Página 43 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
há 6 meses

ALVARÁ Nº 7.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

O (A) COORDENADOR (A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2018/95982 -DELESP/DREX/SR/PF/TO, resolve:

Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 31.546.484/0005-26, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em Tocantins, com Certificado de Segurança nº 2681/2018, expedido pelo D R E X / S R / P F.

ROSILENE GLEICE DUARTE SANTIAGO

ALVARÁ Nº 7.163, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

O (A) COORDENADOR (A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2018/106090 -DPF/DVS/MG, resolve:

Conceder autorização, à empresa MACEDO SEGURANÇA PRIVADA LTDA., CNPJ nº 27.508.864/0001-75, para exercer a (s) atividade (s) de Escolta Armada em Minas Gerais.

ROSILENE GLEICE DUARTE SANTIAGO

ALVARÁ Nº 7.167, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

O (A) COORDENADOR (A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2018/107778 -DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:

Conceder autorização à empresa CEFAT - FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 01.141.037/0001-00, sediada no Pará, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

2 (duas) Carabinas calibre 38

2 (duas) Espingardas calibre 12

4 (quatro) Pistolas calibre .380

5 (cinco) Revólveres calibre 38

5000 (cinco mil) Munições calibre 38

607 (seiscentas e sete) Munições calibre 12

35000 (trinta e cinco mil) Espoletas calibre 38

2000 (dois mil) Estojos calibre 38

9380 (nove mil e trezentos e oitenta) Gramas de pólvora

35000 (trinta e cinco mil) Projéteis calibre 38

1000 (um mil) Estojos calibre .380

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 5 (cinco) Armas de choque elétrico de contato direto

5 (cinco) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados

10 (dez) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)

10 (dez) Granadas fumígenas de sinalização

200 (duzentas) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto

400 (quatrocentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico

5 (cinco) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze)

10 (dez) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo

10 (dez) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos

5 (cinco) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

ROSILENE GLEICE DUARTE SANTIAGO

ALVARÁ Nº 7.182, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

O (A) COORDENADOR (A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2018/94558 -DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:

Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ESCOLHA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 27.180.357/0001-55, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 2666/2018, expedido pelo DREX/SR/PF.

ROSILENE GLEICE DUARTE SANTIAGO

ALVARÁ Nº 7.184, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

O (A) COORDENADOR (A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2018/95679 -DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve:

Autorizar a empresa WSEG VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA, CNPJ Nº 10.388.453/0001-90, a promover alteração nos seus atos constitutivos no que se refere à razão social, que passa a ser CETTRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

ROSILENE GLEICE DUARTE SANTIAGO

ALVARÁ Nº 7.185, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

O (A) COORDENADOR (A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2018/97477 -DPF/URA/MG, resolve:

Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTE CONCEITO LTDA, CNPJ nº 08.606.416/0001-60, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Curso de Formação, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 2641/2018, expedido pelo DREX/SR/P F.

ROSILENE GLEICE DUARTE SANTIAGO

PORTARIA Nº 34.326, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08410.006988/2018-38 -DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve:

Cancelar a Autorização concedida para exercer atividade em TRANSPORTE DE VALORES, à empresa SECOPI - SEGURANÇA COMERCIAL DO PIAUI LTDA, CNPJ nº 12.062.071/0001-06, localizada no Estado do PIAUÍ.

ROSILENE GLEICI DUARTE SANTIAGO

Ministério da Transparência e

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.143, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 87 da Constituição Federal e o art. do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e considerando o disposto no art. 44, art. 116, inciso X, art. 117, incisos I e II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por três meses, a contar do dia 05 de dezembro de 2018, o prazo do piloto do Programa de Gestão de Demandas por Bloco de Projetos, aprovado pela Portaria nº 2.327, de 30 de agosto de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº 1.224, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, alterada pela Resolução CONTRAN nº 733, de 10 de maio de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 80000.026575/2018-29, resolve:

Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa PLACPLAC INDUSTRIA DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA, Inscrita no CNPJ nº11.731.858/0006-57, localizada na Avenida Godofredo Maciel, 2743 A, Bairro Maraponga, Fortaleza - CE, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 2º Fica concedido prazo de 24 (vinte e quatro) meses após a publicação desta Portaria, para que a empresa apresente comprovante de que possui as suas rotinas fabris e administrativas voltadas para a fabricação de placas veiculares, certificadas segundo a Norma ISO 9001, indicando seu responsável técnico, com base no item 4.1.1 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Parágrafo único. A não apresentação da documentação de que trata o caput acarretará na revogação deste credenciamento.

Art. 3º - A integração ao Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores -RENAVAM, somente será realizada quando da apresentação do Atestado de Capacidade Técnica e do Sistema Informatizado de que tratam os itens 3.2, 4.6 e 5, respectivamente, do Anexo II da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA

PORTARIA Nº 1.225, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, alterada pela Resolução CONTRAN nº 733, de 10 de maio de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 80000.030185/2018-53, resolve:

Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa DELTA PLACAS PARA VEICULOS LTDA, Inscrita no CNPJ. No. 26.387.238/0001-05, localizada na Rua Quarenta e Sete, 50, Bairro Vila Nova Gameleira II, Belo Horizonte - MG, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 2º Fica concedido prazo de 24 (vinte e quatro) meses após a publicação desta Portaria, para que a empresa apresente comprovante de que possui as suas rotinas fabris e administrativas voltadas para a fabricação de placas veiculares, certificadas segundo a Norma ISO 9001, indicando seu responsável técnico, com base no item 4.1.1 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Parágrafo único. A não apresentação da documentação de que trata o caput acarretará na revogação deste credenciamento.

Art. 3º - A integração ao Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores -RENAVAM, somente será realizada quando da apresentação do Atestado de Capacidade Técnica e do Sistema Informatizado de que tratam os itens 3.2, 4.6 e 5, respectivamente, do Anexo II da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA

PORTARIA Nº 1.226, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, alterada pela Resolução CONTRAN nº 733, de 10 de maio de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 80000.028012/2018-75, resolve:

Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa AUTO PLACAS BH LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 29.082.710/0001-90, localizada na Av. Miguel Moyses, nº 103, Bairro Nova Gameleira,