Página 6134 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Dezembro de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses

Publique-se.

Brasília (DF), 06 de novembro de 2018.

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator

(5780)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.372.425 - MS (2018/0253158-6)

RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : ANTONIO JOSE DE ALMEIDA

AGRAVANTE : NEIDE APARECIDA CARDOSO DE ALMEIDA

AGRAVANTE : CLÁUDIO AUGUSTO PALIARIN

ADVOGADOS : CÍCERO JOÃO DE OLIVEIRA - MS003316 LILIAM MARCIA LOPES PALIARIN - MS011829

AGRAVADO : WALDYR CASTRO PEREIRA

ADVOGADO : TEODORO NEPOMUCENO NETO - MS013192

EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE DE PROPRIEDADE RURAL. REQUISITOS LEGAIS. ÔNUS DO PROPRIETÁRIO A DEMONSTRAÇÃO DE QUE SEU IMÓVEL SE ENQUADRA NAS DIMENSÕES LEGAIS. AFIRMAÇÃO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO DE QUE NÃO SE DESINCUMBIU O RECORRENTE DOS ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 07/STJ. MULTA NO JULGAMENTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AFASTADA. SÚMULA 98/STJ. PETIÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PREJUDICADA. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA e OUTROS contra decisão que negou seguimento ao recurso especial dos agravantes interposto contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, ementado nos seguintes termos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. AFASTADO. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL NÃO COMPROVADA. PENHORABILIDADE MANTIDA. JUROS DE MORA. A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO