Página 1080 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Dezembro de 2018

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4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JEQUIÉ

EDITAL N.º 052/2018

A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ, pelo Promotor de Justiça infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução n.º 06/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, vem, por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a prorrogação, por 01 (um) ano, do prazo de conclusão do Inquérito Civil n.º 126.9.70940/2018, Portaria n.º 075/2008, instaurado para apurar suposta irregularidade na contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias pelo município de Apuarema, no ano de 2008, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências essenciais para a continuidade ou encerramento de sua respectiva instrução.

Jequié, 06 de dezembro de 2018.

Rafael de Castro Matias

Promotor de Justiça em Substituição

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ

EDITAL N.º 053/2018

A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ, pelo Promotor de Justiça infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução n.º 06/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, vem, por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a prorrogação, por 01 (um) ano, do prazo de conclusão do Inquérito Civil n.º 608.0.123465/2016, Portaria n.º 23/2016, instaurado para apurar supostas ilegalidades na realização de compras e nas contratações de empresas fornecedoras de serviços, pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Jequié - IPREJ, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências essenciais para a continuidade ou encerramento de sua respectiva instrução.

Jequié, 06 de dezembro de 2018.

Rafael de Castro Matias

Promotor de Justiça em Substituição

EDITAL Nº 97/2018

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE NA COMARCA DE VALENÇA/BA, através do Promotor de Justiça que este subscreve, Bel. Gustavo Fonseca Vieira, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Constituição Federal, art. 129, III e no art. 77, § 1º, da LC 11/96; art. 26, I, da Lei 8.625/93 e art. 9º, parágrafo único, da resolução nº 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério público, RESOLVE PRORROGAR O PRAZO do Inquérito Civil nº 597.0.45962/2014, que apura possível ocorrência de extravasamentos na rede de esgoto de Morro de São Paulo, Cairu/BA, para que se ultimem providências para a sua conclusão.

Valença/BA, 07 de dezembro de 2018.

Gustavo Fonseca Vieira

Promotor de Justiça

ORIGEM: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAURO DE FREITAS

Área: Consumidor

Portaria nº 023/2018

Procedimento Preparatório Inquérito Civil: IDEA nº 003.9.269227/2018

Objeto: Apurar notícia de suposto não fornecimento de nota fiscal aos clientes, pelo serviço de estacionamento prestado pela Empresa Nordeste Estacionamento Brasil LTDA-ME, responsável pela exploração e administração do estacionamento localizado em imóvel de propriedade privada de terceiro - Empresa MILMARES CENTER, vulnerando direito de consumidores.

Data da Instauração: 06.12.2018.

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO - BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº 001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 254.9.186950/2018, Portaria nº 25/ 2006 cujo objetivo é apurar possível agressão ambiental em APA, na localidade de Mangue Seco, Município de Jandaíra.

Mata de São João/BA, 06 de dezembro de 2018.

OTO ALMEIDA OLIVEIRA JÚNIOR

PROMOTOR DE JUSTIÇA