Página 80 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 4 de Dezembro de 2018

há 9 meses

observamos que o objeto do registro BR 30 2018 001986-5 não atende ao

disposto no artigo 95 da LPI, por não servir de tipo de fabricação industrial, sendo um produto de fabricação artesanal: o objeto é composto por fios entrelaçados de maneira irregular, não sendo reproduzidos de forma idêntica.

(11) BR 30 2018 002000-6

Código 41 - Nulidade Administrativa

(15) 21/08/2018

(73) ANTONIO KECIO SILVA FREITAS (BR/SP)

(74) Elci Maria Teixeira Gonçalves

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões:

observamos que o registro em tela contém objeto semelhante a outros que já

incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma

diante das anterioridades localizadas nos endereços eletrônicos discriminados a seguir:·

, postado em 18/02/2010;·

, postado em agosto de 2011;·

, postado em

14/06/2012;·

, postado em 18/06/2012;·

, 13/08/2016;·

, postado em 10/11/2017.

(11) BR 30 2018 002022-7

Código 41 - Nulidade Administrativa

(15) 21/08/2018

(73) CNH INDUSTRIAL AMERICA LLC (US)

(74) ARTUR SCHAAL

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões:

verificamos que o objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar as condições de novidade originalidade definida pelo artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque o objeto requerido é idêntico ao contido no documento de prioridade unionista US 29/625,544, de 10/11/2017. Tal documento foi requerido e apresentado pelo requerente no depósito, porém teve a perda

publicada na RPI 2483 visto que o pedido nacional foi depositado após o prazo estabelecido no caput do art. 16 da LPI. Desta forma, o objeto da anterioridade encontrava-se no estado da técnica nos termos do § 1º do art. 96 da LPI.