Página 113 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
há 11 meses

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO

PORTARIA Nº 3.546, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão E, aprovado pela Portaria nº 2.710/SPO, de 29 de agosto de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.032983/2018-26, resolve:

Art. 1º - Suspender cautelarmente a homologação dos cursos práticos de Piloto Privado Avião - PPA, Piloto Comercial Avião - PCA, Voo por Instrumentos Avião - IFRA e Instrutor de Voo Avião - INVA, da Aeroleme Escola de Aviação Civil, situada à Rodovia Anhanguera, s/nº, Km183,909m, Jardim Nova Leme - Leme - SP CEP: 13.612-200

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA

PORTARIA Nº 3.570, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão E, aprovado pela Portaria nº 2.710/SPO, de 29 de agosto de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00066.021625/2018-88, resolve:

Art. 1º Renova, por 5 (cinco) anos, a autorização de funcionamento da ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL DEMOISELLE, situada à Rua Cel. Joaquim Antônio Dias, Nº 350 - Vila Azevedo - São Paulo - SP - CEP. 03308-030

Art. 2º Renova, por 5 (cinco) anos, a homologação do curso teórico e prático de Comissário de Voo - CMV da ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL DEMOISELLE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA

PORTARIA Nº 3.594, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão E, aprovado pela Portaria nº 2.710/SPO, de 29 de agosto de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.020882/2018-11, resolve:

Art. 1º Autorizar, por 5 (cinco) anos, o funcionamento da FLYBY Escola de Aviação Leve, situada na Av. Ayrton Senna da Silva, 675, bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá-MT, CEP: 78.098-000.

Art. 2º Homologar, por 5 (cinco) anos, o curso prático de Piloto Aerodesportivo - CPA da FLYBY Escola de Aviação Leve.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA

PORTARIA Nº 3.637, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão E, aprovado pela Portaria nº 2.710/SPO, de 29 de agosto de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.034196/2018-19, resolve:

Art. 1º Renovar, por 5 (cinco) anos, a autorização de funcionamento da DH ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., situada à Rua Ponte Nova, 57 - Hangar 15, Santos Dumont, em Pará de Minas - MG, CEP: 35660-321.

Art. 2º Renovar, por 5 (cinco) anos, a homologação dos cursos práticos de Piloto Privado de Avião - PPA, Piloto Comercial de Avião - PCA e Instrutor de Voo Avião -INVA da DH ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA

PORTARIA Nº 3.640, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão E, aprovado pela Portaria nº 2.710/SPO, de 29 de agosto de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.058957/2018-28, resolve:

Art. 1º Revogar, à pedido, a autorização de funcionamento, da AMAZON FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, situada à Av. Carvalho Leal, 1448 - Cachoeirinha, em Manaus (AM), CEP: 69065-001.

Art. 2º Revogar, à pedido, as homologações dos cursos teóricos de Piloto Privado de Avião - PPA, Piloto Privado de Helicóptero - PPH, Piloto Comercial de Avião -PCA/IFR, Piloto Comercial de Helicóptero - PCH, Instrutor de Voo Avião - INVA, Instrutor de Voo Helicóptero - INVH e de Voo por Instrumentos - IFR da AMAZON FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL.

Art. 3º Revogar, à pedido, a homologação dos cursos teóricos e práticos de Mecânico de Manutenção Aeronáutica - Grupo Célula - MMA-CEL e Mecânico de Manutenção Aeronáutica - Grupo Motopropulsor - MMA-GMP da AMAZON FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL.

