Página 5 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 7 de Dezembro de 2018

ASSIM, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. OUTROSSIM, AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA AR DE CITAÇÃO EXPEDIDA À FL. 44.

002/1.18.0004053-6 (CNJ 0007771-37.2018.8.21.0002) - BETINA SOUZA DE SOUZA E MATHEUS ARNOUD MENDES SOUZA (PP. LETÍCIA BIACCHI ROSSO 40418/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS.

ALEGRETE, 6 DE DEZEMBRO DE 2018

FORO DEALEGRETE- VARA CRIMINAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

9000622-31.2018.8.21.0002(CNJ) - TANIA MARA VONTOBEL BREYER (ALESSA BAIALARDI RAMOS 49E206/RS, RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA 87299/RS) X SPRINGER CARRIER (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES S.A (MAURICIO SURIANO 190293/SP). DECISÕES: VISTOS.INDEFIRO A MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES, UMA VEZ QUE NA

SENTENÇA JÁ HOUVE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO.SENDO ASSIM, INTIMEM-SE OS REQUERIDOS CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA, ATENTANDO-SE QUE JÁ FORA FIXADA MULTA DIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DOS COMANDOS SENTENCIAIS.DILIGÊNCIAS LEGAIS

9001977-76.2018.8.21.0002(CNJ) - ANTONIO EUGENIO MACHADO JAQUES (ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS, RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X VIVO S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 12/02/2019 18:10 VARA DO JEC.

9001758-63.2018.8.21.0002(CNJ) - MAURICIO THOME HINTERHOLZ ME (BERNARDO DE AZEVEDO E SOUZA 78507/RS, CAROLINE MOREIRA BOFF 81084/RS, LETICIA FERRARINI 69707/RS) X CELIKA KLUG FERRARI ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). CERTIFICO QUE FOI POSSÍVEL REALIZAR A INTIMAÇÃO DE CELIKA KLUG NÃO FERRARI, POIS EMTODAS AS DILIGÊNCIAS, DIAS 07/11 ÀS 16H50MIN, 12/11 ÀS 13H, 19/11 ÀS 17H55MIN E 20/11 ÀS 08H50MIN,NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO INDICADO NO MANDADO, NEM HAVIA NINGUÉM NO IMÓVEL PARA PRESTARINFORMAÇÃO SOBRE A RÉ. NO LOCAL ESTÁ INSTALADO O COMPLEXO ESPORTIVO UNIÃO, COM QUADRAS DE FUTEBOL.PORÉM EM TODAS AS DILIGÊNCIAS O IMÓVEL ESTAVA FECHADO, COM O PORTÃO TRANCADO COM CORRENTE E CADEADO.DOU FÉ.ALEGRETE

9001976-91.2018.8.21.0002(CNJ) - JOSÉ OLI VALVASSORI COLPO (JEFERSON BRUNING 50243/RS) X RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE

CONCILIACAO DESIGNADA PARA 12/02/2019 18:10 VARA DO JEC.

9001035-44.2018.8.21.0002(CNJ) - CLÁUDIO FIORIN BIAZZI & CIA LTDA ME (PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO 48001/RS) X MOACIR DE ANDRADE JUNIOR (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DESIGNADA CONCILIAÇÃO DIA 12/02 ÀS 18H E 5 MIN.

FORO DEALEGRETE- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

9001961-25.2018.8.21.0002(CNJ) - PAULO CESAR FERREIRA FLECK (EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI 54243/RS, EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI 54243/RS, EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI 54243/RS) X DAER/RS -DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM. VISTOS.TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RELATA O

REQUERENTE QUE FOI ABORDADO POR AUTORIDADES DE TRÂNSITO MOMENTO EM QUE REALIZOU O TESTE DO BAFÔMETRO, SENDO LAVRADO NO LOCAL O AIT CRV 2124888, POR DIRIGIR SOB

INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. RELATA QUE, NA OCASIÃO DOS FATOS,REALIZAVA TRATAMENTO HOMEOPÁTICO, TENDO EM VISTA SER PORTADOR DE RENITE ALÉRGICA CRÔNICA, BEM COMO LOMBALGIA CRÔNICA,SENDO QUEOS MEDICAMENTOS CONSUMIDOS CONTÊM ÁLCOOL EM SEUS COMPOSTOS. OUTROSSIM, ALEGA QUEA QUANTIDADE DE ÁLCOOL DETECTADA ERA TÃO BAIXA QUESEQUER SE

ENQUADRA NO DISPOSTO NO ART 306 DO CTB EPEDE EM TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OAIT DO AUTOR E TODAS AS SUAS CONSEQUÊNCIAS ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE.É BREVE O

