Página 54 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Novembro de 2010

Diário Oficial da União
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INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS

E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA (*)

EDITAL DE SELEÇÃO N 5/2010 - DAEB/INEP/MEC

Chamada Pública de seleção de Instituições Federais de Educação Superior - IFES para apresentação de projeto de implementação do Programa Nacional de Certificação de Proficiência no uso e no Ensino de Líbras e de Proficiência em Tradução e Interpretação de Líbras - PROLIBRAS - 2010 em âmbito nacional, em regime de parceria, por meio da celebração de Termo de Cooperação, conforme condições disciplinados no Projeto Básico e nos termos do Edital.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, por intermédio de seu Presidente, torna público e convoca para seleção de Instituições Federais de Educação Superior - IFES para apresentação de projeto de implementação do Programa Nacional de Certificação de Proficiência no uso e no Ensino de Líbras e de Proficiência em Tradução e Interpretação de Líbras - PROLIBRAS - 2010 em âmbito nacional. O Prolibras, portanto, é um programa que objetiva promover a realização de exame (s) para certificar a proficiência no uso e ensino de Líbras, bem como para certificar a proficiência em tradução e interpretação da Líbras/Língua Portuguesa/Líbras, conforme Lei n 10.436/2002, Lei n 10.098/2000 e Decreto 5.626/2005, e, no que couber, a disposição da Lei n 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e demais normas federais pertinentes, conforme disciplinado no Projeto Básico. Das Condições de Seleção: Aos interessados em participar da seleção, as propostas de estudo serão analisadas e selecionadas por Comissão de Seleção, a ser constituída pelo Inep, especificamente para os fins do Edital. A análise será realizada considerando os requisitos e critérios de julgamento de que trata o Anexo III do Projeto Básico. A Data de inicio do recebimento das propostas será a data da publicação no DOU e jornais de grande circulação, com data final de 05 (cinco) dias após a publicação. Maiores informações pelos telefones: (61) 2022-3011 e 2022-3315.

JOAQUIM JOSÉ SOARES NETO

(*) Republicado por ter saído, no DOU n 190, de 4/10/2010, Seção 3, pág. 45, com incorreção do original.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESPÉCIE: Acordo de Participação n 005/2010

PARTÍCIPES: Secretaria de Educação a Distância - SEED do Ministério da Educação e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, representado por sua Secretaria de Estado da Educação.

OBJETO: A Cooperação Técnica entre os partícipes na implantação e desenvolvimento do Projeto Um Computador por Aluno - UCA, em conformidade com suas diretrizes, parte integrante deste ajuste como se nele transcrito estivesse.

VIGÊNCIA: 30/06/2010 a 30/06/2012

DATA DA ASSINATURA: 30/06/2010

SIGNATÁRIOS: Carlos Eduardo Bielschowsky, Secretário de Educação a Distância/MEC, CPF n.º 965.556.888-15 e Ervino Deon, Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, CPF n 290.006.610-72.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

EXTRATOS DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: ESPÉCIE: Contrato de Doação com Encargo n 251/2008.

DOADOR: Secretaria de Educação Especial - SEESP do Ministério da Educação, CNPJ n 00.394.445/0535-66.

DONATÁRIO: Secretaria de Educação do Município de Brasiléia/AC, CNPJ n 04.508.933/0001-45.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 17, inciso II, alínea a e § 4º da Lei 8.666/93 com suas alterações e art. 15, V do Decreto n 99.658/90.

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Doação com Encargos os bens relacionados a seguir, adquiridos pelo DOADOR para uso exclusivo nas atividades previstas no Projeto de Implantação da Sala de Recursos Multifuncionais: 02 (dois) computadores, 01 (uma) impressora laser, 01 (um) scanner, 01 (uma) televisão de 29 polegadas, 01 (um) DVD, 01 (um) toca-fita gravador, 02 (dois) fones de ouvido, 01 (um) adaptador de campainha, 02 (duas) cadeiras giratórias, 04 (quatro) cadeiras fixas, 01 (um) armário de aço, 01 (um) quadro melanínico branco, no município de Brasiléia/AC.

ASSINATURA: Claudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial/MEC, pelo doador e Jaciane Ribeiro Correa Petter, Secretária Municipal de Educação, pelo donatário.

ESPÉCIE: Contrato de Doação com Encargo n 252/2008.

DOADOR: Secretaria de Educação Especial - SEESP do Ministério da Educação, CNPJ n 00.394.445/0535-66.

DONATÁRIO: Secretaria de Educação do Município de Capixaba/AC, CNPJ n 84.306.604/0001-50.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 17, inciso II, alínea a e § 4º da Lei 8.666/93 com suas alterações e art. 15, V do Decreto n 99.658/90.

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Doação com Encargos os bens relacionados a seguir, adquiridos pelo DOADOR para uso exclusivo nas atividades previstas no Projeto de Implantação da Sala de Recursos Multifuncionais: 02 (dois) computadores, 01 (uma) impressora laser, 01 (um) scanner, 01 (uma) televisão de 29 polegadas, 01 (um) DVD, 01 (um) toca-fita gravador, 02 (dois) fones de ouvido, 01 (um) adaptador de campainha, 02 (duas) cadeiras giratórias, 04 (quatro) cadeiras fixas, 01 (um) armário de aço, 01 (um) quadro melanínico branco, no município de Capixaba/AC.

ASSINATURA: Claudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial/MEC, pelo doador e Cícero Costa de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, pelo donatário.

ESPÉCIE: Contrato de Doação com Encargo n 255/2008.

DOADOR: Secretaria de Educação Especial - SEESP do Ministério da Educação, CNPJ n 00.394.445/0535-66.

DONATÁRIO: Secretaria de Educação do Município de Rio Branco/AC, CNPJ n 04.034.583/0001-22.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 17, inciso II, alínea a e § 4º da Lei 8.666/93 com suas alterações e art. 15, V do Decreto n 99.658/90.

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Doação com Encargos os bens relacionados a seguir, adquiridos pelo DOADOR para uso exclusivo nas atividades previstas no Projeto de Implantação da Sala de Recursos Multifuncionais: 02 (dois) computadores, 01 (uma) impressora laser, 01 (um) scanner, 01 (uma) televisão de 29 polegadas, 01 (um) DVD, 01 (um) toca-fita gravador, 02 (dois) fones de ouvido, 01 (um) adaptador de campainha, 02 (duas) cadeiras giratórias, 04 (quatro) cadeiras fixas, 01 (um) armário de aço, 01 (um) quadro melanínico branco, no município de Rio Branco/AC.

ASSINATURA: Claudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial/MEC, pelo doador e Moacir Fecury Ferreira da Silva, Secretário Municipal de Educação, pelo donatário.

ESPÉCIE: Contrato de Doação com Encargo n 256/2008.

DOADOR: Secretaria de Educação Especial - SEESP do Ministério da Educação, CNPJ n 00.394.445/0535-66.

DONATÁRIO: Secretaria de Educação do Município de Sena Madureira/AC, CNPJ n 04.513.362/0001-37.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 17, inciso II, alínea a e § 4º da Lei 8.666/93 com suas alterações e art. 15, V do Decreto n 99.658/90.

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Doação com Encargos os bens relacionados a seguir, adquiridos pelo DOADOR para uso exclusivo nas atividades previstas no Projeto de Implantação da Sala de Recursos Multifuncionais: 02 (dois) computadores, 01 (uma) impressora laser, 01 (um) scanner, 01 (uma) televisão de 29 polegadas, 01 (um) DVD, 01 (um) toca-fita gravador, 02 (dois) fones de ouvido, 01 (um) adaptador de campainha, 02 (duas) cadeiras giratórias, 04 (quatro) cadeiras fixas, 01 (um) armário de aço, 01 (um) quadro melanínico branco, no município de Sena Madureira/AC.

ASSINATURA: Claudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial/MEC, pelo doador e Jocilene D'Avila da Silva, Secretária Municipal de Educação, pelo donatário.

ESPÉCIE: Contrato de Doação com Encargo n 259/2008.

DOADOR: Secretaria de Educação Especial - SEESP do Ministério da Educação, CNPJ n 00.394.445/0535-66.

DONATÁRIO: Secretaria de Educação do Município de Atalaia/AL, CNPJ n 12.200.143/0001-26.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 17, inciso II, alínea a e § 4º da Lei 8.666/93 com suas alterações e art. 15, V do Decreto n 99.658/90.

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Doação com Encargos os bens relacionados a seguir, adquiridos pelo DOADOR para uso exclusivo nas atividades previstas no Projeto de Implantação da Sala de Recursos Multifuncionais: 02 (dois) computadores, 01 (uma) impressora laser, 01 (um) scanner, 01 (uma) televisão de 29 polegadas, 01 (um) DVD, 01 (um) toca-fita gravador, 02 (dois) fones de ouvido, 01 (um) adaptador de campainha, 02 (duas) cadeiras giratórias, 04 (quatro) cadeiras fixas, 01 (um) armário de aço, 01 (um) quadro melanínico branco, no município de Atalaia/AL.

ASSINATURA: Claudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial/MEC, pelo doador e Solange Cezani Ruffo, Secretária Municipal de Educação, pelo donatário.

ESPÉCIE: Contrato de Doação com Encargo n 260/2008.

DOADOR: Secretaria de Educação Especial - SEESP do Ministério da Educação, CNPJ n 00.394.445/0535-66.

DONATÁRIO: Secretaria de Educação do Município de Boca da Mata/AL, CNPJ n 12.264.396/0001-63.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 17, inciso II, alínea a e § 4º da Lei 8.666/93 com suas alterações e art. 15, V do Decreto n 99.658/90.

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Doação com Encargos os bens relacionados a seguir, adquiridos pelo DOADOR para uso exclusivo nas atividades previstas no Projeto de Implantação da Sala de Recursos Multifuncionais: 02 (dois) computadores, 01 (uma) impressora laser, 01 (um) scanner, 01 (uma) televisão de 29 polegadas, 01 (um) DVD, 01 (um) toca-fita gravador, 02 (dois) fones de ouvido, 01 (um) adaptador de campainha, 02 (duas) cadeiras giratórias, 04 (quatro) cadeiras fixas, 01 (um) armário de aço, 01 (um) quadro melanínico branco, no município de Boca da Mata/AL.

ASSINATURA: Claudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial/MEC, pelo doador e Rosa Maria Melo dos Santos, Secretária Municipal de Educação, pelo donatário.

ESPÉCIE: Contrato de Doação com Encargo n 261/2008.

DOADOR: Secretaria de Educação Especial - SEESP do Ministério da Educação, CNPJ n 00.394.445/0535-66.

DONATÁRIO: Secretaria de Educação do Município de Maceió/AL, CNPJ n 01.129.810/0001-05.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 17, inciso II, alínea a e § 4º da Lei 8.666/93 com suas alterações e art. 15, V do Decreto n 99.658/90.

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Doação com Encargos os bens relacionados a seguir, adquiridos pelo DOADOR para uso exclusivo nas atividades previstas no Projeto de Implantação da Sala de Recursos Multifuncionais: 02 (dois) computadores, 01 (uma) impressora laser, 01 (um) scanner, 01 (uma) televisão de 29 polegadas, 01 (um) DVD, 01 (um) toca-fita gravador, 02 (dois) fones de ouvido, 01 (um) adaptador de campainha, 02 (duas) cadeiras giratórias, 04 (quatro) cadeiras fixas, 01 (um) armário de aço, 01 (um) quadro melanínico branco, no município de Maceió/AL.

ASSINATURA: Claudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial/MEC, pelo doador e Rogério Auto Teófilo, Secretário Estadual de Educação, pelo donatário.

ESPÉCIE: Contrato de Doação com Encargo n 262/2008.

DOADOR: Secretaria de Educação Especial - SEESP do Ministério da Educação, CNPJ n 00.394.445/0535-66.

DONATÁRIO: Secretaria de Educação do Município de Rio Largo/AL, CNPJ n 12.200.168/0001-20.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 17, inciso II, alínea a e § 4º da Lei 8.666/93 com suas alterações e art. 15, V do Decreto n 99.658/90.

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Doação com Encargos os bens relacionados a seguir, adquiridos pelo DOADOR para uso exclusivo nas atividades previstas no Projeto de Implantação da Sala de Recursos Multifuncionais: 02 (dois) computadores, 01 (uma) impressora laser, 01 (um) scanner, 01 (uma) televisão de 29 polegadas, 01 (um) DVD, 01 (um) toca-fita gravador, 02 (dois) fones de ouvido, 01 (um) adaptador de campainha, 02 (duas) cadeiras giratórias, 04 (quatro) cadeiras fixas, 01 (um) armário de aço, 01 (um) quadro melanínico branco, no município de Rio Largo/AL.

ASSINATURA: Claudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial/MEC, pelo doador e Élvio Soares, Secretário Municipal de Educação, pelo donatário.

ESPÉCIE: Contrato de Doação com Encargo n 263/2008.

DOADOR: Secretaria de Educação Especial - SEESP do Ministério da Educação, CNPJ n 00.394.445/0535-66.

DONATÁRIO: Secretaria de Educação do Município de Santana do Ipanema/AL, CNPJ n 12.250.916/0001-89.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 17, inciso II, alínea a e § 4º da Lei 8.666/93 com suas alterações e art. 15, V do Decreto n 99.658/90.

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Doação com Encargos os bens relacionados a seguir, adquiridos pelo DOADOR para uso exclusivo nas atividades previstas no Projeto de Implantação da Sala de Recursos Multifuncionais: 02 (dois) computadores, 01 (uma) impressora laser, 01 (um) scanner, 01 (uma) televisão de 29 polegadas, 01 (um) DVD, 01 (um) toca-fita gravador, 02 (dois) fones de ouvido, 01 (um) adaptador de campainha, 02 (duas) cadeiras giratórias, 04 (quatro) cadeiras fixas, 01 (um) armário de aço, 01 (um) quadro melanínico branco, no município de Santana do Ipanema/AL.

ASSINATURA: Claudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial/MEC, pelo doador e Silvana Aparecida de Melo, Secretária Municipal de Educação, pelo donatário.

ESPÉCIE: Contrato de Doação com Encargo n 267/2008.

DOADOR: Secretaria de Educação Especial - SEESP do Ministério da Educação, CNPJ n 00.394.445/0535-66.

DONATÁRIO: Secretaria de Educação do Município de Manaus/AM, CNPJ n 04.365.326/0001-73.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 17, inciso II, alínea a e § 4º da Lei 8.666/93 com suas alterações e art. 15, V do Decreto n 99.658/90.

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Doação com Encargos os bens relacionados a seguir, adquiridos pelo DOADOR para uso exclusivo nas atividades previstas no Projeto de Implantação da Sala de Recursos Multifuncionais: 02 (dois) computadores, 01 (uma) impressora laser, 01 (um) scanner, 01 (uma) televisão de 29 polegadas, 01 (um) DVD, 01 (um) toca-fita gravador, 02 (dois) fones de ouvido, 01 (um) adaptador de campainha, 02 (duas) cadeiras giratórias, 04 (quatro) cadeiras fixas, 01 (um) armário de aço, 01 (um) quadro melanínico branco, no município de Manaus/AM.

ASSINATURA: Claudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial/MEC, pelo doador e Mauro Giovanni Lippi Filho, Secretário Municipal de Educação, pelo donatário.

ESPÉCIE: Contrato de Doação com Encargo n 268/2008.

DOADOR: Secretaria de Educação Especial - SEESP do Ministério da Educação, CNPJ n 00.394.445/0535-66.

DONATÁRIO: Secretaria de Educação do Município de Paritins/AM, CNPJ n 04.329.736/0001-69.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 17, inciso II, alínea a e § 4º da Lei 8.666/93 com suas alterações e art. 15, V do Decreto n 99.658/90.

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Doação com Encargos os bens relacionados a seguir, adquiridos pelo DOADOR para uso exclusivo nas atividades previstas no Projeto de Implantação da Sala de Recursos Multifuncionais: 02 (dois) computadores, 01 (uma) impressora laser, 01 (um) scanner, 01 (uma) televisão de 29 polegadas, 01 (um) DVD, 01 (um) toca-fita gravador, 02 (dois) fones de ouvido, 01 (um) adaptador de campainha, 02 (duas) cadeiras giratórias, 04 (quatro) cadeiras fixas, 01 (um) armário de aço, 01 (um) quadro melanínico branco, no município de Paritins/AM.

ASSINATURA: Claudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial/MEC, pelo doador e Maildson Araujo Fonseca, Secretário Municipal de Educação, pelo donatário.

ESPÉCIE: Contrato de Doação com Encargo n 270/2008.

DOADOR: Secretaria de Educação Especial - SEESP do Ministério da Educação, CNPJ n 00.394.445/0535-66.

DONATÁRIO: Secretaria de Educação do Município de Ferreira Gomes/AP, CNPJ n 23.066.814/0001-24.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 17, inciso II, alínea a e § 4º da Lei 8.666/93 com suas alterações e art. 15, V do Decreto n 99.658/90.

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Doação com Encargos os bens relacionados a seguir, adquiridos pelo DOADOR para uso exclusivo nas atividades previstas no Projeto de Implantação da Sala de Recursos Multifuncionais: 02 (dois) computadores, 01 (uma) impressora laser, 01 (um) scanner, 01 (uma) televisão de 29 polegadas, 01 (um) DVD, 01 (um) tocafita gravador, 02 (dois) fones de ouvido, 01 (um) adaptador de campainha, 02 (duas) cadeiras giratórias, 04 (quatro) cadeiras fixas, 01 (um) armário de aço, 01 (um) quadro melanínico branco, no município de Ferreira Gomes/AP. ASSINATURA: Claudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial/MEC, pelo doador e Claudio Costa Santos, Secretário Municipal de Educação, pelo donatário.