Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 1932

Diário Oficial da União
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N. 3.802, de Felisberto C. Gaspar; n. 3.780, de Oswaldo Siqueira. — Pôde

funcionar até ulterior deliberaoão, semente com o negocio requerido.

N. 3.789, de Angelo Nunes & Comp.

a titulo pre-— Permito o funcionamento

dias instacario, devendo, dentro de 90,

lar camara frigorifica.

N. 3.683, de J. L. Madeira. -- O local não comporta os dois negocios.

N. 3.756, de Antenor Alves de Araujo. — Cumpra as exigencias regulamentares que ainda não o foram.

N. 3.785, de Armindo Eires.—Instale

ii lixo.

filtro e adquira deposito pai

N. 2.793, de Felippe Thomaz de Miranda; n. 3.649, de J. R. Rodrigues. — Relevo a infração.

N. 3.839, de Joaquim Costa; n, 3.846, de Joaquim Baptista da Cruz; n. 3.847, de Joaquim Baptista da Cruz; n: 3.796, de. A. Corrêa & Gomes: n. 3.822, de Angelo Nunes & Comp.; n. 3.841, de Juan Ignacio Caldeias. — Certifique-se.

Dia 5

N. 3.827, de Neves Amaral. — Pôde funcionar até ulterior deliberação, semente com quitanclã.':

• N. 3.854, de Oswaldo Siqueira; número ;3.860, de Braga Silva; n. 3.853, de Adelia Thereza; n. 3.851, de Djahna Dias. — Certifiquem-se.

Dia 6

N. 3.829, de Souza & Dominguez. — Pede funcionar até ulterior deliberação, eômente com o negocio requerido.

N. 3.833, de Bernardino João de Almeida. — Pôde funcionar a titulo precario.

N. 3.814, de Francisco Manoel Lopes; n. 2.423, dei. M. Pacheco & Comp.; n. 3.278, de João Mariano; n. 2.916, de Fernando Baldassani; n. 2.184, do F. Baldassani; n. 3.405, de Rezende & Comp. — Deferidos.

N. 3.816, de Oscar Perez Babo. — Concedo 60 dias.

N. 3.833, de Natal Amendola. — Concedo 120 dias para cumPrimento das exigencias determinadas.

N. 3.834, de Manoel Alves Pinto. — Concedo 30 dias.

N. 3.831, de Campos & Comp., Ltda. — Cumpra as exigenoias determinadas.

É. 3.819, de Pinto & Soares. — Facilite a inspeção.

N. 3.772, de Abilio Pinto Bateira. — Cumpra total e fielmente as exigencias regulamentares determinadas.

N. 3.759, de Carlos Fernandes. — Cumpra as exigencias determinadas.

N. 3.877, de Felisberto C. Gaspar. — Certifique-se.

Dia 8

N. 3.873, de Antonio Xeres Frota. — Certifique-se de acerdo com a informação do inspetor sanitario.

N. 3.859, de Heitor Severi; n. 3.773, de Abilio Pinto Bateira; n. 3.885, de

Francisco Manoel Lopes; n. 3.830, de Souza & Dominguez; n. 3.908, de Orlin do Gomes de Azevedo; n. 3.882, de -nardino João de Almeida. —

N. 3.118, de Antonio Moreira de

Oli veira Cunha. — Relevo a infração.

N. 3.862, de José A. Miranda. --Indeferido.

INSPETORIA DE AGUAS E ESGOTOS

Requerimentos despachados

tia 8 de agosto de 1932

Abilio Ferreira Lima, Ernesto Isnard, Elvira Branca Lopes, Francisco Campos, Amelia R. P. Pessea Mello, Augusto Caldeira Caio, Leonardo M. de Barros, Claudionor Guimarães, José Augusto Paulino, José Augusto Leite, Manoel Cardoso, José Gaito Della Massara. — Deferidos.

Junta certidão de Antonio Antunes.

numeração.

Orlando Soares Rosa. — Não ha que deferir.

Rosa Marques Cardoso, Zeferina M. Carneiro Leão, Euclydes G. A. Nogueira. — Indeferidos.

Compareça a 9'

Fernando C. Lobo. -4

secção.

Guilherme, Paulo e Juracy, Vidal de Almeida, Menem C. André, José Gomes Filho Mathilde M. da Cunha, Antonio

Transfirarse.

H. Maronn.

Atlantic Refining of Brasil, João Ferreira dá Silva. — Compareçam a Secção de Expediente.

Luiz Pacheco Drumond. — Prepare a instalação interna.

Claudino José Almeida. — Aguarde oportunidade.

Ministerio das Relações

Exteriores

de agosto corrente

Por portaria de 8

foi concedida ao auxiliar de consulado Fernando Mendes de Almeida licença de três mêses, em prorrogação, de acerdo com o art. 16, do decreto n. 14.663, de 1 de fevereiro de 1921.

Ministerio da Fazenda

Ministerio da Fazenda — Rio de Janeiro, 9 de agosto de 1932 — Circular n. 83 — Declaro aos Srs. chefes das Repartições subordinadas a este Ministodo, para seu conhecicento e devidos efeitos, que, de acerdo com o resolvido pelo Sr. chefe do Governo Provisorio, não têm direito á aposentadoria os serventuarios nomeados para exercerem

(demissiveis ad

cargos em comissão

nutum).

Quanto aos funcionados efetivos,

Ode serpostos em disponibjliglade,

lhes concedida aposentadoria, na fórma da legislação em viger, provada a in -Si

validés, no serviço da Nação, tomandose, neste caso, para base do calculo dos vencimentos de inativo os do respectivo cargo efetivo. Na hipótese de não ficar provada a i dês, o 'funcionado continuará e isponibilidade.— amolda Aranh

inisterio da Fazerida — Rio de Janeiro, 9 de agosto de 1932 — Circular n. 84 — Tendo em vista a solicitação constante do aviso do Ministerio das Relações Exteriores, n. N. P.1639, de 2 do corrente, declaro aos Srs. chefes das Repartições subordinadas a elite Mi nistecto, pari> seu conhecimento e de-4.-/eir.

vides efeitos e-ern atrito:Soão_

cular n, 27, de 9 de maio do 1931, que fica proibido o despacho, em todas as Alfandegas da Republica não soinente dos filais produzidos pela fabrica alemã "Sud Film",' corno dos que. forem por ela distribuidos, ficando igualmente proibido o despacho das produções cinematograficas da

firma alem

Lothar Starke.- Osmatdo Aranha.

— Em data de 8 do corrente, foi assinada portaria concedendo trinta dias de licença para tratamento de saúde, nos 'termos do art. 8' do decreto número

14.663, de 1° de llevereiro do 1921, ao segundo quimico do Laboratorio de Analises da Alfandega de Recife. no Estado de Pernarnbuoo, Ernesto Silva.

Diretoria Geral do Tesouro

Nacional

Requerimentos despachados

Pelo Sr. ministro:

N. 34.006, de 1932 — Heitor Machado de Carvalho Braga, pedindo sua nomeação para o cargo de escrivão da Coletoria Federal de João Pessea, no Estado do Espirito Santo. — Indeferido, em face do parecer.

N. 36.504, de 1932 — Willmann, Xavier & Comp. Ltda., pedindo

proviclen aias para a abertura de credito especiah para pagamento de fornecimentos, feitos, em 1928, pela requerente ao Miitisterio da Guerra.— Dirija-se, querinido„ao Ministerio da Guerra.

niretoria da Receita Pública

• EXPEDIENTE DO SR. DIRETOR

Dia 9 de agosto de 1932

Ofioios:

Ao Sr. diretor geral do Tesouro Nacional:

N. 30 — Comunicando que, em data de bontem, e nos termos do item 2 das instruções baixadas com a portaria número 315, de 17 de maio último, para a execução do decreto n. 15.210, de 28 de dezembro do ano findo, resolvi designar o 1° escriturado da Alfandega do Rio Grande, Paulo da Rocha Teixeira, para a comissão de revisão de despachos na referida Alfandega, em substituição ao 20 escriturario da referida repartição, Francisco Bezerra, que solicitou dispensa. (Processo n. 38.266, de 1932).

— Ao diretor da Recebedoria do Distrito Federal:

N. 847 — Devolvendo o auto de infração n. 745, de 1925, lavrado contra M. N. Sá, M. J. Caldas e Bianconi & Busi. (Processo a. 39.572, de 1932).

N. 848 — Comunicando que o Sr. Ministro da Fazenda, tendo presente o processo encaminhado com o oficio fichado sob n. 26.913, do corrente ano, relativo ao pedido de reconsideração da decisão do Conselho de Contribuintes proferida Obre o recurso interposto 'pela firma J. Pinto de Almeida, do ato dessa diretoria, impondo-lhe a multa de 1:2003000, em virtude do auto n. 162,

proferiu o seguinte despacho: de 1931,

"Indeferido; mantenho o despacho de 16 de março último, no processo anexo."

N. 849 — Solicitando audiencia, remeto-vos o processo fichado sob número 12.681; de 1930, relativo

a 1M-postos de divideadoemac-eebrar da Com. panhia F1attiauX14_