Página 1258 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Dezembro de 2018

Diário de Justiça do Estado do Pará
há 10 meses

RENAJUD e a sua respectiva extinção (fls. 49/50). 5. O processo foi devidamente finalizado pela UNAJ, sendo certificada a inexistência de custas pendentes de pagamento (fls. 51/52). É o relatório. Decido. 6. Ante o exposto, homologo a desistência da ação, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no Art. 485, VIII, do CPC. 7. Indefiro o pedido para baixa do RENAJUD e a sua respectiva extinção (fls.50), visto a inexistência de qualquer determinação de bloqueio do veículo por parte deste Juízo de Direito. 8. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, visto a desistência da ação ter ocorrido antes da citação da parte requerida, neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTERIOR À CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA INDEVIDOS. - Desistindo o autor da demanda antes mesmo de ocorrida a citação da parte adversa, não lhe deve ser imputada a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. (TJ-MG - AC: 10071130014070001 MG, Relator: Anacleto Rodrigues (JD CONVOCADO), Data de Julgamento: 19/08/2015, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/08/2015)." Publique-se. Registre-se. Intime-se, via Diário de Justiça Eletrônico. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas legais. Marabá/PA, 07 de dezembro de 2018. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá/PA PROCESSO: 00193416820178140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 07/12/2018 REQUERENTE:ADM DE CON NAC HONDA LTDA Representante (s): OAB 16837-A - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:RONILSON SILVA ALMEIDA. SENTENÇA R. H. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO: 39493/015, ajuizada por ADM DE CON NAC HONDA LTDA em face de RONILSON SILVA ALMEIDA, na qual o requerente pleiteia a busca e apreensão do Veículo Moto; MARCA: Honda; MODELO: NXR 160BROS ESD; CHASSI:9C2KD0800FR053416; COR: Branca; ANO:2015; PLACA: QDE-006; RENAVAM:1059511220; tendo em vista o inadimplemento da parte requerida. 1. Juntou documentos (fls. 02/36). 2. A medida liminar de busca e apreensão foi deferida (fls. 37). 3. O mandado de busca, apreensão e citação, foi frutífero, conforme certidão do oficial (fls.44/46). 4. O requerente peticionou, noticiando que não possui mais interesse no prosseguimento do feito querendo a desistência da ação, querendo ainda baixa do Desbloqueio Judicial e a sua respectiva extinção (fls. 47/49). 5. O processo foi devidamente finalizado pela UNAJ, sendo certificada a inexistência de custas pendentes de pagamento (fls. 51/52). É o relatório. Decido. 6. Ante o exposto, homologo a desistência da ação, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no Art. 485, VIII, do CPC. 7. Indefiro o pedido para baixa Desbloqueio Judicial e a sua respectiva extinção (fls.47), visto a inexistência de qualquer determinação de bloqueio do veículo por parte deste Juízo de Direito. 8. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, visto a desistência da ação ter ocorrido antes da citação da parte requerida, neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTERIOR À CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA INDEVIDOS. - Desistindo o autor da demanda antes mesmo de ocorrida a citação da parte adversa, não lhe deve ser imputada a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. (TJ-MG -AC: 10071130014070001 MG, Relator: Anacleto Rodrigues (JD CONVOCADO), Data de Julgamento: 19/08/2015, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/08/2015)." Publique-se. Registre-se. Intime-se, via Diário de Justiça Eletrônico. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas legais. Marabá/PA, 07 de dezembro de 2018. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá/PA PROCESSO: 00003351720138140028 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ---- Ação: Execução de Alimentos em: REPRESENTANTE: J. K. F. S. M. EXEQUENTE: S. L. F. S. Representante (s): OAB 17177 - ELIELSON SOUZA DA SILVA (ADVOGADO) EXECUTADO: C. R. P. S. PROCESSO: 00006273120158140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ---- Ação: Divórcio Litigioso em: REQUERIDO: A. R. S. N. Representante (s): OAB 12499 - ROBERTA OLIVEIRA MOREIRA (DEFENSOR) REQUERIDO: A. F. F. N. PROCESSO: 00007499320118140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ---- Ação: Execução de Alimentos em: EXEQUENTE: K. F. S. C. REPRESENTANTE: E. M. S. Representante (s): OAB 3623 - MARIA DO SOCORRO GUIMARAES DE SOUZA (DEFENSOR) EXECUTADO: J. P. C. J. PROCESSO: 00007932920168140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ---- Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: REQUERENTE: K. L. M. REPRESENTANTE: J. L. C. Representante (s): OAB 16263 - JOSE ERICKSON FERREIRA RODRIGUES (DEFENSOR) REQUERIDO: E. A. M. PROCESSO: 00048920820178140028 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ---- Ação: Cumprimento de sentença em: