Página 1407 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Dezembro de 2018

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MECLATURA NAO SER MAIS USUAL NO CPC ATUAL, A DISCUSSAO DO FEITO R EPORTA-SE AO MERITO DA DEMANDA, QUANDO ANALISA A QUESTAO DA ANUEN CIA OU NAO DA PUBLICACAO. REJEITO A PRELIMINAR. AINDA, ALEGOU O R EQUERIDO A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, POREM, NAO DISCUTE A IMP ROCEDENCIA DOS VALORES ALEGADOS A INICIAL, OS QUAIS, REPITA-SE, S AO ORIUNDOS DE PODER-DEVER DO AUTOR, JA QUE CONSUBSTANCIADO EM CA USA DE PEDIR QUE O AUTORIZA A FAZE-LO (DANOS MORAIS E MATERIAIS).

REJEITO A IMPUGNACAO. POR FIM, NO QUE SE REFERE A IMPUGNACAO A G RATUIDADE DA JUSTIÇA, A ANALISE DO JUÍZO JA FOI REALIZADA, SENDO QUE, NESTA, DEVERIA O REQUERIDO TRAZER PROVAS DE QUE A ANALISE LI MINAR DO JUÍZO FOI EQUIVOCADA E NAO REQUERER QUE SE FACA NOVA PRO DUCAO DE PROVAS NESTE TALANTE. REJEITO A IMPUGNACAO. 2. FIXO COMO

PONTOS CONTROVERTIDOS: A) A AUTORIZACAO DO AUTOR PARA PUBLICACAO E, B) USO DO PRODUTO SEM AUTORIZACAO. 3.1. NO QUE TANGE A DISTRI BUICAO DO ONUS DA PROVA, NAO HA NENHUMA EXCEPCIONALIDADE A INDICA R A NECESSIDADE DE EVENTUAL INVERSAO, ATE O MOMENTO, MANTENDO-SE A REGRA DO ONUS DO ART. 373 DO NCPC. 4. SOBRE AS QUESTOES DE DIRE ITO, HA CONTROVERSIA QUANTO AO CRITERIO LEGAL DE AUTOR, DIREITO A UTORAL, PROTEÇÂO DE IDEIAS E BIBLIOGRAFIA, TUDO CONFORME INTELIGE NCIA DOS ARTS. 7, PARÁGRAFOS 2 E 3, E 8 DA LEI N. 9.610/98. CITASE O SEGUINTE JULGADO COMO PARAMETRO: RESP 1528627/SC, REL. MINIS TRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 07/03/ 2017, DJE 14/03/2017. 5. INTIMEM-SE AS PARTES E INTERESSADOS PARA

MANIFESTACAO E, QUERENDO, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS PONT OS CONTROVERTIDOS E QUESTOES DE DIREITO ACIMA APONTADAS. PRAZO CO MUM DE 10 (DEZ) DIAS. 6. NADA SENDO REQUERIDO EM ESCLARECIMENTO, INTIMEM-SE AS PARTES A APRESENTAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODU ZIR, INDICANDO-AS OBJETIVAMENTE TENDO EM VISTA OS PONTOS CONTROVE RTIDOS ACIMA IDENTIFICADOS, SOB PENA DE PRECLUSAO. PRAZO DE 10 (D EZ) DIAS. ATENDA-SE. JUS, 20.11.18. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE

DIREITO EM AUXILIO

NR. PROTOCOLO : 1471-40.2014.8.09.0097

AUTOS NR. : 6 NATUREZA : INDENIZACAO

REQUERENTE : RICARDO SOUSA DE OLIVEIRA

REQUERIDO : ADRIENY CALCADOS LTDA ADV REQTE : 21077 GO - CIRILO ALVES BONTEMPO NETO 21352 GO - VANESSA CARLA BONTEMPO E SOUZA 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA ADV REQDO : 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA

DESPACHO : 1. INTIME-SE A PARTE CREDORA A ATUALIZAR O VALOR DO DEBITO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2. APOS, COM OU SEM ATUALIZACAO (NESTE CASO UT ILIZA-SE O JA DISPOSTO NOS AUTOS) INTIME-SE O DEVEDOR, NA FORMA S UCESSIVA DO ART. 513, 2 DO NCPC, PARA O PAGAMENTO EM ATE 15 (QUIN ZE) DIAS, SOB PENA DE, ULTRAPASSADO TAL PRAZO, SER-LHE ACRESCIDAS

A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E HONORARIOS DE 10% (DEZ POR CENT O) SOBRE O TOTAL ENCONTRADO. 2.1. EFETUADO O PAGAMENTO PARCIAL NO

PRAZO PREVISTO NO CAPUT, A MULTA E OS HONORARIOS PREVISTOS ACIMA INCIDIRAO SOBRE O RESTANTE. 2.2. ULTRAPASSADO O PRAZO SEM CUMPRI MENTO, PROVIDENCIE-SE A PENHORA ON-LINE, COM PREFERENCIA. 3. SEM PREJUIZO, APOS O PRAZO ACIMA, AUTOMATICAMENTE, SE ABRE PRAZO DE 1 5 (QUINZE) DIAS PARA IMPUGNACAO PELO REQUERIDO, NOS PROPRIOS AUTO S, INDEPENDENTEMENTE DE GARANTIA DO CUMPRIMENTO. 4. POR FIM, CERT IFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISAO E TRANSCORRIDO O PRAZO D O ART. 523, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS TAXAS, A PART E EXEQUENTE PODERA REQUERER DIRETAMENTE A SERVENTIA A EXPEDICAO D E CERTIDAO, NOS TERMOS DO ART. 517 DO CPC, QUE SERVIRA TAMBEM AOS FINS PREVISTOS NO ART. 782, 3, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ATENDA-SE.