Página 1016 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2018

Processo 1013928-08.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -Vistos. Fls. 168: Defiro. Procedam-se às pesquisas mediante o pagamento das taxas ewm 05 dias. Intime-se. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)

Processo 1014458-41.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Wanderley Fonseca - Risoleta Juliano Rios - Vistos. Dê-se ciência da petição de fls. 635/642 ao autor, para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimese. - ADV: AMANDA IRIS MARTINS FONSECA (OAB 278044/SP), MIGUEL GOMEZ RODRIGUEZ (OAB 275762/SP)

Processo 1014498-23.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo de Souza - Vistos. Informe o Tribunal que o presente feito já foi sentenciado. Intime-se. - ADV: ANDREA FOURNOU PEREIRA (OAB 177949/SP)

Processo 1014548-88.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - Ciência do ofício recebido às fls. 69. - ADV: ROBERTO CHIBIAK JUNIOR (OAB 240672/SP), JULIANA GONZALEZ HENRIQUES VICENTE (OAB 314637/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP)

Processo 1014688-83.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Bancários - Telma Solange Strabeli de Camargo - Banco do Brasil S.A. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Frederico dos Santos Messias Vistos. CIÊNCIA quanto à interposição de Recurso de Apelação (fls. 271/277 e 278/328). INTIME-SE para as Contrarrazões. No prazo para a resposta, se houver Apelação Adesiva, INTIME-SE a parte contrária para Contrarrazões. APÓS, com ou sem contrarrazões em qualquer dos casos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. Santos, 29 de novembro de 2018. - ADV: SÉRGIUS DALMAZO (OAB 238745/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)

Processo 1014715-66.2018.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Espólio Manoel de Souza Varella - - Espólio de Cacilda Carvalho de Souza Varella - - Inventariante Lucio Carvalho de Souza Varella - Vistos. Se o autor requer o prosseguimemto do feito, deverá cumprir fls. 65. Intime-se. - ADV: PAULA DE PAULA DA LUZ (OAB 329637/SP)

Processo 1014818-73.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Paulo Sérgio Abreu de Paula -Vistos. Não conheço dos Embargos de Declaração. Não há hipótese de cabimento à luz do Artigo 1022, do Código de Processo Civil. A pretensão está a revelar caráter infringente. Nesse sentido: RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) CARÁTER INFRINGENTE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE AUSÊNCIA DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não podem ter escopo infringencial. Interposto embargos de declaração com o objetivo de ser feita nova análise do quadro probatório para se modificar o resultado do julgamento configura grave equívoco que acarreta a disfunção jurídico-processual de tal modalidade de recurso, que não pode pretender que se redecida o que já foi decidido e nesta linha postular a desconstituição do aresto. (E. Dcl. 684494-01/2, 5ª Cam., Rel. Pereira Calças, 27 de janeiro de 2005, TJSP). Grifos Nossos. Ademais, o Juiz não está obrigado a se pronunciar sobre todas as teses da parte, quando uma delas é suficiente ao julgamento da demanda e prejudicial em relação às demais. Nesse sentido: Embargos de declaração Cabimento dos declaratórios condicionado à existência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, ainda que opostos com intuito de prequestionamento Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão Fundamentos do julgado suficientes à resolução da controvérsia Precedentes do A. STJ Propósito infringente, com vistas ao reexame da correção do pronunciamento judicial Inviabilidade Embargos rejeitados. (Relator (a): Souza Meirelles; Comarca: Sumaré; Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 16/03/2016; Data de registro: 21/03/2016). No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no mesmo sentido, o decidido nos Embargos de Declaração em Mandado de Segurança 21.315-DF, da Relatoria da Ministra DIVA MALERBI: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem Embargos de Declaração contra decisão que não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar a conclusão adotada. Os Embargos de Declaração, conforme dispõe o artigo 1022, do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV,do parágrafo primeiro, do artigo 489, do CPC/2015, veio confirmar a jurisprudência sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão”. A eventual interposição de novos Embargos Declaratórios não interromperá o prazo para a via recursal. Intime-se. -ADV: CARLOS ALBERTO COMESANA LAGO (OAB 223306/SP), DAVI REBOREDO RODRIGUES (OAB 280533/SP)

Processo 1015027-76.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Aquisição - Rosangela Yanez Lopes - IMOBILIÁRIA BOM RETIRO LTDA - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Frederico dos Santos Messias Vistos. Na contestação, o curador especial informou que a ré foi citada em outros processos, em endereço ainda não diligenciado nestes autos. No entanto, em face do princípio da economia processual, não é o caso, por ora, de anulação do ato citatório. Antes de se analisar a nulidade da citação editalícia, expeçam-se cartas de citação para os endereços indicados na contestação (Rua Pastor Alberto Augusto, nº 137 e 365, Santa Maria, Santos/SP, CEP 11089-200). Caso não haja sucesso na localização da ré nestes locais, será considerada válida a citação pro edital já realizada, bem como a contestação apresentada às fls. 456/465. Intime-se. - ADV: JOELMA DE OLIVEIRA CABREIRA (OAB 301804/SP), MARCO AURELIO GONZALEZ PERES (OAB 212303/SP)

Processo 1015094-07.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Associação Instrutora da Juventude Feminina - Vistos. Manifeste-se o autor no prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCOS FLAVIO FARIA (OAB 156172/SP)

Processo 1015570-84.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Suely Ruas Sabino - -Viviane Ruas Sabino - - Tiago Ruas Sabino - EDERSON DE SOUZA VICENTE e outro - Jennifer Gisele de Oliveira de Souza Vicente - Manifestem-se os exequentes acerca do ofício recebido às fls. 601/604. Prazo: 10 (dez) dias. No mesmo prazo, comprove o encaminhamento dos ofícios expedidos às fls. 596/598. - ADV: PAULA ALYNE FUNCHAL DA SILVA (OAB 339911/ SP), MARCO ANTONIO VESPOLI (OAB 368686/SP), BENEDITO PEREIRA LEITE (OAB 39881/SP), BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP)

Processo 1016302-94.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Paulo Correa Sociedade de Advogados - Vistos. Prossiga-se nos autos do Cumprimento de Sentença em apenso. Intime-se. Santos, 29 de novembro de 2018. - ADV: ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA (OAB 337513/SP)

Processo 1016512-77.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Compromisso - Fioravante de Maria - Vistos. Defiro. A parte interessada deverá instruir o envio da presente decisão com as cópias necessárias para a exata compreensão da ordem judicial (fls.61). A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS, CABENDO AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E ENVIO COMPROVANDO NOS AUTOS O PROTOCOLO EM ATÉ 10 DIAS. Intime-se. - ADV: DAPHINE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 227445/SP)

Processo 1017007-63.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - Vistos. Fls 90/91: Defiro o pedido, para que a parte devedora confirme a localização do veículo. Expeça-se Mandado. Intime-se. - ADV: ROBERTO CHIBIAK JUNIOR (OAB 240672/SP), MARIO FERREIRA DOS