Página 216 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Novembro de 2018

INTIME-SE A DEFESA PARA QUE APRESENTE O APENADO EM JUÍZO, EM ATÉ 48 HORAS.

177869-2 - JEFERSON PIRES DA SILVA (PP. JORGE OTAVIO PEREIRA DA SILVA).

INTIME-SE A DEFESA PARA QUE APRESENTE O APENADO EM JUÍZO, EM ATÉ 48 HORAS.

PORTO ALEGRE, 29 DE NOVEMBRO DE 2018

FORO CENTRAL - 1º JUIZADO DEVIOLÊNCIA DOMÉSTICA EFAMILIARCONTRA A MULHER

1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº

78/2018

001/2.15.0047715-8 (CNJ 0149024-21.2015.8.21.0001) - J.P. X J.S.R. (PP. AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR 31549/RS, CEZAR AUGUSTO GIACOBBO DE LIMA

43E124/RS, MARLOM FORMIGHERI 43E091/RS, ROBERTA COELHO KLEIN 87003/RS, VIRGINIA PACHECO LESSA 57401/RS E VITOR PACZEK MACHADO 97603/RS) X C.A.H. (PP. DEFENSOR PÚBLICO

DEFPUB/RS, GIULIO CESARO MELLO PERILLO 50926/RS E JADEL DIAS ROCHA 97501/RS).

VISTOS. DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 459/528, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. INTIMEM-SE.

001/2.15.0058016-1 (CNJ 0179595-72.2015.8.21.0001) - J.P. X J.S.R. (PP. CESAR AUGUSTO HACK FILHO 80351/RS E RICARDO CUNHA MARTINS 19387/RS) X C.A.H. (PP.

LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE 84129/RS).

DEFIRO CARGA DOS AUTOS À DRA. LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE, FICANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. (...) DESIGNO

AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/12/18, ÀS 15H55MIN, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUIRIDAS A VÍTIMA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA NOS ENDEREÇOS REFERIDOS ÀS FLS. 528 E 532, E A TESTEMUNHA ANDRIW, BEM COMO INTERROGADO O RÉU. INTIMEM-SE.

001/2.16.0055438-3 (CNJ 0139701-55.2016.8.21.0001) - J.P. X A.A.S. (PP. VARCEDI ANFLOR PACHECO 84344/RS).

VISTOS. ANTE A MANIFESTAÇÃO DAS FLS. 104/105, LEVANTO A REVELIA DO ACUSADO. OUTROSSIM, DESIGNO O DIA 11/12/2018, ÀS 14H40MIN, PARA A REOITIVA DA

VÍTIMA. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO ÀS PARTES NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 105. INTIMEM-SE.

001/2.16.0090969-6 (CNJ 0223308-63.2016.8.21.0001) - J.P. X M.T.S. (PP. ALAOR VERÍSSIMO DA SILVEIRA 21061/RS E MARCELO FERREIRA TALAVITES

69054/RS).

VISTOS. DESIGNO O DIA 11/12/2018, ÀS 10H15MIN, OCASIÃO EM QUE SERÁ INQUIRIDA A VÍTIMA VERIDIANA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA NO ENDEREÇO INDICADO

PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FL. 57, BEM COMO INTERROGADO O RÉU. INTIMEM-SE.

001/2.17.0108381-5 (CNJ 0214509-94.2017.8.21.0001) - J.P. X J.T.G. (PP. RAMIRO NODARI GOULART 83812/RS).

VISTOS. (...) DESIGNO O DIA 13/12/2018, ÀS 14H20MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE.

001/2.18.0023800-0 (CNJ 0049085-63.2018.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X RENAN DA ROCHA FORTES (PP. ANDERSON SIMAS RECH 39611/RS E GUILHERME ANTONIO

CLEZAR DA SILVA 43899/RS).

VISTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/12/18, ÀS 17H10MIN. COMUNIQUE-SE À COMARCA DE ORIGEM. INTIMEM-SE.

