Página 196 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Dezembro de 2018

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 3 meses

Juiz em Exercício: Gerardo Carnevale Ney da Silva

Responsável pelo Expediente: Antônio Maurício de Figueiredo Neto

Expediente do dia: 03/12/2018

Adoção - ECA

Proc. 0277513-28.2018.8.19.0001 - JOÃO DE QUEIROZ SILVA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA (OAB/RJ-171656) X ANA MARIA AZEREDO NOGUEIRA Decisão: Considerando que a competência para processar o pedido de adoção de menor é absoluta das Varas de Infância e Juventude e do Idoso na forma preconizada pelo art. 39 da Lei 8069/90, impende o reconhecimento de ofício da incompetência deste Juízo para processamento do presente feito.Em face do exposto e em observância o preceituado no art. 39 da Lei 8069/90 e do art. 94, § 7º do CODJERJ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA e determino a remessa destes autos para a Vara de Infância e Juventude e do Isoso da Comarca da Capital.Dê-se baixa junto ao distribuidor e após as formalidades legais, remetam-se os autos ao juízo acima indicado.

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Proc. 0075861-57.2018.8.19.0001 - V.H.O. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X R.V.O. Despacho: Ao M.P.

Proc. 0238832-86.2018.8.19.0001 - C.A.G.V. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X E.B. Despacho: 1-Ante o pedido de desistência, retire-se de pauta.2-Ao MP.

Proc. 0251655-92.2018.8.19.0001 - S.T.R. (Adv (s). Dr (a). GENICE SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-205900), Dr (a). FERNANDO PINTO MORAIS (OAB/RJ-203661) X M.H.M.R. Despacho: Fls.52/63 - Ciente do A.I. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundaentos, Aguarde-se o pedido de informações.

Proc. 0271956-60.2018.8.19.0001 - D.A.C. (Adv (s). Dr (a). JOSE RAFAEL LEAO JUNIOR (OAB/MG-108476) X R.T.D.C. Decisão: 1-Após análise dos fatos alegados pelo autor em sua inicial, acrescidos dos documentos apresentados, restou demonstrado, nesta fase processual, a mudança do seu estado econômico-financeiro, o que enseja a redução da pensão alimentícia fixada em favor do alimentado.2-Assim, estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, nos moldes requeridos.3-Fica designada a sessão de mediação para o dia 12/02/19 , às 14:00 horas.4- Cite-se a parte ré e intimem-se as partes na forma do artigo 695, § 1º e artigo 334, § 3º, ambos do NCPC. 5- Às partes deverão comparecer junto ao CEJUSC, situado na Lâmina V, Fórum Central.

Proc. 0273093-77.2018.8.19.0001 - T.R.F.A. (Adv (s). Dr (a). CHRISTIAN ROBIN MOTHE THOMAS MARTINS (OAB/RJ-172421), Dr (a). LEANDRO COLOMBO REGIS (OAB/RJ-122956) X C.J.F.A. Despacho: Ante o acostado às fls. 18, defiro a gratuidade de justiça a parte autora, verificado que atualmentenão dispõe recursos para suportar eventuais despesas processuais.Atribua-se o valor da causa de acordo com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias.

Proc. 0277977-52.2018.8.19.0001 - H.M.P. (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (OAB/RJ-137662), Dr (a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-070465) X E.M. Despacho: 1-Anote-se a prioridade.2-Cite-se. Deixo de designar audiência preliminar, ante a falta de interesse do autor em conciliar.2-Oficie-se, como requerido às fls.09c.

Carta Precatória - CPC

Proc. 0179118-98.2018.8.19.0001 - ELLOAH KRISTINY SILVA DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (OAB/RJ-094925)

Despacho: Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo.

Divórcio

Proc. 0186974-16.2018.8.19.0001 - A.L.S.F. (Adv (s). Dr (a). OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA (OAB/SP-146474), Dr (a). JULIANA VIEIRA DA ROCHA (OAB/SP-223770), Dr (a). EMILLY ARANTES LEAL CORTINES (OAB/RJ-138500) X A.R.N.M.

Despacho: Fls. 37 - Defiro, prazo de 30 dias.

Proc. 0257928-87.2018.8.19.0001 - A.P.W. (Adv (s). Dr (a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (OAB/RJ-128422) X A.L.P.W. Decisão: 1. Indefiro a gratuidade de justiça ao requerente, uma vez que seus rendimentos não autorizam que seja havido como hipossuficiente.2- Recolhidas as custas pertinentes, voltem.

Proc. 0275608-85.2018.8.19.0001 - R.N.D. (Adv (s). Dr (a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (OAB/RJ-122176) X S.F.R.D.

Despacho: 1. Anote-se a prioridade para pessoa acometida de doença grave.2. Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela exequente,malgrado a sua condição atual de saúde, a mesma não comprova a hipossuficiência financeira alegada, considerando o documento de fls.322. Recolhidas as custas, voltem.

Proc. 0285454-63.2017.8.19.0001 - J.L.V. X E.N.C.M.V. (Adv (s). Dr (a). ANDRÉ GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (OAB/RJ-132315) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e acolhendo o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls.87/88, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese da Emenda Constitucional 66/2010, e a partilha dos bens, ressalvados, entretanto, os direitos de terceiros. Julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, ¿b¿, do CPC.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento.Ficando as partes cientes, que após o trânsito em julgado os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do Primeiro Nurc. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.