Página 1081 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Dezembro de 2018

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PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE

SEDE - MATA DE SÃO JOÃO/BA

EDITAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO/BA, por intermédio de seu Promotor de Justiça infra firmado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10 da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 3º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica à Prima Empreendimentos Inovadores SA, na pessoa de seu representante legal, ao Município de Esplanada, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito e eventuais interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, que, em razão dos elementos de convicção constantes do mencionado expediente, foi promovido o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 167.0.146131/2016, instaurado com a finalidade de apurar possível abertura irregular de via de acesso de veículo em área de preservação permanente da localidade de Baixio, Esplanada/BA, pela pessoa jurídica Prima Empreendimentos Inovadores SA.

Mata de São João/BA, 07 de dezembro de 2018

Oto Almeida Oliveira Júnior

Promotor de Justiça.

Edital nº 074/2018

A 4ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas, através da sua Promotora de Justiça, ANDREA BORGES MIRANDA AMARAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, § 1º e § 4º, da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, COMUNICA aos interessados, sobre oARQUIVAMENTO dos expedientes listados abaixo:




Número do IDEA 

Objeto 

Inquérito Civil (PNE) IDEA Nº
674.9.161868/2017 

Apurar a observância do Município de Alagoinhas à legislação de acesso a
informação, no tocante a emissão de respostas aos usuários acerca dos pedidos
administrativos formulados no âmbito da SESAU e SEMAS. 

Inquerito Civil (saúde) IDEA nº
674.0.166248/2016 

Apurar irregularidades no tocante à carga horaria dos profissionais de saúde. 

Procedimento Administrativo
(paternidade) IDEA nº
674.0.70563/2016 

Investigar a paternidade dos menores M.E.S.N. e J.G.S.N. 

Procedimento Administrativo (idoso)
IDEA nº 674.9.133836/2017 

Apurar suposta situação de risco para a idosa Dionisia dos Anjos Santana,
decorrente do conflito familiar entre as filhas da idosa por conta da administração
do beneficio previdenciário, visto que todos os familiares são sustentados por
meio deste. 

Procedimento Administrativo (PNE)
IDEA Nº 674.9.10170/2017 

Apurar situação de risco envolvendo a Sra. Maria da Conceição Nascimento,
portadora de transtornos mentais. 

ANDREA BORGES MIRANDA AMARAL

Promotora de Justiça

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS-BA

Área: SAÚDE

Procedimento Administrativo nº 600.9.131562/2017 (PA 10/2018)

Objeto: Apurar fato que enseja a tutela de direitos individuais indisponíveis, na área da saúde, diante da suposta omissão do poder público, em favor do cidadão Ivan dos Santos Pereira, que necessita realizar procedimento de ablação.

Data de Instauração: 30/11/2018

Aline Cotrim Chamadoira

Promotora de Justiça

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MUNDO NOVO

PORTARIA Nº 01/2018

INQUÉRITO CIVIL Nº 186.9.125975/2017

ÁREA: MEIO AMBIENTE

DATA DE CONVERSÃO: 12/09/2018