Página 839 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Novembro de 2018

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CLÁUDIA VILIBOR BREDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÉRCIO PONTIROLLI DE ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1452/2018

Processo 0004998-12.2015.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - F.P.G. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, cientificando-se as partes, bem como intimando-se pessoalmente o (s) réu (s) e seu (s) defensor (es). Fica desde já, deferido a solicitação de Defensor junto à Defensoria Pública, se o caso. Atente a serventia quanto ao prazo. Certificado o trânsito em julgado, comunique-se ao E. Tribunal de Justiça, voltando os autos conclusos. Int. Dil. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CLEUSA APARECIDA ANDRADE (OAB 265540/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CLÁUDIA VILIBOR BREDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÉRCIO PONTIROLLI DE ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1451/2018

Processo 0000362-76.2010.8.26.0543 (543.01.2010.000362) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional de Armas - Weslei Ferreira dos Santos - Vistos. Reconsidero o r. Despacho de fls. 204, para por primeiro, determinar que cumprase o v. acórdão, cientificando-se as partes. Fica desde já, deferido a solicitação de Defensor junto à Defensoria Pública, se o caso. Atente a serventia quanto ao prazo. Certificado o trânsito em julgado, comunique-se ao E. Tribunal de Justiça, voltando os autos conclusos. Forme-se o terceiro volume dos autos, nos termos das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Fls. 208: Defiro a expedição de certidão de honorários até a prolação da sentença, eis que houve recurso de apelação. O n. Advogado do réu fica desde logo intimado a providenciar a impressão da certidão de honorários, sem a intervenção do juízo, diretamente no site do tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de trinta dias, findo o qual será presumida a retirada do documento. Int. Dil. - ADV: JOÃO PAULO MINEIRO (OAB 237565/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CLÁUDIA VILIBOR BREDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÉRCIO PONTIROLLI DE ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1456/2018

Processo 0000716-47.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE PAULO FREIRE - - EVERTON CHAGAS DE MELO - - AUGUSTO CESAR DOS REIS - Vistos. Certifique-se se vieram aos autos todas as certidões apontadas eventualmente na folha de antecedentes, conforme determinado a fls. 527/528. Fls. 664: Defiro o requerido pela n. Defensora, expedindo-se a competente certidão de honorários. Fica a n. Defensora ciente e intimada de que poderá providenciar impressão da respectiva certidão junto ao site do Egrégio Tribunal de Justiça. No mais, estando cumpridas as diligências determinadas na audiência de instrução e julgamento, dê-se vista às partes. Int. Dil. - ADV: JULIO CESAR DE NIGRIS BOCCALINI (OAB 121574/SP), ROBERTO CARLOS M REBOUCAS DE CARVALHO (OAB 146322/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CLÁUDIA VILIBOR BREDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÉRCIO PONTIROLLI DE ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1457/2018

Processo 0004354-79.2009.8.26.0543 (543.01.2009.004354) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -MARCIO DA SILVA OLIVEIRA - Ficam os n. defensores cientificados da expedição de Carta Precatória para Interrogatório do Réu, junto a Comarca de São José dos Campos. - ADV: JACQUES DINIZ NOGUEIRA (OAB 304702/SP), DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP), JÉSSICA NOGUEIRA UBIÑA (OAB 392622/SP), RAFAELA DE CÁSSIA PINHEIRO GOMES BATISTA (OAB 417403/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CLÁUDIA VILIBOR BREDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÉRCIO PONTIROLLI DE ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1453/2018

Processo 0001630-29.2014.8.26.0543 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - A.L.M.R. e outro -Vistos... “ Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para o fim de DESTITUIR o PODER FAMILIAR dos requeridos ANA LÚCIA MOTA RAMOS e JOSÉ RAMOS em face da adolescente OLÍVIA MOTA RAMOS e o faço com arrimo no artigo 1.635, inciso IV do Código Civil. JULGA EXTINTO o processo com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado judicial de inscrição, do qual não se fornecerá certidão, ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Isabel a fim de que seja arquivada a presente sentença. Por cautela, instrua-se o mandado com cópia da presente sentença e dos documentos dos autores. A presente sentença produzirá seus efeitos a partir do trânsito em julgado (artigo 47, parágrafo 7º da Lei 8.069/90). Atente a serventia para o disposto no parágrafo 8º do artigo 47 da Lei nº 12010/2009 quanto ao arquivo destes autos. Fica deferida a expedição de honorários em