Página 172 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
há 6 meses

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

Processo: 04916.000785/2018-96. Objeto: Identificação da planície de inundação nas margens do rio Piranhas-Açu com vistas a definir a Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) e a Linha Limite dos Terrenos Marginais (LLTM), na porção a jusante da barragem Armando Ribeiro Gonçalves até a barragem de Porto Carão, no Estado do Rio Grande do Norte, de modo a fornecer subsídios para a demarcação dos terrenos marginais de propriedade da União, conforme a Orientação Normativa ON-GEADE-003 de 04/06/2001. Dos Recursos Financeiros: As despesas decorrentes da execução correrão à conta do Programa 2038 - Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública, Ação 20U4 - Gestão do Patrimônio Imobiliário da União, Plano Orçamentário 0001 - Caracterização do Patrimônio Imobiliário da União, PTRES 090326, UGR: 170048, PI E019, Fonte 0133, no valor de R$ 228.735,00 na ND 3.3.90.39, e da Fonte 0163 o valor de R$ 20.800,00 na ND 4.4.90.39, por meio de destaque orçamentário, totalizando o valor de R$ 249.535,00 (duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e trinta e cinco reais). Vigência: 18 (dezoito) meses e vigorará a partir de sua publicação. Assinatura: 05/12/2018. Partícipes: Sra. ERIKA AKEMI KIMURA REIS, pela Secretaria do Patrimônio da União, e a Sra. ANGELA MARIA PAIVA CRUZ, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO

Processo nº: 04985.000865/2018-28

Espécie: Termo nº 05/2018;

Permissionário: ASSOCIAÇÃO AQUÁTICA AMAZONAS - ME- CNPJ nº 19.632.680/0001-94; Evento: RIO NEGRO CHALLENGE

Local: Praia da Ponta Negra, no município de Manaus/AM.

Modalidade: Onerosa, de natureza esportiva com exploração econômica/comercial e restrição de acesso por meio de pagamento de inscrição, nos dias 08 e 09/12/2018.

Fundamento Legal: Art. 22 da Lei nº 9636/98, no art. 14, do Decreto n º 3.725/2001 e Portaria SPU nº 01, de 03 de janeiro de 2014;

Valores Pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas e R$ 500,00 (Quinhentos reais) relativas à retribuição pela utilização da área;

Assinatura do Termo de Permissão de Uso em 30/11/2018, da SPU/AM.

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE OUTORGA

Espécie: Inscrição de Ocupação

Processo: 04947.002230/2018-11

Objeto: Terreno acrescido de marinha situado na Rua Engenheiro Fabio Ruschi, 309, Bento Ferreira, Vitória/ES.

Outorgante: União

Outorgado: Maria Gisele Salume

Data da Outorga: 03/12/2018

SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA DA POSSE

Processo N.º 04952.000457/2011-87

Outorgante TRANSMITENTE: UNIÃO

Outorgado ADQUIRENTE: Maria da Conceição Teixeira Cantanhede, CPF nº 654.660.043-91

Objeto: Contrato de Transferência Gratuita da Posse, referente ao imóvel oriundo da extinta RFFSA localizado na Rua Dr. Jadhiel De Carvalho, nº 211, Bairro Filipinho (Centro) Rosário - Maranhão, Terreno de Numero de Bem Patrimonial (NBP) 1010012-12 com 421,74 m² e edificação (NBP) 1205066-00 em alvenaria de tijolo com 57,72 m² pertencente a antiga Vila Ferroviária de Rosário da extinta RFFSA. Objetivo: Regularização da transferência Gratuita da posse.

Fundamento Legal: Lei nº 11.483/2007 Lei nº 12.348/2010 e Instrução Normativa 03/2010 SPU/OC.

Data da Assinatura do Contrato: 04 de dezembro de 2018.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA DA POSSE

Processo N.º 04952.001861/2018-44

Outorgante TRANSMITENTE: UNIÃO

Outorgado ADQUIRENTE: Raimundo Gomes da Silva, CPF nº 012.866.023-60

Objeto: Contrato de Transferência Gratuita da Posse, referente ao imóvel oriundo da extinta RFFSA localizado no Km 264 da Ferrovia São Luis/Teresina à Rua Caixa Dagua s/nº, Bairro São Sebastião, Timbiras-MA, Terreno de Numero de Bem Patrimonial (NBP) 1005003-03 com 255,00 m² e edificação (NBP) 1205175-00 em alvenaria de tijolo com 57,72 m² pertencente a antiga Vila Ferroviária de Timbiras da extinta RFFSA. Objetivo: Regularização da transferência Gratuita da posse.

Fundamento Legal: Lei nº 11.483/2007 Lei nº 12.348/2010 e Instrução Normativa 03/2010 SPU/OC.

Data da Assinatura do Contrato: 04 de dezembro de 2018.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA DA POSSE

Processo N.º 04952.001868/2018-66

Outorgante TRANSMITENTE: UNIÃO

Outorgado ADQUIRENTE: Maria Izabel Martins, CPF nº 821.270.773-34

Objeto: Contrato de Transferência Gratuita da Posse, referente ao imóvel oriundo da extinta RFFSA localizado no Km 264 da Ferrovia São Luis/Teresina à Rua Caixa Dagua nº 07, Bairro São Sebastião, Timbiras-MA, Terreno de Numero de Bem Patrimonial (NBP) 1005003-02 com 255,00 m² e edificação (NBP) 1205173-00 em alvenaria de tijolo com 57,72 m² pertencente a antiga Vila Ferroviária de Timbiras da extinta RFFSA. Objetivo: Regularização da transferência Gratuita da posse.

