Página 224 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2018

III) Aguarde-se o cumprimento deste pelo prazo de 30 dias, após, conclusos para homologação. - ADV: OBERDAN GRAÇA ESPERANÇA (OAB 215888/SP)

Processo 1006176-29.2018.8.26.0266 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Álvaro de Araújo Moreira - Nelson Coyado Moreira - - Rosenei Coyado Moreira Fragoso da Silva - VISTOS... Fls. 55: Revogo a nomeação do inventariante à fl. 54. Em substituição, nomeio inventariante, independente de assinatura de termo de compromisso, o herdeiro Sr. NELSON COYADO MOREIRA. No mais, aguarde-se o cumprimento do item de II do despacho de fls. 54. - ADV: OBERDAN GRAÇA ESPERANÇA (OAB 215888/SP)

Processo 1006183-21.2018.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (nº 10047652920178260704 - 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ) - Bruna de Melo Martins - VISTOS. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. - ADV: FLORIANO FERREIRA NETO (OAB 152982/SP)

Processo 1006195-35.2018.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - N.M.S. - - K.V.C.M. - VISTOS... I) Estando atendidos os requisitos do artigo da Lei 1.060/50 e em função da natureza da causa, defiro ao polo ativo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. II) Cite-se o polo executado para em 3 (três) dias úteis efetuar o pagamento das parcelas indicadas na petição inicial, bem como das que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10% (dez por cento) do crédito principal, que também deverão ser pagos no prazo de três dias úteis, salvo se o executado tiver direito aos benefícios da justiça gratuita (benefício que deverá ser expressamente requerido). III) A citação deverá ser por mandado. Via digitalmente assinada servirá como mandado. IV) Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. V) Apresentada pelo executado justificativa ou então prova do pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar, por ato ordinatório, no prazo de 03 dias úteis e, após, havendo manifestação ou não, abra-se vista ao Ministério Público, se o caso (interesses de menores ou incapazes). VI) Decorrido o prazo a que se refere o item II supra sem qualquer manifestação, fica decretada, desde já, a prisão da parte devedora, pelo prazo de 1 MÊS, em regime fechado, expedindo-se o necessário MANDADO DE PRISÃO, fixando o prazo de dois (02) anos de validade, nos termos do Prov. nº. 561/97, do Conselho Superior da Magistratura. VII) Anoto que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. I-se. - ADV: LEONARDO DA SILVEIRA PRATES (OAB 167935/SP)

Processo 1006948-26.2017.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Fixação - E.H.L.A. - D.L.A. - Intime-se o (a) defensor (a), Drª Fernanda de Cássia Cirino dos Santos, de que fora nomeado (a) pelo convênio DPE/OAB como curador (a) especial do requerido, que se encontra recolhido ao cárcere e não apresentou contestação, bem como de que deverá regularizar sua atuação nos autos, no prazo legal. - ADV: FERNANDA DE CASSIA CIRINO DOS SANTOS (OAB 209076/SP), JEFERSON MUZELI (OAB 351897/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1392/2018

Processo 0000802-49.2018.8.26.0266 (apensado ao processo 1000800-33.2016.8.26.0266) (processo principal 1000800-33.2016.8.26.0266) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Heanlu Indústria de Confecções Ltda - VISTOS... DEFIRO, por ora, a realização de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré, exclusivamente com relação ao meio eletrônico de pesquisa INFOJUD, que é suficiente a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do NCPC, tendo em vista que esse meio de pesquisa ainda não foi realizado. Recolhidas as custas, tornem cls. I-se. - ADV: ORIAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 315098/SP), THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP)

Processo 0001355-96.2018.8.26.0266 (apensado ao processo 1001221-86.2017.8.26.0266) (processo principal 1001221-86.2017.8.26.0266) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Frigorífico Better Beef Ltda -VISTOS... I) DEFIRO a citação da parte requerida por edital. II) Deverá a parte autora apresentar minuta do edital, no prazo de 05 dias; após, se em termos, providencie a publicação. Salientando que a minuta deverá ser encaminhada através do e-mail [email protected] III) Publicado o edital e decorrido o prazo, oficie-se à Defensoria Pública para indicação de curador especial à parte demandada, citada editaliciamente. IV) Acaso decorrido o prazo assinalado no item II (providenciar minuta), i-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento da ação, em 05 dias, sob pena de extinção. I-se e cumpra-se. - ADV: VIVIAN SENTEIO (OAB 364354/SP)

Processo 0006527-53.2017.8.26.0266 (processo principal 0006332-39.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - TECNO BRASIL CONSTRUÇÕES E MULTI SERVIÇOS LTDA - ME e outro -VISTOS... Caso a parte autora pretenda a realização de pesquisas junto ao sistema INFOJUD, comprove o recolhimento da respectiva taxa de “impressão de informações do sistema”, no importe de R$ 15,00 (quinze reais), por pesquisa e por CPF/ CNPJ a ser pesquisado, mediante utilização de guia (FEDTJ), sob código 434-1, conforme Prov. CSM 2462/2017, publicado em 15/12/2017. Prazo de 05 (cinco) dias. I-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ADRIANA MARIA FRANÇOSO (OAB 187275/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)

Processo 0008319-08.2018.8.26.0266 (processo principal 1005661-62.2016.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Comissão - Roberto de Oliveira Barros - Cia 3x Consultoria de Imóveis e Arte - ME - VISTOS PARA SENTENÇA HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito a desistência formulada à fl. 66/67. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Intimem-se.Nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: ANDRÉ LUIS BORBOLLA (OAB 335773/SP), ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP)

Processo 1000156-22.2018.8.26.0266 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Luiz Fernando Correa Pinto - Manifeste-se o autor no prazo de cinco (05) dias sobre a resposta do ofício resposta da VIVO, bem como que até a presente data não houve resposta dos ofícios expedidos às empresas de telefonia CLARO, TIM e NET. - ADV: