Página 361 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Novembro de 2018

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSORIA PÚBLICA - OAB:, NÉVIO PEGORARO - OAB:6904-B/MT

Código nº 324393

Vistos,

Considerando o teor do decisum exarado no Expediente PTG 0094859-98.2018, no qual o Presidente do Tribunal de Justiça Des. Rui Ramos CONVOCA todos os Magistrados de Primeira Instância a participarem da apresentação do Plano de Gestão do Biênio 2019/2020, que realizar-se-á nos dias 07 e 08 de dezembro do corrente ano, verifico restar prejudicada a audiência de Instrução e Julgamento outrora aprazada, pelo que redesigno o ato para dia 08/01/2019, às 15h15min.

Notifique-se o Ministério Público e a Defesa.

Intime-se, expedindo o necessário.

Cumpra-se.

2ª Vara Criminal

Expediente

Intimação para Advogado (a) -> (Diversos)

JUIZ (A): Débora Roberta Pain Caldas

Cod. Proc.: 317216 Nr: 1097-80.2018.811.0015

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ROBSON CRISPIN DE ARAUJO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Sandra Mortelaro - OAB:

Ação Penal - Código Apolo 317216

Vistos.

Em análise à defesa preliminar apresentada às fls. 70/71 inexistem quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397, do CPP.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2019, às 15h30min .

Notifique-se o Ministério Público.

Intimem-se o acusado e a sua advogada sobre a data da audiência, bem como para que esta traga aos autos procuração.

Requisitem-se os Policiais Militares.

Intime-se a vítima, devendo constar no mandado que deverá trazer os seus documentos pessoais no dia da audiência acima aprazada.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Sinop, 26 de novembro de 2018.

Débora Roberta Pain Caldas

Juíza de Direito

4ª Vara Criminal

Expediente

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Mario Augusto Machado

Cod. Proc.: 336191 Nr: 13606-43.2018.811.0015

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO

PARTE (S) REQUERIDA (S): FRANCIELE PINHEIRO SENA, ADALBERTO SIMÃO BREMM RUCKHABER

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: LÚCIA DE SOUZA -OAB:20024/0, LUCIA DE SOUZA - OAB:OAB/MT 20024/O

Reporto-me à decisão proferida em 21.9.2018 (fls. 194/195) que recebeu a denúncia e determinou a citação dos réus para apresentarem resposta à acusação, nos termos do artigo 396 do CPP.

Embora não conste dos autos a certidão de cumprimento do mandado de citação da ré Franciele Pinheiro Sena, ambos os réus constituíram a advogada Lúcia de Souza, OAB/MT 20.024/O (quod vide procurações, fls. 182 e 216) e apresentaram "defesa preliminar" em 05.10.2018 (fls. 217/218 e 219/220).

Por ora, dando prosseguimento ao feito, em observância ao artigo 399 do CPP, cuidando-se de processo com réu preso, designo audiência de instrução e julgamento para 10.12.2018 (segunda-feira), às 14:00 horas.

Requisite-se o réu preso à direção da penitenciária local, intime-se, por mandado, a ré e as testemunhas residentes nesta comarca e,

especificamente com relação aos funcionários públicos, comunique-se ao respectivo chefe da repartição em que servirem, mercê do artigo 980, § 1º da CNGCGJ/MT.

Expeça-se carta precatória ao Juízo da comarca de Sorriso/MT, para inquirição das testemunhas PRF's Patrick Zanato Borella, Marcos Tannus de Oliveira Silva e Rodrigo Inácio Santana de Sousa.

Certifique-se o cumprimento integral da decisão proferida em 21.9.2018 (fls. 194/195), notadamente com relação ao cumprimento das medidas cautelares, pela ré Franciele Pinheiro Sena.

Cumpra-se e intimem-se.

Vara Especializada da Infância e Juventude

Expediente

Edital de Citação

JUIZ (A): Jacob Sauer

Cod. Proc.: 334626 Nr: 12531-66.2018.811.0015

AÇÃO: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar->Processo de Conhecimento->Seção Cível->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

PARTE AUTORA: TB, MCLCB

PARTE (S) REQUERIDA (S): MB, ARDS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 20 DIAS

Pessoa (s) a ser (em) citadas (s): ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, Cpf: 04632436178, Rg: 2336636-2, Filiação: João Rodrigues dos Santos e Eliane Gomes da Silva, data de nascimento: 24/02/1992, brasileiro (a), natural de Sorriso-MT, convivente, não estuda, não trabalha, Telefone 99672-4539. atualmente em local incerto e não sabido

FINALIDADE: CITAÇÃO dO (A) REQUERIDO (a) acima qualificado (a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 10 dias, contados do término do prazo deste edital, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

Resumo da Inicial: Trata-se de ação de conversão da guarda em adoção plena c/c destituição do poder familiar promovida por T.B. e M.C.L.C.B. em desfavor de M.B. e A.R.S. Alegam que aos quatro meses de idade a menor lhes foi entregue e desde então foi criada dentro de hábitos e normas de uma família estruturada, hoje com cinco anos. Que os requerentes tem a guarda da menor desde 13.08.2013. Que cumprem todos os requisitos exigidos pela lei. Que tem um filho. Que passados todos esses anos, a menor foi bem criada pelos tios paternos/requerentes e os genitores da menor pouco se interessaram pela menina, não visitavam e nunca pagaram pensão. Aduzem que são conhecidos na cidade como pais da menor. Que a mãe biológica nunca se preocupou com o bem estar da filha, fato que ocasionou a perda da guarda da menina. Que o genitor alegou interesse em cuidar da filha à época, mas reconheceu que ela estaria melhor cuidada pelos requerentes. Que a genitora desistiu da menina, pois em cinco anos a visitou uma única vez por dez minutos. Que o genitor da menor tem outra mulher e mais uma filha e nunca se importou em conviver com a menor. Afirmam que a menor já frequenta a escola e cada vez que seu nome é repetido, questiona porque seu nome não é igual ao do irmão. Alegam que a menor praticamente superou todos os resquícios do abandono e da vida desvairada da sua genitora, mas teme ser levada pelo requerido. Afirmam que a menor esta ambientada e reconhece como pais os requerentes, com quem consolidou a convivência familiar e fortaleceu laços ao longo do tempo. Fundamentam seu pedido nos artigos 43, 46, § 5º, 50, § 13, II e III do ECA e no artigo 1638 do Código Civil. Transcrevem jurisprudências. Ao final requerem a citação dos requeridos; que o pedido seja julgado totalmente procedente, destituindo do poder familiar os requeridos, deferindo-se o pedido de adoção; a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita; a concessão da adoção plena e definitiva da menor; a intimação do representante do Ministério Público; seja dado à menor o nome dos requerentes, passando a se chamar D.V.C.B. Juntam rol de testemunhas e se colocam a disposição para participarem dos programas/cursos de preparação para adoção. Protestam pela produção de todos os meios de prova. Requerem a condenação dos requeridos em custas e honorários. Dão à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Despacho/Decisão: PROCESSO N. 12531-66.2018.811.0015 (334626) –