Art. 4º Revogar, à pedido, a autorização de funcionamento da Base Operacional situada no Aeroporto Municipal Mariano Arico Barros.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS

PORTARIA Nº 3.542, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a apresentação das informações estabelecidas na Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015; na Decisão nº 205, de 20 de dezembro de 2017 e na Resolução nº 453, de 20 de dezembro de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015, alterada pela Resolução nº 453, de 20 de dezembro de 2017, bem como o disposto no Capítulo 10 e no Apêndice C do Anexo 2 dos Contratos de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, do Aeroporto Internacional de Guarulhos e do Aeroporto Internacional de Campinas, alterados pela Decisão nº 205 de 20 de dezembro de 2017; o disposto no Capítulo 12 e no Apêndice C do Anexo 2 dos Contratos de Concessão do Aeroporto Internacional do Galeão e do Aeroporto Internacional de Confins, no Capítulo 3 e no Apêndice D, incluído pela Decisão nº 32, de 1º de abril de 2015, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, resolve:

Art. 1º Estabelecer os modelos de apresentação, critérios de definição dos horários de coleta e quantitativos mensais que deverão ser aplicados pelas Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária para a realização da aferição dos Indicadores de Qualidade de Serviço - IQS, de acordo com os Anexos I a XV desta Portaria, em conformidade com o disposto nos Contratos de Concessão; Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015 e Resolução nº 453 de 20 de dezembro de 2017.

§ 1º A aferição dos Indicadores de Qualidade de Serviço - IQS nos termos desta Portaria ocorrerá de janeiro a dezembro de 2019.

§ 2º O disposto nesta Portaria não se aplica para os aeroportos Internacionais de Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre, que serão regulados por portaria específica.

CAPÍTULO I

DOS INDICADORES DE QUALIDADE DE SERVIÇO - IQS

Art. 2º Os IQS são divididos em duas categorias:

I - não relacionados à PSP; e

II - relacionados à PSP.

Art. 3º Para fins de medição e cálculo dos IQS, a Concessionária observará o disposto no Contrato de Concessão; na Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015 e na Resolução nº 453 de 20 de dezembro de 2017.

Art. 4º. As informações, dados e relatórios previstos neste capítulo deverão ser encaminhados para o email [email protected], bem como protocolados junto à ANAC.

Parágrafo único A ANAC poderá autorizar outro meio eletrônico de remessa dos dados distinto do previsto no caput deste artigo.

Seção I

Dos IQS não relacionados à PSP

Art. Nos termos do Contrato de Concessão, a Concessionária deverá encaminhar à ANAC, até o primeiro dia útil de 2019, a programação anual de manutenção para o ano de 2019 em planilha eletrônica editável (.xls), conforme padronização constante no Anexo I desta Portaria.

§ 1º A programação anual de manutenção deve conter a quantidade de manutenções planejadas, com a indicação da frequência e do tempo estimado de indisponibilidade do equipamento para execução da manutenção.

§ 2º A Concessionária deverá atualizar a programação anual de manutenção sempre que um equipamento não listado na programação anterior for disponibilizado no aeroporto.

§ 3º A programação anual de manutenção, de que trata o § 2º deste artigo, deverá ser encaminhada à ANAC até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao mês de início da disponibilização do equipamento.

Art. 6º. A Concessionária deverá enviar em até 5 (cinco) dias antes do início das intervenções os dados relativos às obras que gerem indisponibilidade em planilha eletrônica editável (.xls), conforme padronização constante no Anexo II desta Portaria.

Art. 7º Para a medição do indicador "Tempo na fila de inspeção de segurança"a Concessionária deverá realizar as aferições dos tempos de espera na fila de inspeção de segurança diariamente, em horários a serem calculados de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo III desta Portaria.

Parágrafo único. As medições de tempos de espera na fila de inspeção de segurança deverão considerar o primeiro passageiro a entrar no canal de inspeção em cada período de medição.

Art. 8º. A Concessionária deverá encaminhar, até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao mês de coleta dos dados, relatório com os dados aferidos dos IQS não relacionados à PSP, exceto para o indicador "Atendimento em Ponte de Embarque".

Parágrafo único. O relatório com os dados aferidos dos IQS não relacionados à PSP deverá ser enviado em planilha eletrônica (.xls), observado modelo específico para cada Concessionária, conforme Anexos IV e V desta Portaria.

Art. 9º Para fins de cálculo do indicador "Atendimento em Ponte de Embarque", serão consideradas as informações reportadas à ANAC conforme disposto no art. e art. 10 da Resolução ANAC nº 464/2018.