001/2.18.0034212-6 (CNJ 0068688-25.2018.8.21.0001) - J.P. X D.M. (PP. NATHALIA TOPAL 99931/RS).

INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 31: "VISTOS. 1. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO, PRORROGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA CONCEDIDAS EM FAVOR

DE D.R.C., ATÉ 16/03/2019 (QUATRO MESES). SE NECESSÁRIO, A OFENDIDA PODERÁ REQUERER A PRORROGAÇÃO EM CARTÓRIO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA OFENDIDA, ARQUIVESE COM BAIXA.[...]" E INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE DOIS DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA DEFENSORA PÚBLICA DA VÍTIMA ÀS FLS. 34/36.

001/2.18.0044623-1 (CNJ 0085698-82.2018.8.21.0001) - J.P. X J.D.P.R. (PP. DANIEL SILVA ACHUTTI 63844/RS, FERNANDA CORRÊA OSORIO 54975/RS E MATEUS

MARTINS MACHADO 105313/RS) X L.J.E. (PP. MARIANA PORTELLA DE SOUZA 78168/RS).

VISTOS. 1. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO, PRORROGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA CONCEDIDAS EM FAVOR DE L.J.E., ATÉ 10/02/2019 (QUATRO

MESES) . SE NECESSÁRIO, A OFENDIDA PODERÁ REQUERER A PRORROGAÇÃO EM CARTÓRIO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA OFENDIDA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. 2. DE OUTRA PARTE, CIENTIFIQUE-SE A OFENDIDA DE QUE NOVO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO NECESSARIAMENTE DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE COMPROVADA JUSTIFICATIVA, COM A DEMONSTRAÇÃO DE NOVOS FATOS ENVOLVENDO AS PARTES, INCLUSIVE COM REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO E ARQUIVAMENTO DO EXPEDIENTE, VEZ QUE AS MEDIDAS NÃO PODEM SE PERPETUAR NO TEMPO INDEFINIDAMENTE SEM JUSTA CAUSA QUE AS JUSTIFIQUE. 3. AINDA, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA, PELO DEMANDADO, CABERÁ À OFENDIDA

REGISTRAR OCORRÊNCIA POLICIAL E BUSCAR ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, NA SALA B210 DO FORO CENTRAL I. REMETA-SE CÓPIA DA DECISÃO À PATRULHA MARIA DA PENHA. INTIMEMSE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/2.18.0077073-0 (CNJ 0143288-17.2018.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X ZENO STRZYKALSKI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E JOÃO CARLOS STRZYKALSKI

(PP. ALEXANDRE MARCOLIN 92805/RS).

VISTOS. PARA FINS DE READEQUAÇÃO DE PAUTA, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/12/2018, ÀS 11H15MIN. CONDUZA-SE A VÍTIMA. INTIMEM-SE.

001/2.18.0078433-1 (CNJ 0145492-34.2018.8.21.0001) - J.P. X C.J.P. (PP. CLAUDIO AUGUSTO DIANA TERRA 78653/RS, VERA LUCIA FRITSCH FEIJO 19845/RS E

WANDERLEY MARCELINO 16635/RS) X P.V.M.A. (PP. CLOVIS RICARDO FONTOURA BARROS 27497/RS, EDUARDO DA CUNHA TWEEDIE 94282/RS, JOSE ANTONIO BRANDAO CAMINHA 2200/RS, MARCIANO RENAN LISBOA DA SILVA 41162/RS, RAFAELA ROJAS BARROS 96518/RS E RODRIGO NUNES PEREIRA 50E239/RS).

INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO DEMANDADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE DOIS DIAS, ACERCA DAS PETIÇÕES E DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA VÍTIMA ÀS

FLS. 30/38.

001/2.18.0096225-6 (CNJ 0173560-91.2018.8.21.0001) - JUSTIÇA PÚBLICA X OMAR RIBHI ABU HAWWAS (PP. MAHER JAMIL ABU HWAS

107650/RS).

VISTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/12/2018, ÀS 14H45. COMUNIQUE-SE À COMARCA DE ORIGEM. INTIMEM-SE.

PORTO ALEGRE, 29 DE NOVEMBRO DE 2018

FORO CENTRAL - 1ª VARA DO JUIZADO DA INFÂNCIA EJUVENTUDE

1ª VARA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 100/2018

001/5.11.0009680-9 (CNJ 0324560-85.2011.8.21.0001) - M.L.M. (PP. ANDRÉA FERES DE AGUIAR 75021/RS) X M.P.A. (PP. EUNICE FERREIRA NEQUETE

13656/RS).

VISTOS. VISTA À PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA O REQUERIDO PELO MUNICÍPIO À FL. 481, NO PRAZO DE 10 DIAS. JUNTADO O DOCUMENTO, DÊ-SE VISTA A

MUNICÍPIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

001/5.13.0012477-6 (CNJ 0359558-11.2013.8.21.0001) - H.S.M. (PP. CINTIA ANTUNES PINTO ALEXANDRE 68848/RS E JÉSSICA MOLINA CAMPOS 46E604/RS) X E.R.G.S.

(PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

VISTA AO AUTOR.

001/5.15.0000177-5 (CNJ 0003490-46.2015.8.21.0001) - C.C.C.E. (PP. LUCAS EITEL 101516/RS E PAULA ANDREA CELIS OLATE 83618/RS) X M.P.A. (PP. ANELISE

JACQUES DA SILVA 56504/RS, BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM 51573/RS, CRISTIANE DA COSTA NERY 40463/RS, DALMARIA NESSI RICALDI 71318/RS, EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS E

PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. DIANTE DAS CERTIDÕES DE FLS. 418V E 423V, INFORMANDO QUE O AUTOR NÃO RESIDE NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NO FEITO, INTIME-SE O

PROCURADOR DA PARTE AUTORA, POR NOTA DE EXPEDIENTE, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEU CLIENTE, BEM COMO ATENDA A DETERMINAÇÃO DE FL. 414, NO PRAZO DE 05 DIAS. FICA CIENTE DESDE JÁ, QUE NO SILÊNCIO O FEITO SERÁ EXTINTO. TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS.

001/5.15.0001784-1 (CNJ 0041652-13.2015.8.21.0001) - B.Z.A. (PP. MARIA EDUARDA DUTRA DE OLIVEIRA SILVA 69780/RS E VALDEMIR ESCOBAR 79636/RS) X E.R.G.S.

(PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS) E M.P.A. (PP. EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS) .

A MANIFESTAÇÃO DE FL. 485 NÃO ATENDE INTEGRALMENTE À DETERMINAÇÃO DE FL. 483. ASSIM, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE

CINCO DIAS, ESCLARECER SE NOS ÚLTIMOS 12 MESES FEZ USO DE ALGUM MEDICAMENTO. CASO TENHA FEITO O USO DE ALGUMA MEDICAÇÃO, DEVERÁ INDICAR QUAL E COMO MANTEVE O

TRATAMENTO. AINDA, DEVERÁ MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS TRÊS ORÇAMENTOS

ATUALIZADOS DOS FÁRMACOS POSTULADOS, BEM COMO COMPROVANTES DAS DEMAIS DESPESAS MENSAIS EMPREGADAS COM SEU TRATAMENTO DE SAÚDE, AINDA QUE NÃO SEJAM OBJETO DA

PRESENTE AÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA. NO DECURSO DO PRAZO ACIMA CONCEDIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA DEMANDANTE, DÊ-SE VISTA AOS DEMANDADOS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

001/5.15.0008544-8 (CNJ 0192564-22.2015.8.21.0001) - V.M.P. (PP. SOLANGE BEATRIS PEREIRA 31238/RS) X E.R.G.S. (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS) E

M.P.A. (PP. ANELISE JACQUES DA SILVA 56504/RS, BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM 51573/RS, CRISTIANE DA COSTA NERY 40463/RS E EUNICE FERREIRA NEQUETE

13656/RS).

ALVARÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. QUANTO AO PEDIDO CONTIDO NA LETRA A DA PETIÇÃO DE FL. 259, CONSIDERANDO QUE O ESTADO NÃO SE OPÔS A

REEMBOLSO DO VALOR GASTO PELA GENITORA PARA ADQUIRIR O MEDICAMENTO, EFETUE-SE O BLOQUEIO DE R$ 299,91, NA CONTA-GERAL DO ESTADO, DE ACORDO COM A NOTA FISCAL JUNTADA À FL. 229, COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR, EM NOME DA GENITORA, DE MODO A RESSARCIR A COMPRA EFETUADA. RETIRADO O ALVARÁ, INTIME-SE A PARTE

DEVEDORA (ESTADO E MUNICÍPIO), PESSOALMENTE, PARA PAGAMENTO DO VALOR INDICADO NA FL. 261, NO PRAZO DE 30 DIAS, OU, QUERENDO, NO MESMO PRAZO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NA

FORMA DO ART. 535, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, REGISTRE-SE COMO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO SENDO IMPUGNADO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (R.P.V.) DOS R$ 400,00, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA DEMANDADO, EM NOME DO EXEQUENTE. RETIRADA A REQUISIÇÃO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO. 001/5.16.0008444-3 (CNJ 0144503-96.2016.8.21.0001) - A.P.B. (PP. CRISTIANE MARIA FUMAGALLI CARVALHO 36625/RS) X C.E.U. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

VISTOS. TENDO EM VISTA O LONGO TEMPO DECORRIDO DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES QUANTO A INTIMAÇÃO

DE FL. 130, JULGO EXTINTO O FEITO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 485, VI, DO CPC, PELA PERDA DO OBJETO. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

001/5.17.0004026-0 (CNJ 0058803-21.2017.8.21.0001) - G.S. (PP. MAURÍCIO MEDEIROS DE ALMEIDA 78622/RS) X S.M.E. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E M.P.A.

(PP. EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE FL. 62, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA POSSUI A VAGA GARANTIDA NA REDE PRIVADA ATÉ O FINAL DE DEZEMBRO

DE 2019. INTIME-SE. APÓS, CUMPRA-SE OS 02 ÚLTIMOS PARÁGRAFOS DA DECISÃO DE FL. 58.

001/5.17.0013421-3 (CNJ 0186314-02.2017.8.21.0001) - M.S.M. (PP. CAMILA FREITAS REIS 98944/RS) X P.C.M. (PP. RONALDO TRAJANO RODRIGUES

27720/RS).

VISTOS. M. S. M., ADOLESCENTE, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, POSTULA SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO PATERNO PARA VIAGEM

INTERNACIONAL. ACOSTOU DOCUMENTOS (FLS. 02/25). ADUZ, EM SÍNTESE, QUE DESEJA VIAJAR PARA ORLANDO E MIAMI, NOS ESTADOS UNIDOS, TENDO EM VISTA QUE ESTARÁ DE FÉRIAS

ESCOLARES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10 A 23 DE JANEIRO DE 2019. CONTUDO, NÃO LOGROU OBTER A AUTORIZAÇÃO PATERNA. AUTORIZADA EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTE (FL. 27). O

REQUERIDO FOI CITADO À FL. 31, TENDO CONTESTADO A DEMANDA (FLS. 33/35) . ALEGOU, EM SÍNTESE QUE O SOGRO ATUAL DA REPRESENTANTE TERIA SIDO MULTADO PELA RECEITA FEDERAL E QUE ESTARIA COM PROBLEMAS FINANCEIROS, BEM COMO QUE ESTEVE NO PANAMÁ, VERIFICANDO UM LOCAL PARA INSTALAR A SUA EMPRESA E PRETENDENDO MUDAR-SE PARA LÁ, INCLUSIVE COM A MENOR. AINDA, MENCIONA QUE NÃO AUTORIZOU A VIAGEM EM RAZÃO DE TER SOLICITADO COMPROVANTE DAS PASSAGENS DE IDA E VOLTA PARA A DISNEY, E A GENITORA NÃO TER ATENDIDO. A PARTE AUTORA OFERECEU RÉPLICA ÀS FLS. 38/40. INTIMADA, A PARTE AUTORA JUNTOU CÓPIA DAS PASSAGENS AÉREAS COMPROVANDO A DATA DA VIAGEM (FL. 75). O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU FAVORAVELMENTE AO PLEITO (FLS. 81/82). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O PEDIDO É DE SER DEFERIDO. ISSO PORQUE, PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE A

