins lucrativos, que ofereçam cursos de graduação (Índice IGC/INEP maior ou igual a 3), pós-graduação (Nota CAPES maior ou igual a 4) com ênfases em atividades de interesse da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis.

Modalidades de Auxílio

As modalidades de auxílio do PRH-ANP são na forma de (i) Bolsas destinadas a alunos participantes do curso (Graduação, Mestrado, Doutorado), Pós-Doutorado, Coordenador, Apoio Técnico e Pesquisador Visitante, e (ii) Taxa de Bancada.

Para o Edital de Chamada 01/2018/PRH-ANP está prevista a concessão de até 880 bolsas no primeiro ano.

Ênfases Elegíveis

Exploração, desenvolvimento e produção; Transporte, refino e processamento de gás natural; Direito e regulação; Tecnologias digitais, automação e controle; Biocombustíveis e demais energias renováveis; Eficiência energética; Sistemas submarinos; Economia de baixo carbono; Nanotecnologia e novos materiais; Biotecnologia.

Prazo para envio de propostas

O envio das propostas ocorrerá do dia 14/12/2018 ao dia 14/01/2019.

HAROLDO LIMA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2018 - UASG 323031

Nº Processo: 48610009400201866. Objeto: Contratação de serviços de Agenciamento de Viagens para voos domésticos e internacionais.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 28/11/2018 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 -12º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/323031-5-00051-2018. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2018 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/12/2018 às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

LEONARDO MONTEIRO CALDAS

Superintendente

(SIASGnet - 26/11/2018) 323031-32205-2018NE800368

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

173ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Convocamos os Senhores Acionistas da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -Eletrobras ("Companhia") a se reunirem na sede da Companhia, em Brasília, Distrito Federal, Setor Comercial Norte, Quadra 06, Conjunto A, Bloco A, 6º andar, parte, Ed. Venâncio 3000, Asa Norte, CEP 70716-900, no dia 28 de dezembro de 2018, às 14:00 horas, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

1. Aprovar a retificação do item 6 da decisão da 171ª Assembleia Geral Extraordinária, alterando para que a data da transferência do controle da Companhia Energética de Alagoas (doravante denominada "Ceal") ocorra até 31 de março de 2019, desde que, cumulativamente, se verifique a ocorrência dos seguintes eventos: (i) que o Poder Concedente prorrogue a designação para prestação dos serviços de distribuidora, pela referida distribuidora, até 31 de março de 2019, nos termos do art. da Medida Provisória 856, de 13 de novembro de 2018; e (ii) que, de forma irrevogável e irretratável, o Poder Concedente assegure, por ato jurídico perfeito, que os recursos necessários para operar, manter e fazer investimentos relacionados à prestação temporária do serviço público da respectiva distribuidora, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de março de 2019, sejam providos pela tarifa e/ou pela União e/ou pelos Fundos Setoriais, mantendo a neutralidade econômica e financeira integral de todo o novo período de designação, sem qualquer aporte de recursos pela Eletrobras;

2. Aprovar a retificação do item 4 da decisão da 171ª Assembleia Geral Extraordinária, alterando para que a data da transferência do controle da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (doravante denominada "Amazonas Energia") ocorra até 31 de março de 2019, desde que, cumulativamente, se verifique a ocorrência dos seguintes eventos: (i) que o Poder Concedente prorrogue a designação para prestação dos serviços de distribuidora, pela referida distribuidora, até 31 de março de 2019, nos termos do art. da Medida Provisória 856, de 13 de novembro de 2018;e (ii) que, de forma irrevogável e irretratável, o Poder Concedente assegure, por ato jurídico perfeito, que os recursos necessários para operar, manter e fazer investimentos relacionados à prestação temporária do serviço público da respectiva distribuidora, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de março de 2019, sejam providos pela tarifa e/ou pela União e/ou pelos Fundos Setoriais, mantendo a neutralidade econômica e financeira integral de todo o novo período de designação, sem qualquer aporte de recursos pela Eletrobras;

3. Aprovar, caso sejam aprovados os itens 1 e/ou 2 acima, o início da dissolução e liquidação da respectiva distribuidora, na hipótese de não cumprimento de qualquer das condicionantes listadas nos respectivos itens 1 e/ou 2; e

4. Aprovar, caso sejam aprovados os itens 1 e/ou 2 acima, que a Eletrobras não preste garantias adicionais, a favor das distribuidoras mencionadas nos itens 1 e 2 acima, a partir do novo período de designação de que tratam os itens 1 e 2 acima.

Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei das Sociedades por Acoes e da decisão do I. Colegiado da CVM no processo CVM RJ-2014/3578, em 04 de novembro de 2014, o acionista pode ser representado na assembleia geral: (i) se pessoa natural, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano (que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil), (ii) se pessoa jurídica, por seus representantes legais ou por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, (iii) se fundo de investimento, pelo seu administrador e/ou gestor ou, ainda, por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro.

Observados os procedimentos previstos na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada ("Instrução CVM 481"), no Formulário de Referência da Companhia e as instruções contidas na Proposta da Administração para a Assembleia Geral ora convocada, o acionista poderá exercer o direito de voto por meio de preenchimento e entrega do Boletim de Voto à Distância ("Boletim de Voto") disponibilizado pela Companhia nos websites da Companhia (www.eletrobras.com/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br).

O Acionista ou seu representante legal, objetivando assegurar a admissão na Assembleia Geral, nos termos do artigo 5º da Instrução CVM 481, deverá apresentar os seguintes documentos:

Documento oficial de identidade com foto;

Fotocópia autenticada do ato constitutivo atualizado (estatuto social ou contrato social), no caso de pessoa jurídica;

Original ou fotocópia autenticada de procuração outorgada por acionista; e

Via original do extrato de posição acionária fornecido pela instituição depositária ou pela custódia, identificando a condição de acionista.

Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, solicita-se a entrega dos documentos comprobatórios da condição de acionista e de sua representação até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da Assembleia Geral Extraordinária ora convocada, na Superintendência de Relações com Investidores -DFR, Departamento de Relacionamento com o Mercado - DFRM, na Avenida Presidente Vargas, nº 409 - 9º Andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, durante o horário de 8 horas às 12 horas e de 14 horas às 17 horas. Serão admitidos à Assembleia Geral Extraordinária ora convocada, no entanto, todos os acionistas que comparecerem com a documentação necessária à participação no conclave.

As deliberações serão tomadas na Assembleia Geral Extraordinária ora convocada por maioria de votos, sendo o voto de cada acionista proporcional à sua participação acionária no capital social da Companhia.

Encontram-se à disposição dos acionistas na Superintendência de Relações com Investidores - DFR, Departamento de Relacionamento com o Mercado - DFRM, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 9º Andar, na cidade do Rio de Janeiro, RJ e nos websites da Companhia (www.eletrobras.com/ri), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br) toda documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Lei das Sociedades por Acoes e da Instrução CVM 481.

Brasília-DF, 27 de Novembro de 2018.

JOSÉ GUIMARÃES MONFORTE

Presidente do Conselho de Administração

AVISO DE FATO RELEVANTE

Centrais Elétricas Brasileiras S/A ("Companhia" ou "Eletrobras") (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral em complemento ao Fato Relevante de 20 de novembro de 2018, que o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, considerando o disposto no art. , § 9º, da Lei nº 8.437/92, bem como na Súmula nº 626 do Supremo Tribunal Federal e na jurisprudência afeta à matéria, mediante o Ofício TRT - GP nº 1560/2018, comunicou que a decisão que suspendeu os efeitos da tutela antecipada nos autos da Ação Civil Pública nº 0100071-78.2018.5.01.0049 está mantida até o trânsito em julgado da ação.

Diante disso, segundo avaliação jurídica, não há óbice que se dê seguimento ao processo de desestatização das empresas de distribuição controladas pela Eletrobras, exceto a Companhia Energética de Alagoas - Ceal, pois o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para suspender a realização do leilão da referida distribuidora, no âmbito da Ação Civil Originária 3132. A referida liminar ainda permanece vigente, o que impede a realização de leilão para venda da Ceal.

Rio de Janeiro-RJ, 26 de novembro de 2018.

ARMANDO CASADO DE ARAUJO

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

AVISO DE LICITAÇÃO DAS Nº 1/2018

A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS torna público que, nos termos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobras, doravante denominado "Regulamento", fará realizar licitação presencial para a contratação de Reforma do 14º andar do Edifício Herm Stoltz, nas dependências da ELETROBRAS, na cidade do Rio de Janeiro, conforme condições estabelecidas no Edital, sob o regime de empreitada por preço global, em conformidade com o Projeto Básico e demais documentos anexos e partes integrantes do presente Edital. A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço e segue o modo de disputa combinado fechado/aberto, de acordo com as condições previstas neste Edital e no Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobras.

