Página 265 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 6 de Dezembro de 2018

COMARCA, SALA 11, SUBSOLO. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CONSIGNANDO-SE QUE O PRAZO DA CONTESTAÇÃO (15 DIAS)

SERÁ CONTADO A PARTIR DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, BEM COMO A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO IMPLICARÁ REVELIA. AINDA, FIQUEM AS PARTES CIENTES QUE O COMPARECIMENTO À

SOLENIDADE É OBRIGATÓRIO, SEJA PESSOALMENTE OU POR INTERMÉDIO DE REPRESENTANTE, POR MEIO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR, O QUE

DEVERÁ SER CONSIGNADO NA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DA PARTE RÉ. OUTROSSIM, A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE QUALQUER DAS PARTES, PODERÁ CARACTERIZAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, PASSÍVEL DE SANÇÃO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA (ART. 334, , CPC), O QUE DEVERÁ SER CONSIGNADO NA

INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DA PARTE RÉ. OS AUTOS DEVERÃO AGUARDAR EM CARTÓRIO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. EM CASO DE MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, OS AUTOS DEVERÃO VIR CONCLUSOS, IMEDIATAMENTE PARA CANCELAMENTO DA SOLENIDADE, SOMENTE SE HOUVER IGUAL VONTADE DE TODAS AS PARTES (ART. 334, 4º, I, E , CPC), MEDIANTE

CONFERÊNCIA A SER REALIZADA PELO CARTÓRIO. 2. SE INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO E DECORRIDO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA: 2.1. EM CASO DE

CONTESTAÇÃO, APRESENTAR RÉPLICA, BEM COMO MANIFESTAR-SE ACERCA DE EVENTUAL RECONVENÇÃO. 2.2. EM CASO DE REVELIA, DIZER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DAS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, ALÉM DAS CONSTANTES NOS AUTOS, ESPECIFICANDO AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE OU SE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADA. FICA A PARTE AUTORA

CIENTIFICADA DE QUE PROVAS POSTULADAS NA PETIÇÃO INICIAL DEVERÃO SER RATIFICADAS NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DOS PEDIDOS LÁ FORMULADOS. 3. EM CASO DE RETORNO NEGATIVO DA CARTA AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA. 3.1. INDICADO NOVO ENDEREÇO E/OU RECOLHIDA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUANDO

FOR O CASO, CUMPRA-SE. 3.2. HAVENDO PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇO, PROCEDA-SE À CONSULTA NOS CADASTROS CONVENIADOS, INCLUSIVE, NO SISTEMA INFOJUD. APÓS, DIGA A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SOBRE O RESULTADO DA CONSULTA, SE DIVERSOS DOS CONSTANTES NOS AUTOS. SE NEGATIVO, OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS NÃO CONVENIADOS. RESPOSTA EM DEZ DIAS."

015/1.18.0008016-8 (CNJ 0018856-78.2018.8.21.0015) - SANDRA MARIZA GOMES NUNURA (PP. ROSA LILIA DIAS DIENE 64985/RS) X MADEIREIRA SANTOS CONSTRUÇÕES - MADESANTOS

MADEREIRA E FERRAGEM LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"1. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 2. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC E NOS MOLDES DO ART. 334 DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/02/2019, ÀS

14H00MIN A SER REALIZADA NO CEJUSC DA COMARCA, SALA 11, SUBSOLO. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CONSIGNANDO-SE

QUE O PRAZO DA CONTESTAÇÃO (15 DIAS) SERÁ CONTADO A PARTIR DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, BEM COMO A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO IMPLICARÁ REVELIA. AINDA, FIQUEM AS PARTES

CIENTES QUE O COMPARECIMENTO À SOLENIDADE É OBRIGATÓRIO, SEJA PESSOALMENTE OU POR INTERMÉDIO DE REPRESENTANTE, POR MEIO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR, O QUE DEVERÁ SER CONSIGNADO NA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DA PARTE RÉ. OUTROSSIM, A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE QUALQUER DAS PARTES, PODERÁ CARACTERIZAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, PASSÍVEL DE SANÇÃO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA (ART. 334, , CPC), O QUE DEVERÁ SER CONSIGNADO NA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DA PARTE RÉ. OS AUTOS DEVERÃO AGUARDAR EM CARTÓRIO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. EM CASO DE MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, OS AUTOS DEVERÃO VIR CONCLUSOS, IMEDIATAMENTE PARA CANCELAMENTO DA SOLENIDADE, SOMENTE SE HOUVER IGUAL VONTADE DE TODAS AS PARTES (ART. 334, 4º, I, E , CPC), MEDIANTE CONFERÊNCIA A SER REALIZADA PELO CARTÓRIO. 3. SE INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO E DECORRIDO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA: 3.1. EM CASO DE CONTESTAÇÃO, APRESENTAR RÉPLICA, BEM COMO MANIFESTAR-SE ACERCA DE EVENTUAL RECONVENÇÃO. 3.2. EM CASO DE REVELIA, DIZER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DAS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, ALÉM DAS CONSTANTES NOS AUTOS, ESPECIFICANDO AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE OU SE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADA. FICA A

PARTE AUTORA CIENTIFICADA DE QUE PROVAS POSTULADAS NA PETIÇÃO INICIAL DEVERÃO SER RATIFICADAS NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DOS PEDIDOS LÁ FORMULADOS. 4. EM CASO DE RETORNO NEGATIVO DA CARTA AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA. 4.1. INDICADO NOVO ENDEREÇO E/OU RECOLHIDA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE

JUSTIÇA, QUANDO FOR O CASO, CUMPRA-SE. 4.2. HAVENDO PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇO, PROCEDA-SE À CONSULTA NOS CADASTROS CONVENIADOS, INCLUSIVE, NO SISTEMA INFOJUD.

APÓS, DIGA A AUTORA, EM DEZ DIAS, SOBRE O RESULTADO DA CONSULTA, SE DIVERSOS DOS CONSTANTES NOS AUTOS. SE NEGATIVO, OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS NÃO CONVENIADOS. RESPOSTA EM DEZ DIAS."

015/1.18.0014252-0 (CNJ 0032561-46.2018.8.21.0015) - ANALIA CATARINA MENEZES LARANGEIRA (PP. APOLO BOUSFIELD DE CARVALHO 44179/RS) X MUNICÍPIO DE GRAVATAI E IMOBILIÁRIA

CACHOEIRINHA LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"VISTOS EM SUBSTITUIÇÃO. ANALIA CATARINA MENEZES LARANJEIRA INGRESSOU COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E IMOBILIÁRIA CACHOEIRINHA LTDA.

NARRA QUE NO IMÓVEL AO LADO DO SEU HÁ UMA ÁRVORE DE ENORMES PROPORÇÕES, A QUAL TEM LHE CAUSADO TRANSTORNOS NA ESTRUTURA DO IMÓVEL, ACUMULANDO FOLHAS NO TELHADO E CALHAS, ASSIM COMO DESTRUINDO TELHAS COM A QUEDA DE GALHOS. INDICOU NO POLO PASSIVO A IMOBILIÁRIA CACHOEIRINHA LTDA, A QUAL LOCA O IMÓVEL PARA UMA PESSOA CONHECIDA

COMO SEU ZÉ. PEDE O DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ PROCEDA A PODA DA ÁRVORE, MEDIANTE MANDADO DE ACOMPANHAMENTO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PEDE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. VIERAM OS AUTOS PARA EXAME. ANTES DE EXAMINAR O PEDIDO PROPRIAMENTE DITO, HÁ QUE SE SUPERAR A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DAS PARTES. A AUTORA INCLUIU A IMOBILIÁRIA CACHOEIRINHA LTDA COMO PARTE, SEM JUNTAR DOCUMENTOS QUE DEMONSTRE A SUA RESPONSABILIDADE SOBRE O IMÓVEL. NÃO HÁ DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE A IMOBILIÁRIA É EFETIVAMENTE ADMINISTRADORA DO IMÓVEL, OU APENAS LOCADORA INTERMEDIÁRIA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL,

COMPROVANDO A LEGITIMIDADE DA IMOBILIÁRIA INDICADA NO PEDIDO OU PROMOVER A SUA SUBSTITUIÇÃO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DESDE JÁ, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA."

GRAVATAÍ, 5 DE DEZEMBRO DE 2018

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ NOTA DE EXPEDIENTE Nº 584/2018

015/1.10.0011948-5 (CNJ 0119481-04.2010.8.21.0015) - JUSSARA SCHMIDT LIMA (PP. BRUNA FREITAS DUCATI 83138/RS, LUIS FERNANDO DUCATI 55165/RS E LUIS GUILHERME ANDRADE DA

CONCEIÇÃO 107849/RS) X ELAINE COSTA DE SOUZA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA DO RETORNO.

015/1.11.0001627-0 (CNJ 0002820-05.2011.8.21.0015) - MIGUEL IGNÁCIO DA COSTA JÚNIOR (PP. CARLOS FREDERICO BAZILE DA SILVA 39851/RS, DEFENSORIA PÚBLICA DE GRAVATAÍ 0101/RS E

HERCULES PERRONE RAMAO 43677/RS) X LEONI CARDOSO DA SILVA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E EVERSON CARDOSO DA SILVA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E FLAVIA RUMI

STEINBRUCH 64249/RS).

"TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA LORENI (FL. 121), CANCELO A AUDIÊNCIA APRAZADA. CADASTRE-SE A DEFENSORIA PÚBLICA QUE

ASSISTE AO RÉU LEONI (FL. 122), OBSERVANDO-SE EVENTUAL COLIDÊNCIA, PORQUANTO O RÉU EVERSON TAMBÉM É ASSISTIDO PELA DEFENSORIA. DIGA O AUTOR SE ESTÁ SENDO PAGA A

REMUNERAÇÃO MENSAL FIXADA PELO USO DA COISA, CONFORME TERMO DA AUDIÊNCIA (FL. 94). CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LORENI, INFORME O RÉU

EVERSON, ATRAVÉS DA DEFENSORIA, PARA INFORMAR O SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO E ABERTURA DO PRAZO DE MEMORIAIS. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, PORQUANTO SE TRATA DE PROCESSO META 2."

015/1.11.0017094-6 (CNJ 0029901-26.2011.8.21.0015) - ATALAIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (PP. ANDRE LUIS FERREIRA 41830/RS) X ANCELMO (PP. CILCIA TEREZA MORAES DE

ALMEIDA 17482/RS).

"VISTOS. INTIME-SE OS DEMANDANTES PARA QUE DIGAM DA PETIÇÃO DE FLS.470/486. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS."

015/1.12.0013286-8 (CNJ 0030764-45.2012.8.21.0015) - AIRTON COSTA DA SILVA (PP. DENIZE REGINA FELIX OLIVEIRA 54272/RS) X MAPFRE - VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA (PP. MARCO

AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS E PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS) E CLUBE PASI DE SEGUROS (PP. DAISE ROSEANE ROSA 156447/MG).

VISTA ÀS PARTES DO LAUDO PERICIAL.

015/1.13.0004928-8 (CNJ 0009140-03.2013.8.21.0015) - LOPES E VAZ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (PP. AMANDA VIEIRA OLIVEIRA 81109/RS) X GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA

MEIOS DE PAGAMENTO S.A. (PP. FÁBIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA 147513/SP).

CONVERTO, NOVAMENTE, O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. A AUTORA POSTULOU A ALTERAÇÃO DO PEDIDO (FL. 265), DO QUE A RÉ FOI INTIMADA E DISCORDOU (FLS. 319/320). NESSE

SENTIDO, CONSIDERANDO QUE A ALTERAÇÃO DO PEDIDO, NESTA FASE PROCESSUAL, EXIGE A CONCORDÂNCIA DO DEMANDADO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 329, INCISO II, DO CPC, INDEFIRO A EMENDA POSTULADA PELA REQUERENTE (FL. 265). INTIMEM-SE. APÓS, VOLTEM PARA JULGAMENTO, SEPARADAMENTE. CUMPRA-SE COM PRIORIDADE PORQUE PROCESSO INTEGRANTE DA META 2, ESTABELECIDA PELO CNJ.

015/1.13.0008803-8 (CNJ 0016696-56.2013.8.21.0015) - DELMAR TAIFKE CRISTIMANN (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E SELMA MADALENA CRISTMANN (PP. CYNTHIA VARISCO 35463/RS,

GILSON NUNES DE OLIVEIRA 68827/RS E SELMA MADALENA CRISTMANN 16634/RS) X LUIZA TAIFKE CHRISTIMANN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ALBINO CRISTIMANN (PP. DEFENSORIA PÚBLICA DE GRAVATAÍ 0101/RS).

AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 347/348. SEM PREJUÍZO, INTIMEM-SE OS HERDEIROS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO, REMETIDA PELO BANRISUL. PRAZO: 10 DIAS.

015/1.15.0004388-7 (CNJ 0008744-55.2015.8.21.0015) - WILLIAN BERNARDES DA SILVA SOUZA (PP. BRUNO JULIO KAHLE FILHO 21053/RS, CAROLINE DO COUTO POGGETTI 49E153/RS, DANIELA

RAMOS MENDES 76425/RS E VAGNER CORRÊA BRAVO 95091/RS) X MUNICIPIO DE GRAVATAÍ (PP. JEAN PIERY PEDROSO TORMAN 78634/RS E ROBERTA ALMEIDA PFEIFER 46280/RS).

VISTA DO RETORNO.

015/1.16.0003139-2 (CNJ 0005681-85.2016.8.21.0015) - ASUN COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - EIRELI (PP. RAFAEL HOHER 33313/RS E THIAGO FELDMANN 76956/RS) X ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO.

015/1.18.0014435-2 (CNJ 0032887-06.2018.8.21.0015) - ZELIA MARIA DE JESUS MOTA (PP. JANE LUCIA WILHELM BERWANGER 46917/RS) X SECRETÁRIO (A) ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS EM SUBSTITUIÇÃO. TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR ZÉLIA MARIA DE JESUS MOTA EM FACE DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA

ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NARRA A IMPETRANTE QUE A AUTORIDADE COATORA NÃO LHE DÁ UMA RESPOSTA SATISFATÓRIA AO PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO

FUNCIONAL E DE EXPEDIÇÃO DE CTC. POSTULA LIMINAR PARA FINS DE DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA PROCEDA O ANDAMENTO E A REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL DA IMPETRANTE, COM A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CTC. PEDE AINDA, QUE A IMPETRADA SEJA INSTADA A ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. RELATEI.

DECIDO. O MANDADO DE SEGURANÇA É INSTRUMENTO PROCESSUAL PARA AMPARAR O DIREITO LÍQUIDO E CERTO, SENDO QUE A LIMINAR ESTÁ CONDICIONADA AOS REQUISITOS DA RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO DO DIREITO E DO PERIGO DE INEFICÁCIA DA MEDIDA, EXEGESE QUE SE EXTRAI DO ART. , III, DA LEI Nº 12.016/09. NO CASO, A IMPETRANTE ALEGA O PROCESSO ADMINISTRATIVO

PROMOVIDO PELA IMPETRADA NÃO VEM CUMPRINDO A SUA FINALIDADE PRECÍPUA, POIS TEM DIREITO DE VER EMITIDA A SUA CTC OU NO MÍNIMO VER APRECIADO O SEU PEDIDO. SUSTENTA QUE O PRAZO DETERMINADO NO ART. 49 DA LEI 9.784/99 É DE 30 DIAS PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PUBLIQUE E DECIDA SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E QUE ESTE PRAZO JÁ FLUIU HÁ MUITO TEMPO, UMA VEZ QUE DEU ENTRADA EM 17/07/18. INFORMA QUE SEM A EXPEDIÇÃO DA CTC, NÃO PODE REQUERER A SUA APOSENTADORIA JUNTO AO INSS. JUNTOU DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE VEM SOLICITANDO REGULARIZAÇÃO DA SUA VIDA FUNCIONAL, PERANTE A IMPETRADA. APESAR DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, AO MENOS POR ORA, NÃO EXISTEM ELEMENTOS SUFICIENTES A ENSEJAR UM JUÍZO DE CONVENCIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DIREITO LÍQUIDO E CERTO AFETADO POR ATO DA REPARTIÇÃO ORA IMPETRADA. NA FL. 16 HÁ CORRESPONDÊNCIA (E-MAIL) INFORMANDO QUE ESTÃO AGUARDANDO RESPOSTA DA MANTENEDORA E QUE TODOS OS TRÂMITES JÁ FORAM PROVIDENCIADOS. NÃO VEIO AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE O

PROTOCOLO DO PEDIDO NA SECRETARIA IMPETRADA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DE CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI 12.016/09, DÊ-SE CIÊNCIA DO FEITO AO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSO

JURÍDICA INTERESSADA, ENVIANDO-LHE CÓPIA DA INICIAL SEM DOCUMENTOS. POR FIM, CONCEDO A AJG. INTIMEM-SE.

GRAVATAÍ, 5 DE DEZEMBRO DE 2018

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ NOTA DE EXPEDIENTE Nº 585/2018

015/1.03.0006882-9 (CNJ 0068821-50.2003.8.21.0015) - MUNICIPIO DE GRAVATAI (PP. GLAUBER ALVES PEREIRA 67224/RS, JEAN PIERY PEDROSO TORMAN 78634/RS, MANOEL CARVALHO VIANA

35794/RS, MARIO GUILHERME REBOLLO JUNIOR 58543/RS E PABLO GARCIA GOULART 63740/RS) X LUIZ CARLOS DE O. DIAS, LUIS CARLOS DE O DIAS - SUCESSÃO E MARIA DO CARMO DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ADVOGADO (A) JEAN PIERY PEDROSO TORMAN DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A

PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

015/1.03.0021147-8 (CNJ 0211471-23.2003.8.21.0015) - ALVARO DA SILVA PEREIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E VOLMER RIBEIRO MARTINS 40835/RS) X ESPOLIO DE PLÍNIO LUIZ

PEREIRA (PP. LOURENCO FLORIANI ORLANDINI 72741/RS E VOLMER RIBEIRO MARTINS 40835/RS).

ADVOGADO (A) VOLMER RIBEIRO MARTINS DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A

PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

015/1.05.0011329-1 (CNJ 0113291-98.2005.8.21.0015) - CONSÓRCIO TSB (PP. ARISTEU GIL ALVES 6805/RS E ORLANDO ANTUNES TOLEDO 24261/RS) X MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (PP. FERNANDO

BICCA MACHADO 55185/RS, GLAUBER ALVES PEREIRA 67224/RS, JULIANA BOTELHO FOERNGES 51066/RS, MANOEL CARVALHO VIANA 35794/RS E MARIO GUILHERME REBOLLO JUNIOR

58543/RS).

ADVOGADO (A) JACQUES ANTUNES SOARES DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A

PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

015/1.06.0000571-7 (CNJ 0005711-72.2006.8.21.0015) - MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (PP. JEAN PIERY PEDROSO TORMAN 78634/RS, JULIANA BOTELHO FOERNGES 51066/RS, MANOEL CARVALHO

VIANA 35794/RS E RENILDA RAMOS FERREIRA 57787/RS) X MARIA AMÉLIA CORREA MULLER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ADVOGADO (A) JEAN PIERY PEDROSO TORMAN DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A

PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

015/1.07.0012188-3 (CNJ 0121881-93.2007.8.21.0015) - INÊS BENETTI (PP. JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA 29082/RS, KELLEN ANDREA GOMES DOS SANTOS 71226/RS E RODRIGO NIEDERAUER

GARCIA 75248/RS) E JOÃO BATISTA PIANEZZOLA (PP. DORIVAL SEBASTIAO IPE DA SILVA 46665/RS, MÁRCIO LAZZAROTTO MONTANHA DA FONSECA 57986/RS E MARTA MARIA GONSIOROSKI PY

34358/RS) X SANTINO PIANEZZOLA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ADVOGADO (A) MARTA MARIA GONSIOROSKI PY DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A

PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

015/1.07.0015770-5 (CNJ 0157701-76.2007.8.21.0015) - MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (PP. FERNANDO BICCA MACHADO 55185/RS, JEAN PIERY PEDROSO TORMAN 78634/RS, MARIO GUILHERME

REBOLLO JUNIOR 58543/RS, PABLO GARCIA GOULART 63740/RS E RENILDA RAMOS FERREIRA 57787/RS) X SERGIO NICOLAU SCHAPKE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ADVOGADO (A) JEAN PIERY PEDROSO TORMAN DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A

PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

015/1.09.0012808-3 (CNJ 0128081-48.2009.8.21.0015) - MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (PP. ALEXSANDRO LIMA VIEIRA 56426/RS, JEAN PIERY PEDROSO TORMAN 78634/RS, MARIO GUILHERME

REBOLLO JUNIOR 58543/RS E MARTHA LUCIA ENDRES BOELTER DIAS 15785/RS) X JOSÉ AQUELINO BENELLO FARIAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).