VIAGEM TEM OBJETIVO TIPICAMENTE DE LAZER, E QUE IMPLICARÁ BENEFÍCIOS A MENINA, PROPORCIONANDO-LHE CULTURA E ENRIQUECENDO A CONVIVÊNCIA COM SUA GENITORA. ALÉM DISSO,

APESAR DA ALEGAÇÃO DO GENITOR NA CONTESTAÇÃO, O MESMO NÃO JUNTOU AOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO A FIM DE COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS. ADEMAIS, AO SER INTIMADO PARA SE MANIFESTAR QUANDO ÀS PASSAGENS DE FL. 75, O REQUERIDO NÃO SE MANIFESTOU, ASSIM, PRESUME-SE A ANUÊNCIA POR PARTE DO MESMO. AINDA, A VIAGEM SERÁ REALIZADA POR PRAZO

CURTO E CERTO, NA COMPANHIA DA GENITORA, IRMÃO E PADASTRO, CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS À FL. 75 COMPROVANDO AS DATAS DE IDA E RETORNO. FACE AO EXPOSTO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA MIAMI E ORLANDO, NOS ESTADOS UNIDOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 83, , DO ECA. EXPEÇA-SE O DOCUMENTO PERTINENTE, COM

PRAZO DE 18 DIAS, A CONTAR DO DIA 10/01/2019. RETIRADO O ALVARÁ, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O RETORNO DA PARTE AUTORA, DEVENDO INTIMÁ-LA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DA VIAGEM PARA COMPROVAR SEU RETORNO AO SOLO BRASILEIRO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

001/5.17.0013620-8 (CNJ 0190531-88.2017.8.21.0001) - C.B.C. (PP. ALEXANDRE LUSO DE CARVALHO 44808/RS) X E.R.G.S. (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS) E

M.P.A. (PP. EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS) .

(...) AÇÃO JULGADO PROCEDENTE (...).

001/5.18.0005946-9 (CNJ 0088496-16.2018.8.21.0001) - B.K.J.F.S. (PP. MARGANE DE CASSIA FRAGA DE RODRIGUES 60280/RS E RAQUEL FRAGA DE RODRIGUES

81467/RS) X M.P.A. (PP. EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS).

O AUTOR PARA CONTRARRAZOES.

001/5.18.0005948-5 (CNJ 0088501-38.2018.8.21.0001) - G.S.A. (PP. MARGANE DE CASSIA FRAGA DE RODRIGUES 60280/RS E RAQUEL FRAGA DE RODRIGUES

81467/RS) X M.P.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE REALIZE SUA MATRÍCULA NA EEI BALÃO MÁGICO, NO PRAZO DE 48 HORAS. FRISA-SE QUE NÃO HÁ QUALQUER

COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DO FATO NOTICIADO PELO AUTOR DE QUE ESTARIAM OCORRENDO MAUS TRATOS NA IEI BALÃO MÁGICO. ADEMAIS, NÃO CABE AO AUTOR ESCOLHER O LOCAL ONDE PRETENDE ESTUDAR. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

001/5.18.0005956-6 (CNJ 0088553-34.2018.8.21.0001) - D.A.S.S. (PP. MARGANE DE CASSIA FRAGA DE RODRIGUES 60280/RS E RAQUEL FRAGA DE RODRIGUES

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