Página 17 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 4 de Dezembro de 2018

22. Inquérito Civil nº 10/2014

67ª Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência da comarca de Campo Grande

Requerente: Ministério Público Estadual

Requerido: Município de Campo Grande

Assunto: Apurar a regularidade e a suficiência do Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência em Campo Grande/MS.

7.2.4. RELATOR-CONSELHEIRO EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA:

1. Inquérito Civil nº 06.2018.00000695-3

1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Bonito

Requerente: Ministério Público Estadual

Requerido: Município de Bonito

Assunto: Apurar eventual prejuízo público e social nas supostas irregularidades no funcionamento e estrutura do Serviços de Inspeção Municipal de Bonito (SIMB).

2. Inquérito Civil nº 06.2017.00000165-4 – SIGILOSO

31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande

3. Inquérito Civil nº 06.2017.00000855-8

1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Itaporã

Requerente: Ministério Público Estadual

Requerida: A apurar

Assunto: Apurar eventuais injuridicidades das nomeações de Paulo Almeida e Deiry Jeanni Clavisso Fogaça para ocuparem, respectivamente, os cargos de Secretário de Administração e Finanças e Superintendente de Cultura consistentes em possíveis práticas de nepotismo

4. Procedimento Preparatório nº 2/2009

2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Ivinhema

Requerente: Ministério Público Estadual

Requerido: Município de Ivinhema

Assunto: Apurar irregularidades no atendimento psicológico pela Secretaria Municipal de Saúde.

5. Inquérito Civil nº 1/2014

2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Aquidauana

Requerentes: Iran Alves Rezende e José Luiz de Souza

Requeridos: Luzia Eliete Flores Louveira da Cunha e Thales Insabralde Leite

Assunto: Investigar denúncia de que o vereador Thales Leite, tem reiteradamente faltado às reuniões da Câmara Municipal, sem que nenhuma providência seja tomada pela presidente da Câmara Municipal.

7.2.5. RELATOR-CONSELHEIRO ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO:

1. Inquérito Civil nº 06.2017.00000545-0

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dois Irmãos do Buriti

Requerente: Ministério Público Estadual

Requerida: A apurar

Assunto: Apurar suposta violação aos impedimentos estabelecidos no artigo 140 do ECA, relativamente a Conselheiros Tutelares em exercício no referido órgão no Município de Dois Irmãos do Buriti.

2. Inquérito Civil nº 06.2018.00000460-0 – SIGILOSO

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Dois Irmãos do Buriti

3. Inquérito Civil nº 06.2017.00000658-2

16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados

Requerente: Ministério Público Estadual

Requerida: Leandra Lima Benitez

Assunto: Apurar suposta conduta ímproba da servidora pública Leandra Lima Benitez, consistente em realizar campanha política no interior de prédio público.