Página 1490 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Novembro de 2018

REQUERIDO : INSS

PROC. : ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA

SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO. CUSTAS PELA REQUERENTE, COM A RESSALVA DO EXPOSTO NO ART. 98, § 3º DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201685500606

REQUERENTE : MARIA ALVES DOS SANTOS

ADV. : AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS - OAB: 5149-SE

REQUERIDO : INSS

PROC. : ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE APELADA (REQUERENTE), PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO RETRO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF DA 5ª REGIÃO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.

EXECUÇÃO FISCAL

PROC.: 201685501043

EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : MARIO LUIZ BRITTO ARAGA

EXECUTADO : MARIA DE FATIMA VALENCA DA COSTA GOIS

ATO ORDINATÓRIO....: DE ORDEM DA MM JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA: 1 – DESIGNO A DATA DE 07/02/2019, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, PARA A ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO, A SER REALIZADA ATRAVÉS DO SITE WWW.ABALEILOES.COM.BR. NÃO SENDO ALCANÇADO LANÇO SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, DESIGNO O DIA 14/02/2019, NO MESMO HORÁRIO, PARA A VENDA A QUEM MAIS DER, EXCETO SE O PREÇO OFERTADO FOR VIL (INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO). 2 – NOMEIO O SR. ADILSON BENTO DE ARAÚJO, JUCESE Nº. 015/2008, QUE ATUARÁ COMO LEILOEIRO OFICIAL. DEVERÁ A SERVENTIA INTIMAR O SR. LEILOEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DA HASTA PÚBLICA, NA MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO. 3 – A COMISSÃO DO LEILOEIRO SERÁ DEVIDA DA SEGUINTE FORMA: EM CASO DE ARREMATAÇÃO, SERÁ DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGA PELO ARREMATANTE; EM CASO DE ADJUDICAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, A COMISSÃO DEVIDA SERÁ DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO E SERÁ PAGA PELO ADJUDICANTE; EM CASO DE REMIÇÃO E ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, A COMISSÃO DEVIDA SERÁ DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO OU DA DÍVIDA (O QUE FOR MENOR) E SERÁ PAGO PELO (A) EXECUTADO (A). 4 – EXPEÇA-SE O EDITAL DE LEILÃO, COM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 887 E SEGUINTES DO NCPC/2015, DEVENDO SER PUBLICADO NO SITEJÁ CITADO. 5 – INTIMEM-SE AS PARTES, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DO PRÓPRIO EDITAL, SE NÃO FOR ENCONTRADO (ART. 889 DO NCPC/2015); 6 – INTIMEM-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201685501379

EXEQUENTE : ANTONIO CESAR MARTINS SILVA

ADV. : JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE

EXECUTADO : CLARO S/A

ADV. : LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS LEITE - OAB: 4737-SE

ADV. : MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - OAB: 12874-BA

ADV. : GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO - OAB: 27072-BA

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

PROC.: 201685501670

AUTOR : P.D.J.D.R.

RÉU : J.I.D.S.

SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA EXTINGUIR O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DE MARIA LUCIENE DE SANTANA, NOS MOLDES DO ARTIGO 485 INCISO IV DO CPC E DECRETAR A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DO RÉU EM RELAÇÃO A SEU FILHO J.H.S.S, EM TODOS OS SEUS ATRIBUTOS, NOS TERMOS DO ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO C/C OS ARTS. 22 E 24 DA LEI Nº 8.069/90, DEFINITIVAMENTE. DETERMINO A MANUTENÇÃO DOS MENORES NO ABRIGO EM QUE SE ENCONTRAM, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE EVENTUAL PROCESSO DE ADOÇÃO. APÓS, SE MANTIDA AQUELA SENTENÇA, QUE SEJA ENTREGUE À FAMÍLIA SUBSTITUTA. OFICIE-SE, AINDA, O CONSELHO TUTELAR PARA QUE PROCEDA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA COM INTERVALOS REGULARES DE 3 (TRÊS) MESES, NOS TERMOS DO ART. 94, INC. XIV E RESPECTIVO § 1º, ECA, SE FRUSTRADA A ENTREGA DO INFANTE À FAMÍLIA SUBSTITUTA.OFICIE-SE IGUALMENTE, APÓS A ENTREGA DA CRIANÇA À FAMÍLIA SUBSTITUTA, O CONSELHO TUTELAR E A VARA DA FAMÍLIA COMPETENTE, SITUADOS NO RESPECTIVO TERRITÓRIO EM QUE RESIDIR O INFANTE, PARA QUE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO AO ACOMPANHAMENTO A QUE SE REFERE O ART. 28, § 5º DO ECA.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CADASTREM-SE OS MENORES J.H.S.S E M.S.M NO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃOPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS.VISTAS A MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE P.1138, APÓS VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROC.: 201785500185

AUTOR : MARIA SONIA BATISTA DOS SANTOS

ADV. : JAQUELINE DE JESUS SANTOS - OAB: 8373-SE

RÉU : TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO),

ADV. : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 567-A-SE

ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762- -SE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES A