Página 1077 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Dezembro de 2018

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ÁREA: Meio Ambiente

INQUÉRITO CIVIL Nº: 597.9.165849/2018

Data da Instauração: 07/12/2018

ASSUNTO: Apurar possível ocorrência de desmatamento no Sítio São Jorge, em área de APP, supostamente perpetrado pela COELBA, localizado na ladeira grande do Jiquiriçá, próximo a torre da Valença FM, no Município de Valença/BA

INTERESSADOS: Hélio de Jesus, a COELBA e a Sociedade.

EDITAL Nº 96/2018

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE NA COMARCA DE VALENÇA/BA, através do Promotor de Justiça que este subscreve, Bel. Gustavo Fonseca Vieira, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Constituição Federal, art. 129, III e no art. 77, § 1º, da LC 11/96; art. 26, I, da Lei 8.625/93 e art. 9º, parágrafo único, da resolução nº 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério público, RESOLVE PRORROGAR O PRAZO do Inquérito Civil nº 597.0.180078/2009, que apura suposta invasão de área de preservação permanente, captação e lançamento de efluentes nocivos em ambientes hídricos, supressão de vegetação de manguezal/restingas e/ou apicuns, na Fazenda Ilha da Boa Sorte, situada na Rua da Inglaterra, Bolívia, Valença/BA, para que se ultimem providências para a sua conclusão.

Valença/BA, 07 de dezembro de 2018.

Gustavo Fonseca Vieira

Promotor de Justiça

ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITAL

ÁREA: Cidadania

Sub-área: Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público

IDEA nº: 003.9.14253/2018

Objeto: Tendo em vista o que consta do processo nº 003.9.14253/2018 originado de representação oferecida pelo Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, acerca de possíveis irregularidades na gestão de pessoal e terceirização de mão de obra da atividade-fim da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, configuradoras de graves violações de princípios da Administração Pública e causadoras de prejuízo ao erário, resolve INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL, com fulcro nos arts. 2º, ii, da resolução nº 23/2007 do cnmp e 1º, da resolução nº 006/2009 do colégio de procuradores de justiça do mp/ba c/c o art. , § 1º, da lei nº 7.347/1985, com o fim de proceder à apuração dos fatos e promover as medidas legais pertinentes.

Data de Instauração: 07/12/2018.

ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITAL

ÁREA: Cidadania

Sub-área: Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público

IDEA nº: 003.9.57384/2018

Objeto: Tendo em vista o que consta do Processo nº 003.9.57384/2018, instaurado a partir de Notícia de Fato desmembrada de notícia maior oferecida pelo Sr. Estácio Marques Dourado, noticiando suposta irregularidade decorrente de uso indevido de veículos oficiais por parte de servidores do Gabinete da Coordenação Executiva da CDA/BA, resolve INSTAURAR, com fundamento no art. 26, inc. I da Lei nº 8.625/93 e no art. 73, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 11/96, PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, com o fim de proceder à apuração dos fatos e promover as medidas legais pertinentes.

Data de Instauração: 07/12/2018.

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA

Edital nº 125/2018

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pela Promotora de Justiça Titular da 4ª Promotoria da Cidadania da Capital, que subscreve o presente, em conformidade com o disposto no art. 10, §§ 1º e 3º da Resolução CNMP nº 23/2007, bem como no art. 26, §§ 1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do E. Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA a COMPANHIA MARÍTIMA DA BAHIA -COMAB E A GRÃO DE OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, bem como às demais pessoas eventualmente interessadas, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, que foi PROMOVIDO o ARQUIVAMENTO relativo ao PROCESSO IDEA nº 003.0.135490/2009, o qual visava apurar suposta irregularidade em processo judicial em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, versando sobre litígio entre a empresa Grão de Ouro Ltda. e a COMAB.

Salvador, 06 de dezembro de 2018.

HELIETE RODRIGUES VIANA

Promotora de Justiça