Página 1134 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 5 de Dezembro de 2018

Diário de Justiça do Estado do Ceará
há 11 meses

PEIXOTO (OAB 15887/CE), ADV: EURIVALDO CARDOSO DE BRITO (OAB 16196-0/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0002285-55.2010.8.06.0039 - Procedimento Comum - Correção Monetária - REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil - Bnb - REQUERIDA: Cleide Albuquerque Nunes - Isto posto, ante a satisfação do débito pelo executado, embasado no art. 924, II do CPC/15 c/c art. 925 do CPC/15, julgo extinta a presente ação de ação ordinária de cobrança com resolução de mérito, determinando que os presentes autos sejam arquivados em definitivo após o trânsito em julgado, com a devida baixa em livro próprio, observada as cautelas legais. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras ou bloqueios de bens ou valores realizados.

ADV: DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (OAB 15895-1/CE), ADV: HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE (OAB 23798-O/ PE) - Processo 0002302-91.2010.8.06.0039 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Idaguacira Vieira de Souza - REQUERIDO: Banco Bmg - Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem as razões finais escritas, asseguradas vista dos autos, conforme nos ensina o teor do art. 364,§ 2º do CPC/2015.

ADV: CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 27567A/CE) - Processo 0002433-32.2011.8.06.0039 - Busca e Apreensão - Liminar - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - REQUERIDA: Daniela Viana Lisboa - Defiro a súplica orquestrada. Intimese o causídico para no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer a esta secretaria de Vara Única a fim de realizar a consulta deste caderno processual conforme solicitado, requerendo nesta oportunidade o que entender de direito e oportuno.

ADV: PAULO ROBERTO RABELO LEAL (OAB 13591/CE) - Processo 0002618-70.2011.8.06.0039 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - REQUERENTE: Marcos Antônio Lima de Souza - REQUERIDO: Casa São Francisco -Retornando os autos conclusos, atento a certidão de fls. 75 destes autos, foi possível constatar que a parte autora não foi encontrada no endereço informado, prejudicando sobremaneira o andamento da lide, demostrando claro desinteresse pela busca jurisdicional. Isto posto, intime-se o causídico da parte autora via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil).

ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 22911/SP) - Processo 0002700-04.2011.8.06.0039 - Procedimento Comum -Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: Raimundo Soares da Silva - REQUERIDO: Banco do Brasil S.a. e outro - Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pleito autoral, declarando a inexistência de débito em comento, mas indeferindo a condenação de danos morais.Condeno a parte promovida em custa processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% sobre o valor o valor da cobrança indevida. P.R.I.

ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 23649/CE) - Processo 0002720-53.2015.8.06.0039 - Embargos de Declaração - Requerimento da Parte - EMBARGANTE: Maria Lúcia Alves - EMBARGADO: Banco Fiat S/A - Trata-se de um embargos à ação monitória, impetrado por Maria Lúcia Alves em desfavor do Banco Fiat S/A, todos devidamente qualificados (fls. 02/15). Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, respondendo aos embargos apresentados, requerendo o que entender de direito e oportuno, conforme determina o art. 702, § 5º do CPC/15.

ADV: SILVANEIDE BARROSO DE SOUSA (OAB 13881/CE) - Processo 0003016-75.2015.8.06.0039 - Procedimento Comum - Servidão - REQUERENTE: Francisco Carneiro Filho - REQUERIDO: Antônio Rufino - Retornando os autos conclusos, foi possível verificar que a audiência designada para o dia 05 de outubro de 2017 não foi realizada por ausência da parte requerente, tendo sido certificado nos autos que o autor havia vendido o imóvel objeto do presente litígio (fls. 27). Isto posto, intime-se a advogada constituída da parte requerente via diário para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se as informações lançadas na certidão de fls. 27 são verídicas, noticiando se ainda existe interesse do seu cliente na continuidade desta ação, sob pena de extinção da causa sem resolução de mérito, conforme estabelece as hipóteses do art. 485 do CPC/15.

ADV: TICIANA LEITE ESCORCIO ATHAYDE (OAB 19232-0/CE), ADV: GUILHERME MARINHO SOARES (OAB 18556/ CE), ADV: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO (OAB 14694/CE) - Processo 0003073-98.2012.8.06.0039 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão - REQUERENTE: B.v. Financeira S.a C.f.i - REQUERIDA: Lucia Bernardino Freitas - Isto posto, com fundamento no art. 485, III do CPC/15, declaro a presente demanda jurisdicional extinta sem julgamento do mérito, devendo ser arquivada em definitivo.

ADV: RAIMUNDO MESSIAS DE LIMA (OAB 12265/CE) - Processo 0003089-81.2014.8.06.0039 - Procedimento Comum - Liminar - REQUERENTE: Francisco Eder Freitas dos Santos - REQUERIDO: Banco Panamericano S/A - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento do teor da contestação adormecida às fls. 40/98, fls. 99/105 e fls. 106/131 destes autos, se manifestando a respeito, apresentando sua réplica, requerendo nesta oportunidade o que entender de direito e oportuno.

ADV: THALES DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 29558/CE), ADV: LILIAN PAIVA CIDRAO (OAB 13115/CE) - Processo 0003581-20.2016.8.06.0131 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Rita de Cássia Paiva Freitas e outros - Defiro o pleito orquestrado as fls. 188 destes autos. Intime-se o causídico da parte requerente através do diário da justiça eletrônico para, no prazo assinalado, providenciar o solicitado na petição apresentada a este juízo.

ADV: FRANCISCO FLAVIO MENDONÇA ALENCAR JUNIOR (OAB 24926/CE) - Processo 0003803-51.2017.8.06.0131 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERIDO: Raimundo Nonato de queiroz - Isto posto, embasado no art. 487, I do CPC/15, considerando os elementos coligidos aos presentes autos, defiro o pleito contido na exordial, julgando a presente demanda com resolução de mérito, determinando a expedição de mandado ao competente cartório de registro de pessoas naturais para que proceda a retificação nos assentos de nascimento do autor, para que conste o nome de sua genitora como Maria Lima de Queiroz e de sua avó materna como Maria Pereira de Queiroz. 5. Após o trânsito em julgado: a) expeça-se o competente mandado de averbação, com a observância da norma estampada no art. , LXXVI, b, da Constituição Federal; b) determino o arquivamento em definitivo destes autos, com a devida baixa em livro próprio, observada as cautelas legais. 6. P. R. I.

ADV: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO (OAB 19341/CE), ADV: FELIPE FONTELES DE SOUSA (OAB 33649/CE) -Processo 0003890-89.2017.8.06.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Raimundo Lourival Lima Martins - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento do teor da contestação adormecida às fls. 29/47 e fls. 48/72 destes autos, se manifestando a respeito, apresentando sua réplica, caso assim entenda primordial e indispensável, requerendo nesta oportunidade o que entender de direito e oportuno.

ADV: LUANDA ALVES BESERRA (OAB 25727/CE) - Processo 0003913-35.2017.8.06.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Tereza Pereira da Silva - REQUERIDO: Banco Bmg S/A e outro - Intimese a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento do teor das contestações adormecidas às fls. 34/116 e fls. 117/126 destes autos, se manifestando a respeito, apresentando sua réplica, caso assim entenda primordial e indispensável, requerendo nesta oportunidade o que entender de direito e oportuno.

ADV: LUANDA ALVES BESERRA (OAB 25727/CE) - Processo 0004003-77.2016.8.06.0039 - Procedimento do Juizado