Página 1331 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2018

SP), THAIS EVELYN ALVES SILVA (OAB 321701/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP)

Processo 1025882-74.2018.8.26.0564 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em creche - A.B.M.S. - M.S.B.C. e outro - Do exposto e por tudo mais que dos autos constam, CONCEDO a SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar, para determinar à autoridade coatora o oferecimento de educação infantil à impetrante, na modalidade de creche, mediante matrícula, em período integral, na EMEB LUIZA MARIA DE FARIAS ou noutra escola da rede oficial ou conveniada, devendo, em qualquer hipótese, observar o critério legal da proximidade da residência, no limite de até dois quilômetros (ECA, art. 53, IV), arcando, do contrário, com o transporte escolar gratuito. Indevida a sucumbência (Lei n. 10.216/09, art. 25; Súmulas 512-STF e 105-STJ). - ADV: ROBERTO RODRIGUES PANDELO (OAB 138567/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/ SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 909999/SP)

Processo 1027541-21.2018.8.26.0564 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.B.R. - Por essas alinhavadas razões, considerando que este Juízo é incompetente ratione materiae, remetam-se os autos, via Distribuidor, a uma das E. Varas de Família desta Comarca, com as nossas respeitosas homenagens. - ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (OAB 418123/ SP)

Processo 1027637-36.2018.8.26.0564 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - W.S. e outro -1.Anoto que os autores são tios-avós maternos da criança e detentores de guarda judicial definitiva da pupila (fls. 92), de molde que, comprovado, quantum satis, o parentesco, a guarda judicial e a idade superior a três anos da adotanda, não há de se exigir o prévio cadastro, por força do art. 50, § 13, III, do ECA; 2.Por carta precatória, CITE-SE a requerida (fls.02), com as advertências legais (ECA, art. 158), e realize-se seu estudo psicossocial (ECA, art. 157, § 1º). 3.Em sessenta dias, realize-se o estudo psicossocial. - ADV: RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP)

Processo 1027761-19.2018.8.26.0564 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - U.J. - Por essas alinhavadas razões, considerando que este Juízo é incompetente ratione materiae, remetam-se os autos, via Distribuidor, a uma das E. Varas de Família desta Comarca, com as nossas respeitosas homenagens. - ADV: ÉRIKA SANTOS ALENCAR (OAB 368578/SP)

Processo 1027979-47.2018.8.26.0564 - Guarda - Seção Cível - A.A.S. e outro - 1.A inicial deve ser emendada, regularizandose o polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento. 2.No mesmo prazo, diante do alegado na petição inicial, comprovem os autores o grau de parentesco com a criança. - ADV: MARCOS VINICIUS AHUMADA (OAB 406079/SP), RICARDO WATANABE (OAB 394536/SP)

Processo 1028176-36.2017.8.26.0564 (apensado ao processo 1005168-30.2017.8.26.0564) - Procedimento ordinário -Perda ou Modificação de Guarda - G.C.P. - D.R.S.S. e outro - Nos termos da decisão de fls.326, remetam-se os autos à VIJ de Santo André/SP. - ADV: JOSEANE QUITÉRIA RAMOS ALVES (OAB 250766/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 909999/SP), EDVANILSON JOSE RAMOS (OAB 283725/SP)

Processo 1028947-14.2017.8.26.0564 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - V.C. - Tendo em vista a certidão de fls. 108, arquivem-se os autos. Ciência às partes. - ADV: PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 170231/SP)

Processo 1029434-47.2018.8.26.0564 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - J.F.N. - M.S.B.C. - Por primeiro, deverá o autor juntar cópias legíveis dos documentos de fls. 21/22, 28/29, 30/32 e 33/35, bem como o comprovante de inscrição em creche para o ano letivo pretendido. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ELAINE CRISTINA CARNEIRO ROMANO (OAB 224890/SP)

Processo 1029437-02.2018.8.26.0564 - Procedimento ordinário - Assistência Pré-escolar - L.C.S. - Ao Ministério Público. - ADV: ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR (OAB 334172/SP), STEFFI SALES VAILANT (OAB 403821/SP), ERON PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14809SP), ERON DA SILVA PEREIRA (OAB 208091/SP)

Processo 1029441-39.2018.8.26.0564 - Procedimento ordinário - Assistência Pré-escolar - L.H.A.D. - Ao Ministério Público. - ADV: ERON DA SILVA PEREIRA (OAB 208091/SP), ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR (OAB 334172/SP), ERON PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14809SP), STEFFI SALES VAILANT (OAB 403821/SP)

Processo 1030147-22.2018.8.26.0564 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em creche - D.L.A.G. - O impetrante emendará a inicial, observando o disposto no art. da Lei n. 12.016/09, indicando a pessoa jurídica a que integra a apontada autoridade impetrada. Ainda, deverá juntar o protocolo da inscrição para a almejada vaga. Além disso, considerando o rito mandamental, que exige prova pré-constituída e não admite dilação probatória, deverá comprovar a negação do serviço público almejado, juntando cópia do respectivo ato administrativo devidamente motivado, com o escopo de propiciar o exame da alegada ilegalidade praticada pela Autoridade apontada como coatora. Outrossim, deverá regularizar a representação processual, por ser menor impúbere e não figurar como outorgante representado por seus responsáveis. Para tanto, concedo o prazo de quinze dias, pena de indeferimento. - ADV: STELLA FERREIRA LOPES DA SILVA (OAB 413866/SP)

Processo 1030578-90.2017.8.26.0564 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - A.L.C. - G.J.F. e outro - Fls. 194/196: digam sobre o relatório. - ADV: PAULO SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCIA MARIA PRADO (OAB 99079/SP), MOISES AUGUSTO BENTOLILLA (OAB 96089/SP), DOLORES MARIA MORAES DE QUEIROZ (OAB 121315/SP), INÁCIA MONTEIRO (OAB 210306/SP), JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 163129/SP), ROBERTO BELLUCCO JUNIOR (OAB 213786/SP)

Processo 1031382-58.2017.8.26.0564 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - I.F.B. - M.S.B.C. - Ao MP. - ADV: ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB 210737/SP), WASHINGTON CRISTIANO DE MELO (OAB 352335/SP), RODRIGO REBELO BARROS GURGEL (OAB 336154/SP), DERMEVAL LOPES DA SILVA (OAB 73472/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP), VICENTE DE PAULA HILDEVERT (OAB 110727/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ CARLOS DITOMMASO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO BELARMINO BARBOSA LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0394/2018

Processo 0018510-91.2018.8.26.0564 (processo principal 1012359-63.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Suelyn Rossi - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Diga a exequente sobre a impugnação, no prazo de dez dias. - ADV: ANA MARIA WANDEUR (OAB 131121/SP), RODRIGO REBELO BARROS GURGEL (OAB 336154/SP), LELIA DO CARMO PEREIRA (OAB 250467/SP), ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB 210737/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), CIBELE MOSNA ESTEVES