Fundamento Legal: Lei nº 11.483/2007 Lei nº 12.348/2010 e Instrução Normativa 03/2010 SPU/OC.

Data da Assinatura do Contrato: 04 de dezembro de 2018.

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO

Processo nº: 04936.002592/2018-31

Espécie: TERMO nº 18, de 27/11/2018

Permissionário: GENILTON DORCELINO DA CONCEIÇÃO, CPF: 876.155.929-68

Evento: Trailer de lanches, no período de 15/12/2018 a 14/03/2019.

Local: Em frente a Rua Portugal, nº 20, no município de Guaratuba/PR, com área total de 16 m².

Modalidade: ONEROSA

Amparo Legal: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014.

Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), a título de despesas administrativas e R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de contribuição pela utilização da área.

EXTRATO DE OUTORGA

Processo: 04936.002747/2018-30

RIPs: 7585000001383, 7585010032389 e 7585010032460

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BARRA DE SUPERAGUI - CNPJ: 79.103.677/0001-05

Objeto: Imóvel suburbano, com 1.115,50m² de área da União, localizado na Ilha do Superagui s/nº - Ilha do Superagui - Guaraqueçaba - PR

Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018.

Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.

Data de Assinatura: 04/12/2018

SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

EXTRATO DE OUTORGA

Processo: 04911.001001/2017-14

RIP: 1219.0101606-20

OUTORGANTE: União

OCUPANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA

Objeto: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, do terreno de propriedade da União, conceituado como marginal, com área de 1035,00 m², Rua Rua Presidente Lincoln, 4792, no Loteamento Conceição Vieira, bairro São Joaquim, município de Teresina/PI.

Finalidade: Centro Municipal de Educação Infantil

Fundamento legal: Art. da Lei nº 9.636/98.

Período de Vigência: Indeterminado

Assinatura da Outorga de Inscrição de Ocupação em 03/12/2018, no Livro nº 002-EDESC, às folhas 01, da SPU/PI.

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04916.000950/2006-76

RIP: 1761.0100859-30

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADA: LÚCIA ENEIDA DA SILVA FERREIRA MOREIRA

OBJETO: Contrato de Fracionamento e Transferência de Aforamento da fração ideal do domínio útil do terreno de marinha (0,00819672 avos), correspondente ao apartamento 104 do Bloco B, do Condomínio Residencial Dom Heitor de Araújo Sales, localizado na Rua General Gustavo Cordeiro de Farias nº 345, no bairro da Ribeira, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 104 a 116 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 c/c o art. do Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com as alterações do art. 33 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR: Não oneroso

Assinatura do Contrato de Fracionamento e Transferência de Aforamento, em data 01/08/2018, no Livro RN-012-AF, às fls.105 a 108, da SPU/RN.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04916.000992/2006-15

RIP: 1761.0100905-00

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADOS: CLEITON CUSTÓDIO E SILVANIA CUSTÓDIO

OBJETO: Contrato de Fracionamento e Transferência de Aforamento da fração ideal do domínio útil do terreno de marinha (0,00819672 avos), correspondente ao apartamento 1302 do Bloco B, do Condomínio Residencial Dom Heitor de Araújo Sales, localizado na Rua General Gustavo Cordeiro de Farias nº 345, no bairro da Ribeira, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 104 a 116 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 c/c o art. do Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com as alterações do art. 33 da Lei nº 9.636,de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR: Não oneroso

Assinatura do Contrato de Fracionamento e Transferência de Aforamento, em data 03/08/2017, no Livro RN-010-AF, às fls. 164 a 167, da SPU/RN.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04916.001105/2012-66

RIP: 1761.0101536-00

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADOS: JOSÉ RODRIGUES NETO E ANA LUÍSA DOS SANTOS RODRIGUES

OBJETO: Contrato de Fracionamento e Transferência de Aforamento da fração ideal do domínio útil do terreno de marinha (0,0156250 avos), correspondente ao apartamento 203 do Bloco A, do Condomínio Residencial Ribeira I, localizado na Rua Ferro Cardoso nº 135, no bairro da Ribeira, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 104 a 116 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 c/c o art. do Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com as alterações do art. 33 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR: Não oneroso

Assinatura do Contrato de Fracionamento e Transferência de Aforamento, em data 22/03/2017, no Livro RN-010-AF, às fls.076 a 079, da SPU/RN.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04916.000952/2006-65

RIP: 1761.0100825-91

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADOS: JOSÉ ODENÍZIO PEREIRA E MARIA DE LOURDES FERNANDES PEREIRA

OBJETO: Contrato de Fracionamento e Transferência de Aforamento da fração ideal do domínio útil do terreno de marinha (0,00819672 avos), correspondente ao apartamento 901 do Bloco A, do Condomínio Residencial Don Heitor de Araújo Sales, localizado na Rua General Gustavo Cordeiro de Farias nº 345, no bairro da Ribeira, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 104 a 116 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 c/c o art. do Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com as alterações do art. 33 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR: Não oneroso

Assinatura do Contrato de Fracionamento e Transferência de Aforamento, em data 09/08/2017, no Livro RN-010-AF, às fls. 180 a 183, da SPU/RN.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04916.001102/2012-22

RIP: 1761.0101580-83

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADA: MARILENE DE SOUZA CORTEZ

OBJETO: Contrato de Fracionamento e Transferência de Aforamento da fração ideal do domínio útil do terreno de marinha (0,0156250 avos), correspondente ao apartamento 102 do Bloco D, do Condomínio Residencial Ribeira I, localizado na Rua Engenheiro Vulpiano Cavalcanti Filho nº 135, no bairro da Ribeira, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte. FINALIDADE: Residencial