Página 902 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 5 de Dezembro de 2018

Diário de Justiça do Estado do Ceará
há 10 meses

JUIZ (A) DE DIREITO WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA

DIRETOR (A) DE SECRETARIA TIBERIO ALBUQUERQUE RUSSO TEIXEIRA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0147/2018

ADV: FRANCISCO DAVID MACHADO (OAB 7561/CE), ADV: NEWTON LOPES ALBUQUERQUE (OAB 11311/CE) - Processo 0002295-43.2018.8.06.0064 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Raimundo Pascoal Teixeira Duarte - REQUERIDO: Gileno Soares Costa - Ante o exposto, declino da competência para o processamento e julgamento do presente feito em favor do Juízo da Comarca de Itapajé. Intime-se o autor. Após, remetam-se os autos.

ADV: LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (OAB 20805/CE) - Processo 0002929-39.2018.8.06.0064 -Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - REQUERENTE: Maria Neuza Batista Sá - REQUERIDO: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, remetam-se os autos à Justiça Federal (Seção Ceará). Intime-se a parte autora. Após, remetam-se os autos à Justiça Federal.

ADV: LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (OAB 20805/CE) - Processo 0002931-09.2018.8.06.0064 -Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - REQUERENTE: Maria Luisa dos Santos Queiroz - REQUERIDO: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, remetam-se os autos à Justiça Federal (Seção Ceará). Intime-se a parte autora. Após, remetam-se os autos à Justiça Federal.

ADV: RAIMUNDA RENATA RODRIGUES M. ARRUDA (OAB 38771/CE) - Processo 0007754-26.2018.8.06.0064 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Monalisa Rocha Martins e outro - Ante o exposto, julgo procedente a ação, acolhendo o pedido contido na inicial e na petição de aditamento para que seja averbada a mudança do nome da mãe da parte requerente no seu assento de nascimento, fazendo constar o nome de casada de sua genitora, bem como para que seja retificado o nome da autora, acrescendo-se o sobrenome paterno “Gondim” em sua certidão de nascimento. Deve-se fazer a devida averbação no assento de nascimento para constar como nome da mãe da parte requerente Nayana Rocha Pinheiro Gondim, acrescentando ainda o sobrenome paterno “Gondim” ao nome da autora, devendo ficar Monalisa Rocha Gondim Martins. Deve ser emitida nova certidão de nascimento de Monalisa Rocha Martins constando as modificações aqui indicadas. O oficial da serventia competente deverá observar o disposto nos artigos , LXXVI, alínea a da Constituição Federal e art. 30, da Lei nº. 6.015/1973, de forma a realizar o ato gratuitamente. P. R. I. Imediato trânsito em julgado por ausência de sucumbência da parte autora e do MP. Expeça-se mandado de retificação de registro civil. Cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ADV: JOSE ITAMAR EVANGELISTA DE ALMEIDA (OAB 8327/CE) - Processo 0010110-91.2018.8.06.0064 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - REQUERENTE: Iranildo de Sousa Silva - Diante do exposto, declino da competência para uma das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Caucaia. Remeta-se o processo à distribuição para que lá seja remetido a uma das Varas de Família e Sucessões desta Comarca. Intime-se.

ADV: FRANCISCO EVANDRO ROCHA (OAB 6150/CE) - Processo 0045281-17.2015.8.06.0064 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Patricia de Sousa Oliveira - Ante o exposto, com amparo no art. 109 da Lei 6.015/73, julgo procedente a ação, acolhendo o pedido contido na inicial para que sejam retificados os assentos de nascimento de Pedro Henrique Oliveira Andrade, nascido em 01/04/2012, e Ana Beatriz Oliveira Andrade, nascida em 19/03/2009, devendo ser modificado o nome de seu avô materno para Aldenor Sabino de Oliveira. O oficial da serventia competente deverá observar o disposto nos artigos , LXXVI, alínea a da Constituição Federal e art. 30, da Lei nº. 6.015/1973, de forma a realizar o ato gratuitamente. Expeçam-se os competentes mandados de retificação de registro. Sem condenação em custas e honorários, haja vista que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita. P. R. I. Imediato trânsito em julgado por ausência de sucumbência da parte autora e do MP. Cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ADV: FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA (OAB 8840-0/CE) - Processo 0061969-20.2016.8.06.0064 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - REQUERENTE: Adriana Linhares de Menezes - Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, com amparo no art. 109 da Lei 6.015/73, julgo parcialmente procedente o pleito do requerente, determinando que seja lavrado o assento de nascimento de Adriana Linhares de Menezes, nascida em 02/01/1982, constando como genitores Antonia Linhares de Menezes e João Bezerra de Menezes. O assento de nascimento deve ser realizado em Cartório de Registro Civil localizado em Caucaia, tendo em vista o domicílio da parte requerente (Lei n. 6015/73, art. 46). O oficial deverá observar o disposto nos artigos , LXXVI, alínea a da Constituição Federal e art. 30, da Lei nº. 6.015/1973, de forma a realizar o ato gratuitamente. Sem condenação em custas e honorários, haja vista que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita. P. R. I. Expeça-se mandado, com remessa de cópia da certidão de casamento de fl. 09. Imediato trânsito em julgado por ausência de contraposição e cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAUCAIA

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAUCAIA

JUIZ (A) DE DIREITO HENRIQUE JORGE DOS SANTOS FALCÃO

DIRETOR (A) DE SECRETARIA ALANA FROTA PORTELA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0133/2018

ADV: DAHER MANSOUR ABBAS NETO (OAB 23079/CE) - Processo 0044608-24.2015.8.06.0064 - Procedimento Comum -Dissolução - REQUERENTE: J.M.T.B. - REQUERIDA: E.M.D. - HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, às fls. 51, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na moldura do art. 487, I e III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários. Evitar publicação, em face da vedação expressa no art. 189, inciso II, do CPC. Registrar. Intimar. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Caucaia, 22 de outubro de 2018.

ADV: LUIZ ERNESTO SOUZA LEAL (OAB 13801/PA) - Processo 0056185-28.2017.8.06.0064 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERIDO: F.C.A.S. - Diante do exposto, considerando o mais que dos autos consta, normas e princípios aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, por sentença de minha lavra, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, nos termos dos dispositivos acima citados, DECRETO O DIVÓRCIO do casal Francisco Charles Alves da Silva e Andréa Gadelha