DATA E LOCAL: Os envelopes de documentação e propostas serão recebidos até as 10h do dia 19 de dezembro de 2018, na ELETROBRAS, na Av. Presidente Vargas, 409, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, quando será iniciada a abertura dos envelopes contendo a documentação.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL A PARTIR DE 28/11/2018

1. Gratuitamente, no site da ELETROBRAS, http://www.eletrobras.com, ou

2. Na ELETROBRAS: nos horários das 09 às 11 horas e das 14 às 16 horas, na Av. Presidente Vargas, 409, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Os interessados na compra da cópia completa do Edital deverão depositar o valor de R$ 21,00, não reembolsáveis, na Conta Corrente nº 502.000-X, Agência nº 3064-3 do Banco do Brasil, informando o Nº do CNPJ da Empresa ou CPF da pessoa que está retirando o Edital.

Rio de Janeiro-RJ, 27 de novembro de 2018.

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Superintendente de Infraestrutura e Suprimentos

FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

1. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico PE.CSM.A.00019.2018. 2.OBJETO: Contratação, sob regime de empreitada por preço unitário, de empresa para locação de rebocador para apoio ao deslocamento de embarcação localizada no reservatório da UHE Mascarenhas de Moraes, que realiza a travessia entre os municípios de Cássia/MG e Delfinópolis/MG. 3.VALOR: R$ 460.000.00 (quatrocentos e sessenta mil reais). 4. INSTRUMENTO CONTRATUAL: 8000010529. 5.EMPRESA: MAYRINK IVAM BERGAMO - EPP. 6.PRAZO: 12 (doze) meses. 7.DATA DA ASSINATURA: 19/11/2018.

1. Licitação n.º: PE.GCM.A.00020.2018. 2. Instrumento Contratual: 8000010513. 3. Nome da Empresa: DATEN TECNOLOGIA LTDA. 4. CNPJ: 04.602.789/0001-01. 5. Objeto: Aquisição de Microcomputadores Desktop. 6. Prazo Contratual: 38 (trinta e oito) meses. 7. Valor da Contratação: R$ R$ 219.240,00.8. Data de Assinatura: 21/11/2018. GFO.A

1. Instrumento Contratual: Contrato de Patrocínio Cultural nº 9610000181 2. Dispositivo Legal: Lei 8666/93, artigo 25. 3. Nome da Empresa: ABMBC Produções Artísticas Ltda-ME.

4. Objeto: Patrocínio ao projeto cultural "A Banda Mais Bonita da Cidade - De Cima do Mundo Eu Vi o Tempo". 5. Valor: R$ 48.000,00 6. Data de Assinatura: 01/11/2018.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

1. Licitação nº. PE.GCM.A.00130.2013. 2. Termo Contratual: 8000006830 - Aditamento nº 03. 3. NOME DA EMPRESA: GE DIGITAL ENERGY DO BRASIL LTDA. 4. CNPJ: 02.320.006/0001-71. 5. Objeto: ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4ª - PREÇOS, 35 - VALOR DO TERMO CONTRATUAL e 38 - VIGÊNCIA. 6. Data de Assinatura: 28/09/2018. GFO.A

1. Licitação nº. PE.GCM.A.00096.2017. 2. Termo Contratual: 8000009971 - Aditamento nº 01. 3. NOME DA EMPRESA: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSÃO LTDA.4. CNPJ: 07.758.028/0001-31. 5. Objeto: ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4ª - PREÇOS, 11 - ENTREGAS, 32 - VALOR DO TERMO CONTRATUAL e 35 - VIGÊNCIA. 6. Data de Assinatura: 13/11/2018. GFO.A

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90005.2018

1. FURNAS torna público que realizará Pregão Eletrônico na modalidade de Registro de Preço para Aquisição de cartucho de fita LTO e etiquetas padronizadas, com entrega na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme condições estabelecidas no Edital. 2. O edital poderá ser consultado e obtido a partir desta data no website COMPRASNET:www.comprasnet.gov.br e www.furnas.com.br, menu "Fornecedores / Editais" (UASG 926137 - nº da licitação 90005.2018). 3. As propostas deverão ser apresentadas até ás 10:00hs do dia 11/12/2018, no mesmo endereço acima.

ANNE NEIRY DE MENDONÇA LOPES

Divisão de Aquisição de Materiais e Serviços Não-Estratégicos - CSAQ.A