Página 1 do Assembléia Legislativa do Estado de Goiás (AL-GO) de 3 de Dezembro de 2018

Diário da Assembleia

ÓRGÃO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE GOIÁS

ANO LXXIX GOIÂNIA, SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 NUM.: 12.986

ATOS DA ASSEMBLEIA

DECRETO ADMINISTRATIVO DE 03 DE

DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, resolve considerar EXONERADA, a partir do dia 18 de novembro do corrente ano, LAURIENE RODRIGUES MOURA, do cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR NIVEL I – ANI-1.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de dezembro de 2018.

Deputado JOSÉ VITTI

PRESIDENTE

DECRETO ADMINISTRATIVO DE 03 DE

DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, resolve REVOGAR, a partir de 1º de dezembro do corrente ano, a Gratificação de Representação de Secretário Parlamentar FGSP-08, do Gabinete do Deputado MARQUINHO PALMERSTON, atribuída a servidora GRAZIELLY GOMES SILVA.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de dezembro de 2018.

Deputado JOSÉ VITTI

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 29.056, de 30 de

novembro de 2018.

Designa gestor / fiscal para a Ata de Registro de Preços nº 022/2018, e dispõe sobre as suas atribuições e responsabilidades no âmbito da Assembleia Legislativa Estado de Goiás.

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 11 da Resolução nº 1.007/1999.

CONSIDERANDO as disposições legais contidas no art. 67 §§ 1º e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 53 da Lei 17.928, de 27 de dezembro de 2012 e art. 3º, § 2º do Decreto Estadual nº 7.437, de 6 de setembro de 2011 e Decreto Administrativo nº 2.769, de 01 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO que toda contratação de obras, serviços de engenharia, serviços continuados ou fornecimentos, parcelados ou não, celebrados pela Assembleia Legislativa terá obrigatoriamente a indicação de um servidor responsável pelo acompanhamento, gerenciamento físico e financeiro e fiscalização de sua execução, denominado GESTOR / FISCAL.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JARDEL HENRIQUE COUTINHO, matrícula funcional nº 5010600, como gestor / fiscal da contratação abaixo relacionada:

PROCESSO Nº : 2018003950

DATA DA ATA : 23/11/2018

CONTRATADAS :

DOUBLE SEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

ME ......................... CNPJ: 03.466.646/0001-57 METALCOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO

EIRELLI-EPP ........... CNPJ: 01.186.098/0001-86 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 62.605,97 (Sessenta e dois mil, seiscentos e cinco reais e noventa e sete centavos)

OBJETO : Eventual fornecimento de Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, da Comenda Berenice Teixeira Artiaga, do Troféu Aroeira, da Comenda dos Ipês e da Comenda Araguaia, por meio do Sistema de Registro de Preços, para atender às demandas do Órgão Gerenciador.

Parágrafo único: Designa a servidora RAYSSABORGES QUEIROZ, matrícula funcional 5014181, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução da Ata de Registro de Preços acima descrita nos impedimentos legais e eventuais do titular.