Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
há 6 meses

PORTARIA Nº 1.989-SEI, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SPOA/SE-MDIC nº 26, de 13 de julho de 2016, e considerando as informações constantes dos autos do processo SEI nº 52700.106732/2018-56, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor BERNARDO VIEIRA DE SOUSA, matrícula Siape nº 2096678, ocupante do cargo efetivo de Operador de Computador, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, declarando, em decorrência, extinto o cargo.

MARCELLI KANYO DE QUEIROZ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E

TECNOLOGIA

PORTARIA Nº 572, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo , da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, resolve:

Dispensar JAKSON PINTO BRAGA do encargo de substituto de Chefe da Divisão de Apoio Operacional, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Administração e Finanças, do Inmetro.

CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA Nº 154, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n.º 0052600.021702/2018-07, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a MARCIA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 0448304, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe A, Padrão NS-III, do quadro de pessoal do Inmetro, com fundamento no art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIANO CAPELLA MEDEIROS

SECRETARIA DE INOVAÇÃO E NOVOS NEGÓCIOS

PORTARIA Nº 1.954-SEI, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E NOVOS NEGÓCIOS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, considerando o disposto no inciso I do art. 26 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Designar Douglas Silva Carota, Engenheiro de Operações, lotado na Coordenação de Articulação Tecnológica da Superintendência da Zona Franca de Manaus, como membro da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 3/2018, do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA, em substituição a Leopoldo Augusto Melo Montenegro Júnior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA

Ministério da Integração Nacional

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 518, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no exercício das atribuições conferidas pelo Artigo 87 da Constituição Federal e art. , I, do Decreto n. 3.035/1999 e no 2º do Decreto 99.177/1990; e com fulcro nos artigos 116, I e III, 127, 128, 130, caput e § 1º e 141, inciso II, todos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor JOSÉ LINS SOARES, matrícula no SIAPE n. 731416, Auxiliar Operacional em Agropecuária do DNOCS, de acordo com o constante do Processo n. 59400.003583/2017-17, com fundamento na NOTA TÉCNICA n. 35/2018/GM/CORREGEDORIA, de 30 de outubro de 2018 e no Parecer n. 509/2018/CONJUR-MI/CGU/AGU, de 19 de novembro de 2018, pela prática da infração disciplinar capitulada no artigo 132, inciso XII e artigo 133, § 6º da Lei n. 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE

PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI e § 3º do Decreto n. 8.275 de 27 de junho de 2014, resolve:

Nº 519 - Dispensar IVAN DUARTE PEREIRA e ELEONORA DO SOCORRO LOPES DOS SANTOS da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Condel/Sudam, como representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC.

Nº 520 - Designar ANTÔNIO CAETANO DE SOUZA FILHO e RAIMUNDO NAZARENO MACEDO CARDOSO para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia -Condel/Sudam, como representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio -CNTC.

ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE

DESPACHO

Nº 11 - Ref.: PROCESSO n. 59400.003583/2017-17. INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de "apurar a suposta acumulação ilegal de proventos de aposentadoria pelo servidor Jose Lins Soares, SIAPE 731416, em decorrência do exercício dos cargos de Auxiliar Operacional em Agropecuária, no DNOCS e Motorista no Instituto de Previdência do Município-IPM, conforme consta do Processo Administrativo n. 59400.000603/2017-06, bem como apurar as demais infrações conexas que surgirem no decorrer do processo administrativo disciplinar". VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço,

considerando o contido na NOTA TÉCNICA n. 35/2018/GM/CORREGEDORIA, de 30 de outubro de 2018 e no Parecer n. 509/2018/CONJUR-MI/CGU/AGU, de 19 de novembro de 2018; e com fulcro no artigo 168, da Lei n. 8.112/90 e art. , I, do Decreto n. 3.035/1999 e no 2º do Decreto 99.177/1990, DECIDO: ACATO o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar; e DETERMINO a aplicação da penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA, ao servidor JOSÉ LINS SOARES por violação dos deveres funcionais descritos no artigo 132, inciso XII e artigo 133, § 6º da Lei n. 8.112/1990. Determino, ainda: (i) o envio, a cargo da Corregedoria desta Pasta, de cópia integral do presente processo para o Tribunal de Contas da União, para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e para o Instituto de Previdência da Prefeitura Municipal de Fortaleza-CE, para as providências cabíveis, na forma do art. 2º do Decreto 99.177/1990 e do art. 133, § 6º, da Lei 8.112/90; (ii) a devolução dos autos ao DNOCS, para análise sobre a questão da possível devolução ao erário de valores recebidos indevidamente.

ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE

Ministro de Estado da Integração Nacional

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA Nº 64, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 329 de 29 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 07 de julho de 2017; tendo em vista os artigos 16 e 20 do Anexo I, da Portaria n.º 280, de 06 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União n.º 109, de 08 de junho de 2017, Seção 1, pág. 59 e artigo 4º, inciso II da Portaria CGU nº 335, de 30 de maio de 2006, publicada no DOU de 31/05/2006, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância Investigativa instaurada nos termos da Portaria CRG/GM/MI n.º 50, de 04 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União n.º 193, de 05 de outubro de 2018, com o objetivo de "apurar os fatos noticiados no Processo MI n.º 59131.000145/2018-03, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente", tendo sido prorrogada pela última vez por meio da Portaria n.º 55, de 31 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União n.º 211, de 1 de novembro de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA

PORTARIA Nº 65, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 329 de 29 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 07 de julho de 2017; tendo em vista os artigos 16 e 20 do Anexo I, da Portaria n.º 280, de 06 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União n.º 109, de 08 de junho de 2017, Seção 1, pág. 59 e artigo 4º, inciso II da Portaria CGU nº 335, de 30 de maio de 2006, publicada no DOU de 31/05/2006, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância Investigativa instaurada nos termos da Portaria CRG/GM/MI n.º 51, de 04 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União n.º 193, de 05 de outubro de 2018, com o objetivo de "apurar os fatos noticiados no Processo MI n.º 59131.000118/2018-22, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente", tendo sido prorrogada pela última vez por meio da Portaria n.º 56, de 31 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União n.º 211, de 1 de novembro de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIAEXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo inciso IX do art. 9 da Portaria MI n. 195, de 14 de agosto de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 8.980, de 1º de fevereiro de 2017, resolve:

Nº 367 Dispensar JAIR GONÇALVES FERREIRA, matrícula SIAPE n.º 9659584, do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico do Departamento de Gestão Interna da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.3, deste Ministério, a contar de 27 de novembro de 2018.

Nº 368 Designar TÂNIA MARQUES CAVALCANTE SILVA, matrícula SIAPE n.º 1849230, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico do Departamento de Gestão Interna da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.3, deste Ministério, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, no período de 27 de novembro a 13 de dezembro de 2018.

DINA ELARRAT DE ARAUJO GAMA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ

PORTARIA Nº 117, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

O COORDENADOR DA COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO ESTADO DO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo resolve:

Conceder pensão vitalicia a Cerly Holanda Cunha, Cônjuge do ex-servidor José Ferreira da Cunha, aposentado no Cargo de Agente Administrativo, Código 481004, Classe S, Padrão NI-III, SIAPE nº 0731625, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual do Ceará, com fundamento nos artigos 215, 217, Inciso I, e 222, Inciso VII, Aline b, Item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o Art. 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, calculada com base no Art. , Inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 19 de Novembro de 2018, data do falecimento do ex-servidor. (Processo Nº 59402.003191/2018-19).

FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO

PORTARIA Nº 118, 30 DE NOVEMBRO DE 2018

O COORDENADOR DA COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO ESTADO DO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:

Conceder pensão vitalicia a Francisca Sampaio Pontes, Cônjuge, do ex-servidor Françuar Araújo Pontes, aposentado no Cargo de Agente Agente de Serviço de Engenharia, Cód. 481041 Classe S, Padrão NI-I, SIAPE nº 0729984, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual do Ceará com fundamento nos artigos 215, 217, Inciso I, e 222, Inciso VII, Alinea b, Item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o Art. 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal de 1988,