Página 2532 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Dezembro de 2018

Processo 0001947-51.2017.8.26.0404 (processo principal 0000850-55.2013.8.26.0404) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.C. - M.C. - Apenas os bens que integram o patrimônio do devedor podem sujeitar-se à execução, conforme previsão expressa dos artigos 789 do Código de Processo Civil e 391 do Código Civil. Além disso, não foi apresentada nos autos nenhuma prova de que o devedor está se utilizando de terceiros para ocultar bens próprios. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de fls. 150. Cumpra-se o despacho de fls. 147. Intime-se. - ADV: CARLA FERNANDA MANIEZIO (OAB 282046/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP)

Processo 0002957-33.2017.8.26.0404 (processo principal 1001117-68.2017.8.26.0404) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - B.C.S.S. - - A.C.S. - C.E.M.S. - Vistos. Considerando a manifestação do executado ás fls. 109/117 e diante da concordância da exequente (fls. 118/119), expeça-se imediatamente o alvará de soltura clausulado. Após, manifeste-se objetivamente a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de extinção do feito. Intime-se. - ADV: ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP), BARBARA FRANÇOLIN CHAMUM (OAB 338101/SP), THIAGO HENRIQUE CORREA (OAB 359625/SP)

Processo 1000475-61.2018.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.R.S. - F.P.S. - Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o decurso do prazo para pagamento. - ADV: JOÃO PAULO FARINHA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 277908/SP)

Processo 1000579-87.2017.8.26.0404 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Iraides da Silva Millan - Herminio Millan - Vistos. Fls. 112/114: Oficie-se a Caixa Econômica Federal, requisitando o extrato bancário da conta poupança indicada a fls. 114. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA (OAB 330450/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP)

Processo 1000962-65.2017.8.26.0404 - Interdição - Tutela e Curatela - L.M.R.C. - C.E.C. - Vistos. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Presidente Prudente-SP, requisitando cópia da certidão de nascimento do requerido Cláudio Eduardo Campana, qualificado a fls. 34. Intime-se. - ADV: GABRIEL AVELAR BRANDÃO (OAB 357212/SP), LUCAS ZAMPIERI (OAB 382193/SP), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP)

Processo 1002197-33.2018.8.26.0404 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.T. - - L.C.B.T. - Certidão de casamento averbada à disposição para retirada, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP)

Processo 1002505-69.2018.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.G.M. - A.M. - Vistos. Providencie a Serventia ao cadastro dos defensores do requerido de fls. 39/42. Após,a guarde-se a audiência designada ás fls. 28/29. Intime-se. - ADV: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA (OAB 253514/SP), DONATO ARCHANJO JUNIOR (OAB 216729/SP), JOÃO PAULO FARINHA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 277908/SP), GIL DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 131302/SP)

Processo 1002529-97.2018.8.26.0404 - Interdição - Tutela e Curatela - J.B.S. - L.D.V. - Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias sobre a certidão negativa de fls. 32. Intime-s - ADV: MARÇAL EDIR RODRIGUES JUNIOR (OAB 247772/ SP)

Processo 1002537-74.2018.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.W.A.L.R. - A.A.R. - Requerente distribuir a precatória de fls 73/74 comprovando nos autos em 05 dias. - ADV: GUILHERME ANTUNES (OAB 342443/SP)

Processo 1002677-11.2018.8.26.0404 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.R.S. - A.S.G. - Vistos. Manifestese a requerente, no prazo de 10 (dez) dias sobre a certidão negativa de fls. 44. Intime-se. - ADV: CARMEN MASTRACOUZO (OAB 91553/SP)

Processo 1002838-55.2017.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.S. - L.F.S. - Vistos. 1- Intimado pessoalmente o alimentante (fls. 65), não comprovou o efetivo pagamento das pensões alimentícias noticiadas em atraso, nem mesmo ofereceu justificativa concreta sob a impossibilidade de fazê-lo. 2- Existe pedido expresso para o decreto da prisão civil do executado (fls. 70), com a plena concordância do órgão ministerial (fls. 73). Anote-se que é possível a decretação da prisão civil após o escoamento do prazo para pagamento ou justificativa insuficiente, como no caso. Nesse sentido: (...) NÃO INCORRE EM ERROR IN PROCEDENDO O JULGAMENTO A DECISÃO JUDICIAL QUE DECRETA A PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS APÓS O ESCOAMENTO DA OPORTUNIDADE PARA DEFESA E DA RECUSA DA PROPOSTA DE ACORDO POR ELE FORMULADA. IV. NÃO SE EXIGE QUE A PRISÃO DECRETADA APÓS O EXAURIMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO OU JUSTIFICATIVA SEJA ANTECEDIDA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA NOVA OPORTUNIDADE DE ADIMPLEMENTO DO DÉBITO ALIMENTÍCIO (...) 3- Nesse sentido, cabalmente comprovada a dívida alimentar, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias (artigo 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), expedindose o competente mandado de prisão, que deverá ser cumprido de forma cumulativa/sucessiva, conforme Comunicado CG nº 1145/2015, consignando que após cumprido os quarenta e cinco dias de prisão, o alimentante deverá ser colocado em liberdade, independente de alvará. 4- Consigne-se no mandado de prisão civil os valores devidos da pensão alimentícia pelo executado e, ainda, que o valor das pensões vencidas durante a tramitação do processo integram o montante do débito. 5- Encaminhe-se o mandado de prisão à Delegacia de Polícia do domicilio do requerido, por e-mail, com confirmação de leitura nos autos, e ao IIRGD. 6- Intime-se e cumpra-se. - ADV: SEBASTIAO ARICEU MORTARI (OAB 92802/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1376/2018

Processo 0000141-44.2018.8.26.0404 (processo principal 0002606-65.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - Jorge Cambrea - Vistos, Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda. No caso, houve pesquisa às fls. 44/45, em 28/06/2018, e ausente demonstração da modificação da situação econômica do executado, ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora, não se justifica a renovação das diligências junto ao sistema informatizado. Nessas condições, indefiro o pedido de fls. 56, de bloqueio através do sistema BacenJud. Expeça-se certidão para fins de protesto, disponibilizando-a para impressão pelo exequente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)

Processo 0000983-24.2018.8.26.0404 (processo principal 0000350-18.2015.8.26.0404) - Cumprimento de sentença