RELATO.SEGUNDO O AUTOR, A QUANTIDADE DE ÁLCOOL POR LITRO DE AR ALVEOLAR E EM DECORRÊNCIA DO USO MEDICAMENTOSO QUE UTILIZAVA A ÉPOCA.HÁ, NOS MEDIDORES INSPECIONADOS, MARGEM DE TOLERÂNCIA JUSTAMENTE PARA QUE POUCAS GOTAS DE MEDICAMENTOS, QUE CONTÉM FRAÇÃO DE ÁLCOOIS, CASO DETECTADAS PELO MEDIDOR, NÃO SEJAM CONSIDERADAS. NO

CASO, A MARGEM FOIULTRAPASSADA, OU SEJA, 0,15MG/L. OS REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA SANÇÃO, PREVISTOS NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 432/2013 CONTRAN NÃO SÃO CUMULATIVOS.

NESTA PERSPECTIVA, HAVENDO A DETECÇÃO DO CONSUMO DE ÁLCOOL PELO NO TESTE, DEVE HAVER A APLICAÇÃO DA SANÇÃO. OUTROSSIM, O AUTOR MENCIONA QUE A MEDIÇÃO DE ALCOOLEMIA FOI BAIXA, SEQUER ENQUADRA-SE NO ART. 306 DO CTB, CONTUDO CABE SALIENTAR QUE O AUTOR FOI AUTUADO NESSE PROCESSO PELO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO CONTIDA NO ART. 165 DO CTB, OU SEJA, DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU DE QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA.PORTANTO, NÃO ESTÁ EVIDENCIADO VEROSSIMILHANÇA DO

DIREITO PRETENDIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADA NOS AUTOS.OFICIE-SE.CITE-SE.INTIME-SE.DIL. LEGAIS.

9001362-86.2018.8.21.0002(CNJ) - TANIA REGINA VAZ FERRÃO JAQUES (JAIRO LOPES CARVALHO 103806/RS, JOÃO VINICIUS CRUZ CARVALHO 112476/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9000930-67.2018.8.21.0002(CNJ) - JOSE CARLOS SEGABINAZZI (SCHAIENE MARTINEZ BRANDOLT 104275/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE. VISTOS.CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 71007856396, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 485, VI, DO CPC.NADA VINDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.DIL. LEGAIS.

9000971-34.2018.8.21.0002(CNJ) - NIVIA MARIA GIACOMINI MARCUZZO (LUIZ AUGUSTO DUTRA PEREIRA 97134/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICÍPIO DE ALEGRETE. VISTOS.1. DIANTE DA AUSÊNCIA NO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTO PARA A AUTORA, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS (FL. 259), IMPERIOSO SE FAZ O BLOQUEIO DE VALORES EM QUANTIA SUFICIENTE PARA QUE POSSA ADQUIRIR OS MEDICAMENTOS CLORETO DE IVABRADINA 5MG (FL. 257), TRIMETADIZINA 35MG (FL. 257) E METFORMINA 100MG+SITAGLIPTINA 50MG (FL. 253) - OBSERVAR O MENOR ORÇAMENTO -, NECESSÁRIO AO SEU TRATAMENTO DE SAÚDE.QUANTO, AO FÁRMACO CLORTALIDONA 25MG, ENCONTRA-SE DISPONÍVEL JUNTO AO ÓRGÃO DISPENSADOR, CONFORME SE OBSERVA À FL. 259.ASSIM DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES NO MONTANTE DE R$ 361,46 (TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS COM QUARENTA E SEIS CENTAVOS) DOS COFRES DO ESTADO, COM LIBERAÇÃO DE ALVARÁ, NOS TERMOS DOS ORÇAMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 253 E 257, SUFICIENTE PARA UM MÊS DE TRATAMENTO.OFICIE-SE AO BANRISUL, COMUNICANDO, DESDE JÁ, QUE

EVENTUAL VALOR REFERENTE A JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁ RETORNAR AOS COFRES PÚBLICOS DO ESTADO TÃO LOGO SACADO O VALOR DO ALVARÁ.APÓS EXPEÇA-SE ORDEM DE

PAGAMENTO EM NOME DA REQUERENTE, O QUAL DEVERÁ PRESTAR CONTAS NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS.2. INTIME-SE O MUNICÍPIO ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FL. 235.3.

INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, FUNDAMENTADAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIGAM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, RELACIONANDO AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, ADVERTINDO SE QUE EVENTUAL SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO DESINTERESSE NA PRODUÇÃO PROBATÓRIA, BEM COMO RENÚNCIA A EVENTUAIS REQUERIMENTOS DE PROVA JÁ FORMULADOS, AUTORIZANDO O JULGAMENTO DO FEITO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. NO MESMO PRAZO, CASO PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, AS PARTES DEVERÃO ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DA PAUTA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. FICAM CIENTES, AINDA, DE QUE O PRAZO CONCEDIDO É FIXADO COM BASE NO ART. 357, , DO CPC, RAZÃO PELA QUAL FICA VEDADA A APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE ROL COMPLEMENTAR DE TESTEMUNHAS, SALVO AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 451 DO CPC.4. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.DIL. LEGAIS.

