Página 116 da Belo Horizonte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 10 de Dezembro de 2018

prescrição. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. **AVERBADO** Adv - Paulo Antonio Grahl Monteiro de Castro.

01500 - 7170951.13.2011.8.13.0024

Exeqüente: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Executado: Elaborar Prótese Dental Especializada Ltda Declarada decadência ou prescrição. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. **AVERBADO** Adv - Sonia Marcia Paradela.

01501 - 7190884.69.2011.8.13.0024

Exeqüente: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Executado: Bsm Business Software Microcomputacao Ltda Declarada decadência ou prescrição. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. **AVERBADO** Adv - Maria Aparecida Fernandes Pereira Queiroz Alexandre.

01502 - 7192484.28.2011.8.13.0024

Exeqüente: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Executado: Pml Assessoria Informatica Ltda Declarada decadência ou prescrição. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. **AVERBADO** Adv - Maria de Fatima de Oliveira Marques.

01503 - 7223412.59.2011.8.13.0024

Exeqüente: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Executado: Churrascaria Peixe Vivo Ltda A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. Adv - Joao Batista Viana Dias, Carlos Gomes da Costa.

01504 - 7255216.45.2011.8.13.0024

Exeqüente: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Executado: Maria Stella Guimaraes Ede Declarada decadência ou prescrição. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. **AVERBADO** Adv - Diana Helena de Oliveira Guimaraes.

01505 - Número TJMG: 002402831047-2

Numeração única: 8310472.68.2002.8.13.0024

Exeqüente: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Executado: R M Torneamentos Ltda Declarada decadência ou prescrição. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. **AVERBADO** Adv - Edilene Cristina de Oliveira Abreu.

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

01506 - 0013757.25.2018.8.13.0024

Autor: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Réu: Samuel Estevao Lopes Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. **AVERBADO** Adv - Flavio Couto Bernardes.

01507 - 0013765.02.2018.8.13.0024

Autor: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Réu: Geraldo Aparecido Ignacio Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. **AVERBADO** Adv - Adriana Maria de Barros Fattini.

01508 - 0013773.76.2018.8.13.0024

Autor: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Réu: Julio Mourao Guimaraes e outros Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. Adv -Helvecio de Jesus Resende Chaves, Francisco Eduardo Lima de Resende Chaves, Daniel Barros Garcia.

01509 - 0013781.53.2018.8.13.0024

Autor: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Réu: Mateus Gomes Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. **AVERBADO** Adv - Daniel Barros Garcia.

01510 - 0013799.74.2018.8.13.0024

Autor: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Réu: Elber Goncalves Dias Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. **AVERBADO** Adv - Adriana Maria de Barros Fattini.

01511 - 0013807.51.2018.8.13.0024

Autor: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Réu: Verinilton José de Araujo Junior A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. Adv -Georgia Stuart Dias, Igor Siuves Jorge.

01512 - 0013815.28.2018.8.13.0024

Autor: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Réu: Multilaser Industrial Ltda. Cuida-se de restauração da execução fiscal de nº 0024.15.442.179-6. Determino seja processado o extravio dos autos junto ao siscom, nos termos do art. 712 do CPC, movimentando-se a baixa da execução 0024.15.442.179-6, no código 131. Proceda-se à distribuição do feito por dependência aos autos extraviados. A seguir, cite-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, contestar o pedido, bem como fornecer as cópias das iniciais e mais reproduções dos atos e documentos que esiverem em seu poder, tudo conforme art. 714 do CPC. Adv - Georgia Stuart Dias.

2ª EXECUÇÃO FISCAL

Expediente de 07/12/2018

JUIZ (A) TITULAR:

Luzia Divina de Paula Peixôto

PROMOTOR (A) :

Franklin Higino Caldeira Filho

Iraídes de Oliveira Marques

ESCRIVÃO (Ã) :

Simone de Oliveira Jorge Carvalho

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

01513 - 0860768.56.2014.8.13.0024

Embargante: Lafarge Brasil S.A.; Embargado: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico -PJe. Fica intimada a parte devedora que o cumprimento de sentença tramitará pelo sistema PJE, sob o número 5095336-07.2018.8.13.0024 conforme disposto na Portaria nº 5.058/CGJ/2017 e no anexo da Portaria Conjunta da Presidência nº 529, de 18 de julho de 2016. . **AVERBADO** Adv - Maria de Fatima de Oliveira Marques, Paula de Abreu Machado Derzi Botelho, Patricia Dantas Gaia, Sacha Calmon Navarro Coelho, Misabel de Abreu Machado Derzi, Silvio Tiago Cristo de Melo, Claudia Cristina Pereira de Lacerda.

EXECUÇÃO FISCAL

01514 - Número TJMG: 002404242337-6

Numeração única: 2423376.65.2004.8.13.0024

Exeqüente: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Executado: Rabelo Trindade Servicos e Empreendimentos Ltda Intimação. Prazo de 0002 dia (s). Primeiramente, ouça-se a Fazenda Pública Exequente, no prazo de 48 horas, sobre a manifestação e documentos acostados às fls.165/179 dos autos. Após, retornem os autos imediatamente conclusos para decisão. Adv - Eduardo Magalhaes Vilela, Breno Renato Marques Fabrino.

01515 - 4411761.24.2016.8.13.0024

Exeqüente: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Executado: Consolda Empreendimentos Imobiliarios Ltda Vista ao réu. Prazo de 0005 dia (s). Vista ao Réu conforme requerido. Devendo juntar procuração aos autos. **AVERBADO** Adv -Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Georgia Stuart Dias.

01516 - 4416313.95.2017.8.13.0024

Exeqüente: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Executado: Destak Rodas Eireli Alvará expedido e à disposição. Prazo de 0005 dia (s). Alvará judicial expedido e à disposição do advogado do Executado. Adv - Georgia Stuart Dias, Roberto Cordeiro dos Santos.

01517 - 4435966.83.2017.8.13.0024

Exeqüente: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Executado: Ergus Empreendimentos e Construcoes Ltda - Epp PUBLICADO DESPACHO - LAVRAR TERMO: Ciente da antecipação de tutela deferida em decisão monocrática. Determino a substituição da penhora efetivada nos autos pela penhora do imóvel de índice cadastral nº 88717W302001-4, nos termos da fundamentação da decisão de fls.152-153. Havendo nos autos certidão da matrícula do imóvel que se quer penhorar, lavre-se a Secretaria o competente termo de penhora nos autos, conforme disposto no art. 845, § 1º, do CPC/2015. Após, expeça-se mandado de intimação do executado para que assuma o encargo de depositário e tome ciência da penhora realizada. Em seguida, averbe a penhora no registro do imóvel. Após cumprida a diligência, com fulcro no art. 906, parágrafo único, do CPC, oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do saldo de fls.24, devidamente atualizado, para a conta de titularidade do executado. Termo de PENHORA expedido e a disposição. Termo de Penhora, expedido, aguardando assinatura, devendo o interessado, se for o caso, trazer procuração, com poderes especiais para o ato. Adv - Luiz Henrique Magalhaes Hosken, Geraldo Alexandre da Silva Junior, Renata Sena de Castro, Pauline Melo de Oliveira.

01518 - Número TJMG: 002404467130-3

Numeração única: 4671303.09.2004.8.13.0024

Exeqüente: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Executado: Edy Valente do Carmo Vista ao réu. Prazo de 0005 dia (s). Vista ao Réu conforme requerido. Devendo juntar procuração aos autos. Adv - Jose Marcio da Rosa Lopes, Eduardo Messias Costa.

01519 - 5430088.68.2014.8.13.0024

Exeqüente: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Executado: Roberto Fonseca Publicado despacho ALVARÁ DEFERIDO. Expeça-se Alvará, em favor do Executado, para levantamento do depósito de fls.84 dos autos. Com a entrega do alvará, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, considerando que eventual Cumprimento de Sentença deverá ser promovido via PJE. Adv -Emerson Marinho de Souza, Adriana Maria de Barros Fattini, Luiz Ricardo Gomes Aranha, Nathalia Nelle Augusto Drumond, Ramille Irene