Seção II

Dos IQS relacionados à PSP

Art. 10 Para fins de aferição dos IQS relacionados à PSP, cada Concessionária deverá respeitar a quantidade mínima mensal da amostra de entrevistas constantes no Anexo VI desta Portaria e as disposições do art. 23, §§ 2º, 3º e 4º da Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015.

Art. 11 A ANAC disponibilizará à Concessionária, até o primeiro dia útil do mês anterior ao mês de realização da PSP, as datas de aplicação das entrevistas, o Plano Amostral e a Lista Extra de Voos, conforme modelos do Anexo VII desta Portaria

Art. 12 A Concessionária enviará à ANAC, até o 15º (décimo quinto) dia do mês anterior ao mês de realização da PSP, o Plano de Execução de Entrevistas conforme modelo disposto no Anexo VIII desta Portaria, observadas as disposições do art. 25 da Resolução nº 372, de 2015.

Art. 13 A Concessionária deverá observar o modelo exemplificativo de perguntas e as orientações dispostas no Anexo IX desta Portaria para a realização da PSP.

Parágrafo único. Para a realização das entrevistas deverão ser observadas as perguntas aplicáveis a passageiro em conexão, definido conforme o art. 2º, inciso X da Resolução nº 432 de 19 de junho de 2017.

Art. 14 A Concessionária deverá encaminhar até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao mês da aferição, os resultados das entrevistas da PSP e áudio das entrevistas diretas, conforme disposto na Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015, e de acordo com os modelos dos Anexos X e XI.

§ 1º Deverão ser protocolados junto à ANAC, em mídia digital, os arquivos contendo os áudios das entrevistas diretas, conforme descrito no Anexo XI desta Portaria.

§ 2º A ANAC poderá autorizar outro meio eletrônico de remessa dos áudios das entrevistas distinto do previsto no § 1º deste artigo.

Art. 15 A lista dos voos extras utilizados, mencionada no Art. 32, § 2º da Resolução nº 372, de 2015, deverá ser encaminhada mediante solicitação da ANAC.

CAPÍTULO II

DO PLANO DE QUALIDADE DE SERVIÇO - PQS E DO RELATÓRIO DE QUALIDADE DE SERVIÇO - RQS

Art. 16. Para fins de elaboração do PQS e do RQS, a Concessionária deverá observar os dispositivos dos Contratos de Concessão de Infraestrutura Aeroportuária e do Capítulo III da Resolução nº 372, de 2015.

Parágrafo único. No envio dos documentos de que trata este artigo, a Concessionária observará os modelos constantes dos Anexos XII e XIII desta Portaria.

Art. 17. As Concessionárias do Aeroporto Internacional do Galeão e do Aeroporto Internacional de Confins deverão encaminhar à ANAC e às empresas aéreas usuárias do aeroporto o Relatório de Qualidade de Serviço para apresentação mensal dos IQS até o 15º (décimo quinto) dia do segundo mês após a aferição dos IQS, conforme modelo estabelecido no Anexo XIV desta Portaria.

Art. 18. Nos termos do disposto no art. 9º, § 1º da Resolução nº 372/2015, as Concessionárias deverão publicar em local acessível de seu sítio eletrônico relatório resumido contendo o resultado dos IQS apurados mensalmente, com destaque para os IQS sujeitos a incentivos financeiros, até o 15º (décimo quinto) dia do segundo mês após a aferição dos IQS.

CAPÍTULO III

DO PARECER DE AUDITORIA

Art. 19. A Concessionária deverá protocolar junto à ANAC parecer de empresa técnica especializada de auditoria independente, em até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada trimestre, conforme disposto nos artigos 39 a 41 da Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015.

Parágrafo único. O parecer de auditoria independente deverá observar o modelo constante no Anexo XV desta Portaria.

Art. 20. Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2019 e terá validade até 31 de dezembro de 2019.

TIAGO SOUSA PEREIRA