FORO DEALEGRETE- VARA CRIMINAL

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALEGRETE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 78/2018

002/2.13.0002864-0 (CNJ 0008429-37.2013.8.21.0002) - J.P. X P.P.C. (PP. JAIRO LOPES CARVALHO 103806/RS) X D.S.F. (PP. MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA 84185/RS).

VISTOS. À DEFESA PARA QUE DIGA ACERCA DO INTERESSE NA OITIVA DA TESTEMUNHA SR. EMÍLIO, NOS TERMOS DO DESAPCHO DE FL.66. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.15.0002702-7 (CNJ 0005184-47.2015.8.21.0002) - J.P. X A.G.O. (PP. HUGO SIMOES LAGRANHA NETO 70876/RS E LIVIA LOPES VARGAS 76631/RS) .

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL.

002/2.15.0003632-8 (CNJ 0008150-80.2015.8.21.0002) - J.P. X J.V.P.V. (PP. JO O CARLOS TRINDADE FERREIRA 34573/RS E MILENE ANDARY 67027/RS).

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

002/2.16.0000592-0 (CNJ 0001136-11.2016.8.21.0002) - J.P. X A.V.P. (PP. MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA 84185/RS).

VISTOS. DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA QUE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, QUERENDO, APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR EM PLENÁRIO, ATÉ O MÁXIMO DE 5 (CINCO), OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO JUNTAR DOCUMENTOS E REQUERER DILIGÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 422 DO CPP. APÓS, VOLTEM PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 423 DO CPP.

002/2.16.0001991-3 (CNJ 0004469-68.2016.8.21.0002) - J.P. X G.M.R. (PP. FABIO BOEIRA DA COSTA 40824/RS).

VISTOS. CONSIDERANDO MINHA REMOÇÃO PARA A COMARCA DE ERECHIM, BEM COMO A INDISPONIBILIDADE DE PAUTA PARA O CORRENTE ANO, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA, DEVENDO OS

AUTOS AGUARDAR EM CARTÓRIO A ASSUNÇÃO DE MAGISTRADO TITULAR OU SUBSTITUTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.16.0002174-8 (CNJ 0004807-42.2016.8.21.0002) - J.P. X R.G.F. (PP. ERACLIDES OSÓRIO FLORES 100596/RS).

VISTOS. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU À FL. 177, EIS QUE TEMPESTIVO. DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES E, COM O RETORNO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

002/2.16.0002351-1 (CNJ 0005303-71.2016.8.21.0002) - J.P. X D.S.D. (PP. MILENE ANDARY 67027/RS) .

VISTOS. VERIFICO A HIPÓTESE DO ART. 384 DO CPP E ADMITO O ADITAMENTO DA DENÚNCIA. ABRA-SE VISTA À DEFESA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO SE MANIFESTAR

EXPRESSAMENTE, JUSTIFICADAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DE REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU OITIVA DE OUTRAS, BEM COMO DE REINTERROGATÓRIO. APÓS, NÃO HAVENDO

REQUERIMENTO DE NOVAS PROVAS PELA DEFESA, ATUALIZEM-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU E, APÓS, ABRA-SE VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS,

QUERENDO, OU RATIFICANDO AS JÁ APRESENTADAS. NA SEQUÊNCIA, VOLTEM PARA SENTENÇA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.17.0000745-3 (CNJ 0002034-87.2017.8.21.0002) - J.P. X R.P.S. (PP. ANDRÉ PEREIRA PEDROSO 92532/RS E DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) .

"(...) JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA A CONDENAR O RÉU R. P. S., COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 129, , DO CÓDIGO PENAL, COM INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/2006 (...)".

002/2.17.0001729-7 (CNJ 0004193-03.2017.8.21.0002) - J.P. X B.S.R. (PP. ELVIO ROBERTO DORNELES DA SILVA VALLE 91657/RS E JAMILA OMAR ABDELHAY ABED 106166/RS).

VENHAM AS CONTRARRAZÕES PELO RÉU.

002/2.18.0000487-1 (CNJ 0001182-29.2018.8.21.0002) - J.P. X L.A.V.C. (PP. LEONARDO FARACO SOUZA 94544/RS E RAFAEL FARACO SOUZA 66729/RS) .

