Página 1301 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 10 de Dezembro de 2018

após, retornem para sentença.

ADV: FRANCISCO CHRISTOVÃO (OAB 47432/SC)

Processo 0304427-54.2016.8.24.0036 - Guarda - Guarda - Requerente: J. R. de O. - Requerido: M. A. R. - A despeito da manifestação constante à fl. 132, verifica-se que o curador especial do réu é o advogado nomeado à fl. 107. Assim, intime-se-o, nos moldes do despacho proferido à fl. 121 (item I) e, após, retornem.

ADV: KATIA CRISTINA GUENTHER (OAB 10808/SC)

Processo 0311996-09.2016.8.24.0036 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - Requerente: V. M. dos S. - Requerido: A. L. do P. L. - I. O feito encontra-se em ordem. Inexistem questões processuais pendentes de apreciação, bem como emergem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro o feito saneado, encerrando as fases de postulação e saneamento e determinando, por conseguinte, o início da fase probatória, porquanto não se trata do caso de extinção do processo, nem de julgamento antecipado da lide.II. A controvérsia da lide demanda dilação probatória para comprovação das teses delineadas, mais notadamente acerca da análise acerca do pedido de adoção e de destituição do poder familiar da genitora formulado pela autora sob a óptica do melhor interesse da criança interessada. III. Considerando que as as testemunhas arroladas pela ré às fls. 83/84 residem em outra Comarca, expeçam-se as cartas precatórias de inquirição (prazo: 20 dias).No que tange à parte autora, a despeito da intimação para a especificação de provas ter ocorrido por portal à fl. 258, deixou transcorrer o prazo fixado in albis.IV. Considerando que “é obrigatória a oitiva dos pais sempre que eles forem identificados e estiverem em local conhecido, ressalvados os casos de não comparecimento perante a Justiça quando devidamente citados” (art. 161, § 4º, do ECA), depreque-se a oitiva da ré (prazo: 20 dias).V. De outra sorte, porque é assegurado às crianças e aos adolescentes capazes de formular seus próprios pontos de vista a livre manifestação de suas opiniões sobre os assuntos que lhe dizem respeito, devendo referidas manifestações serem consideradas, nos moldes do art. 12 da Convenção dos Direitos da Criança e, também, do art. 100, parágrafo único, XII, do ECA, designo o dia 13/3/2019, às 16h15, para a sua oitiva, com as cautelas de praxe e respeitando-se eventual silêncio. Ressalta-se que a oitiva se dará sem a presença das partes para o deixar mais confortável. Para tanto, intime-se a autora, por meio da Defensoria Pública, para comparecer e trazer Pedro Lucas ao ato.VI. Intimem-se.

ADV: IDALICE CRISTINA DE MENEZES SA (OAB 18174/SC), FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB 42743/SC)

Processo 0305464-48.2018.8.24.0036 - Guarda - Guarda - Requerente: J. E. de C. - Requerido: E. A. Z. - I. Diante do desinteresse das partes em compor amigavelmente a lide, intime-se a ré, por meio de seu advogado, para ofertar resposta no prazo legal e, ainda, se manifestar sobre o laudo psicológico encartado às fls. 131/134.II. Após, intimese a parte autora para ofertar réplica, em 15 (quinze) dias e, ainda, se manifestar sobre o laudo psicológico encartado às fls. 131/134.III. Por fim, remeta-se o feito ao Ministério Público. IV. Sem prejuízo das determinações anteriores, por fim, intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para que participem da oficina PAIS PARA TODO SEMPRE, devendo, para tanto, comparecerem ao Centro Judiciário de Resolução de Conflito (CEJUSC) para inscrição e verificação da data disponível mais próxima, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: MAURI EDGAR PADILHA DE LIMA (OAB 28541/SC)

Processo 0902202-41.2018.8.24.0036 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - Requerente: M. P. do E. de S. C. - Requerido: A. Z. - I. Intime-se a ré para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o PIA juntado às fls. 170/180.II. Deixo de determinar o encaminhamento do núcleo familiar da ré para programa oficial ou comunitário de proteção à família, conforme requerido pelo representante ministerial à fl. 185 (item “a.I”) porque, conforme apontado no PIA (fl. 178), a família da ré está em acompanhamento pelo PSE. III. Considerando a avaliação interdisciplinar da equipe técnica do acolhimento exposta à fl. 179, oficie-se ao PSE para que reforce os atendimentos à família da ré, notadamente pois restou demonstrado que há forte vinculação entre ela e Yuri, e que lhe preste orientações sobre educação, resolução de conflitos familiares, proteção, limites e rotina a fim de promover sua função protetiva. Determino, ainda, que o órgão junte relatório nos autos acerca da situação familiar em 30 (trinta) dias.IV. Realizese estudo social em 60 (sessenta) dias a fim de verificar eventuais mudanças no núcleo familiar da ré, após o qual será verificada a necessidade de designação de audiência de advertência, nos moldes do requerimento ministerial (item b, fl. 185).V. Tão-logo possível, cumpra-se o item III do despacho proferido à fl. 161.VI. Sem prejuízo das determinações anteriores, por fim, intime-se a ré, por meio de seus advogados, para que participe da oficina PAIS PARA TODO SEMPRE, devendo, para tanto, comparecer ao Centro Judiciário de Resolução de Conflito (CEJUSC) para inscrição e verificação da data disponível mais próxima, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: FRANCISLEI FAGUNDES (OAB 13778/SC)

Processo 0306639-77.2018.8.24.0036 - Guarda - Família - Requerente: R. A. C. D. - Requerente: R. A. C. D. - Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, cumprir o requerimento ministerial retro (fl. 42) e, após, remeta-se o feito novamente ao Ministério Público para manifestação.

ADV: MARCOS EDILSON MINEL (OAB 11916/SC)

Processo 0307865-20.2018.8.24.0036 - Tutela - Guarda - Requerente: I. C. de F. - Requerido: V. R. F. dos P. - I. Os documentos juntados às fls. 11 e 105/108 comprovam a relação de parentesco existente entre a autora e a criança interessada. De outra sorte, consta do estudo psicossocial encartado às fls. 113/119 que Pérola “vem tendo todas suas necessidades atendidas pela requerente. É tratada como filha e mostra-se afetivamente vinculada a Isabel como tal” (fl. 118). A equipe técnica do Creas igualmente constatou a forte vinculação afetiva entre a autora e a interessada (fls. 121/125). No que tange à ré, guardiã legal da infante, a assistente social e a psicóloga forenses concluíram que “não possui condições de exercer a tutela da criança” (fl. 119).Por tais razões, para regularizar a situação de fato verificada no tocante ao exercício da guarda da interessada pela autora e porque é medida que, conforme demonstrado no estudo psicossocial e no relatório do Creas, melhor atende aos interesses da criança, defiro o pedido de tutela de urgência e concedo-lhe a guarda provisória de Pérola Massen. Expeça-se o competente termo.II. Designo audiência de conciliação para 6/5/2019, às 14h30.III. Intime-se a parte autora por seu procurador. IV. Cite-se e intime-se a parte requerida para comparecer à referida solenidade, cientificando-a de que, caso não obtida a composição do litígio, deverá apresentar resposta em 15 (quinze) dias contados a partir do término da audiência de conciliação, com a advertência de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis (arts. 335 e 344 do CPC).

ADV: MARCIA BUTTCHEVITZ (OAB 4861/SC)

Processo 0308002-02.2018.8.24.0036 - Guarda - Família - Requerente: M. H. de O. - I. Realize-se estudo social em 30 (trinta) dias.II. Desde já, designo audiência para colher o consentimento da interessada J para 6/3/2019, às 16h45.III. Intime-se a guardiã de fato, M, para comparecer e trazer a adolescente ao ato.

ADV: WALDEMAR BRUCH (OAB 40193/SC)

Processo 0308164-94.2018.8.24.0036 - Guarda - Família - Requerente: A. P. S. - Requerente: A. P. S. - Requerente: A. P. S. - Requerido: L. H. U. - Requerido: L. H. U. - Requerido: L. H. U. - Após melhor análise e diante dos argumentos expostos, ressaltando-se que cabe ao Poder Judiciário combater as práticas que possam caracterizar adoção direta, outrora tida como comuns, e como consequência da suspensão do poder familiar determinada na ação de perda do poder familiar recentemente ajuizada pelo Ministério Público (autos nº 0902552-29.2018.8.24.0036), nos moldes do art. 98, II, do ECA, APLICO,