VISTOS. NÃO É CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, POR AUSÊNCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE, SENDO QUE O FATO NARRADO CONSTITUI CRIME, EM TESE, NÃO ESTANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. PORÉM, CONSIDERANDO MINHA REMOÇÃO PARA A COMARCA DE ERECHIM, BEM COMO A INDISPONIBILIDADE DE PAUTA PARA O CORRENTE ANO, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEVENDO OS AUTOS AGUARDAR EM CARTÓRIO A ASSUNÇÃO DE TITULAR OU MAGISTRADO SUBSTITUTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.18.0002154-7 (CNJ 0005356-81.2018.8.21.0002) - J.P. X J.D.F.N. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X T.V.L.F. (PP. BRUNNA PINTO DA FONTOURA 109639/RS).

VISTOS. INTIME-SE O ACUSADO NOVAMENTE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS À FL. 10, DEVENDO O MESMO SER ADVERTIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE O DESCUMPRIMENTO

ACARRETARÁ A SUA PRISÃO PREVENTIVA E POSTERIOR RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 24- A DA LEI MARIA DA PENHA. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.

002/2.18.0002567-4 (CNJ 0006360-56.2018.8.21.0002) - J.P. X M.S.D. (PP. CASSIANA NORONHA MESSA 108797/RS E GILBERTO MACIEL BRANDOLT 5308/RS).

VISTOS. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO E A PARTICULAR CONDIÇÃO DE IDADE DA CRIANÇA, DEFIRO O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS, EM FINAIS DE SEMANAS

ALTERNADOS, DAS 14H ÀS 17H NOS SÁBADOS E DOMINGOS E NAS TERÇAS-FEIRAS DAS 17H ÀS 19H, CUMPRINDO AO GENITOR A BUSCA E DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA JUNTO AO LAR MATERNO. OFICIESE AO 6º RCB, PARA QUE PROCEDA O DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERIDO, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA AUTORA, NA QUANTIA DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO

NACIONAL. CUMPRA-SE COM PRIORIDADE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.18.0002847-9 (CNJ 0007009-21.2018.8.21.0002) - J.P. X J.A.L.S. (PP. ELEANDRO PETROCELI PILAR 46961/RS E GILBERTO MARQUES PINTO 86109/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE PEDIDO DE READEQUAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA FORMULADA PELO ACUSADO, QUE ARGUIU, EM SUMA, RESIDIR COM SUA FAMÍLIA NO MESMO TERRENO EM QUE RESIDE A

VÍTIMA E SEUS GENITORES, POSTULANDO PELO AFASTAMENTO DA PROIBIÇÃO DA APROXIMAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE MOVER-SE PARA OUTRO ENDEREÇO.

DECIDO. CONSOANTE TEOR DO TERMO DE INFORMAÇÃO RETRO, CONFORME DECLARAÇÃO PRESTADA PELA VÍTIMA, QUEM RESIDE NO MESMO ENDEREÇO DO ACUSADO SÃO SEUS GENITORES, A

QUEM BERENICE PRESTA-LHE OS DEVIDOS CUIDADOS. ASSIM, A FIM DE POSSIBILITAR QUE O ACUSADO POSSA CONTINUAR A RESIDIR COM SUA FAMÍLIA NO LOCAL, REVOGO A MEDIDA PROTETIVA DE NÃO APROXIMAÇÃO, MANTENDO AS DEMAIS MEDIDAS PROTETIVAS, OU SEJA, DEVENDO O ACUSADO SE ABSTER DE MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO COM A VÍTIMA, ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, SOB PENA DE SER PRESO E DE RESPONDER PELO DELITO DE DESCUMPRIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 24-A DA LEI 11.340/2016. INTIME-SE A VÍTIMA, O ACUSADO E OS

PROCURADORES. POR FIM, CONSIDERANDO MINHA REMOÇÃO PARA A COMARCA DE ERECHIM, BEM COMO A INDISPONIBILIDADE DE PAUTA PARA O CORRENTE ANO, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA, DEVENDO OS AUTOS AGUARDAR EM CARTÓRIO A ASSUNÇÃO DE TITULAR OU MAGISTRADO SUBSTITUTO. CUMPRA-SE, COM PRIORIDADE.

002/2.18.0003016-3 (CNJ 0007446-62.2018.8.21.0002) - J.P. X N.L.B.F. (PP. ANILTON GONCALVES DE OLIVEIRA 25298/RS).

"DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR DO ACUSADO DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL.37 E DEMAIS DOCUMENTOS, PARA QUE SE MANIFESTE EM 24 HORAS.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/12/2018, ÀS

15H20MIN, COM AS PARTES, DEVENDO AMBOS SEREM INTIMADOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA.INTIMEM-SE, O ADVOGADO DO RÉU, DEFENSORA PÚBLICA PARA A VÍTIMA, CONSELHO TUTELAR E CREAS PARA A SOLENIDADE.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA".

ALEGRETE, 6 DE DEZEMBRO DE 2018

ALVORADA

FORO DEALVORADA - DIREÇÃO DO FORO

VARA ADJ. DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE ALVORADA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 12/2018

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