Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
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COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

1º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 931, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com a alínea a, § 3º e § 4º, inciso II, art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), "ex offício", a 1ºTen (RM2-EN) GLAUCIA DOS SANTOS JORGE DURAN, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, a partir de 05OUT2018, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 11JAN2018.

Art. 2º Manter a Oficial adida à sua respectiva OM, a partir de 05OUT2018, apenas para fim de conclusão de inspeção de saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.

Parágrafo único. A Oficial obteve prorrogação do seu tempo de serviço, em caráter excepcional, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço, a partir de 11JAN2018, de acordo com a Portaria nº 1122/2017, deste Comando. A mesma gozou Licença à Gestante e sua prorrogação no período de 08ABR2018 a 04OUT2018, concedida pela Portaria nº 466/2018, deste Comando.

Art..3º..Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CUNHA DE MENEZES

PORTARIA Nº 958, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com a alínea a, § 3º e § 4º, inciso II, art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), "ex offício", a 1ºTen (RM2-T) ROSILANE OLIVEIRA DE AZEVEDO COELHO DA SILVA, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, a partir de 17OUT2018, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 11JAN2018.

Art. 2º Manter a Oficial adida à sua respectiva OM, a partir de 17OUT2018, apenas para fim de conclusão de inspeção de saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.

Parágrafo único. A Oficial obteve prorrogação do seu tempo de serviço, em caráter excepcional, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço, a partir de 11JAN2018, de acordo com a Portaria nº 1122/2017 alterada pela Portaria nº 1/2018, deste Comando. A mesma gozou Licença à Gestante e sua prorrogação no período de 20ABR2018 a 16OUT2018, concedida pela Portaria nº 754/2018, deste Comando.

Art..3º..Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CUNHA DE MENEZES

PORTARIA Nº 989, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com a alínea p, inciso IV do art. 50, § 4º, § 1º e inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Conceder Licenciamento do SAM, a pedido, à 1ºTen (RM2-Md) MARIA LUIZA NASCIMENTO MOURÃO e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir da presente data, por ter obtido deferimento em seu requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CUNHA DE MENEZES

3º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 436/COM3ºDN, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Servico Militar, e em conformidade com o inciso 10.5.1 da SGM-105 (4ª Revisão) - Normas sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 66/2018, que incorporou Guardas-Marinha (RM2) para prestação do Serviço Militar, conforme a seguir discriminado:

Parágrafo único. Acrescentar as datas de início e fim do período passado na qualidade de servidor público e o total de tempo de serviço, atinentes aos militares a seguir mencionados, constantes do inciso I, do art. 1º da referida Portaria:

I - Fica consignado, no presente ato, que o 2ºTen (RM2-Md) MARCOS ANDRÉ DE ARAÚJO FERREIRA prestou serviço público civil na Prefeitura Municipal de Pedro Avelino, no Rio Grande do Norte, no período de 28 de junho a 8 de novembro de 2017, perfazendo o total de quatro meses e treze dias;

II - Fica consignado, no presente ato, que a 2ºTen (RM2-Md) RAÍSSA CORRÊA LIMA ALBERT prestou serviço público civil na Prefeitura Municipal de Camaragibe, em Pernambuco, no período de 15 de agosto de 2017 a 4 de fevereiro de 2018, perfazendo o total de cinco meses e 23 dias; e

III - Fica consignado, no presente ato, que a 2ºTen (RM2-Md) LUANA FIGUEIRÊDO TEIXEIRA PEREIRA prestou serviço público civil no Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar, no Ceará, no período de 21 de novembro de 2014 a 26 de janeiro de 2015, perfazendo o total de dois meses e seis dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

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JOÉSE DE ANDRADE BANDEIRA LEANDRO

Vice-Almirante - Comandante

PORTARIA Nº 462/COM3ºDN

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Servico Militar (RLSM), e o art. 37 do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha (RRM), combinado com o art. , parágrafo único, da Lei nº 13.109/2015, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas, e com o subitem 5.7.1 do Plano de Licenciamento da Marinha (PLM) para o ano de 2018, e tendo em vista a decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0810634-45.2018.4.05.8300 -21ª Vara Federal de Pernambuco, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, no inciso II, do art. 1º da Portaria nº 553/2017, deste Comando, o ato de licenciamento concernente a 1ºTen (RM2-CD) ANGELINNE RIBEIRO ANGELO GOMES.

Art. 2º Prorrogar o tempo de serviço, em caráter excepcional, da referida militar, por estar na condição de gestante, a partir de 18 de janeiro de 2018, até o término da Licença à Gestante.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.

JOÉSE DE ANDRADE BANDEIRA LEANDRO

Vice-Almirante - Comandante

PORTARIA Nº 463/COM3ºDN

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, § 1 , item 1, do Decreto n 57.654/1966, Regulamento da Lei do Servico Militar (RLSM), e os art. 48, § 1º, e 62, § 2º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha (RRM), de acordo com os art. 86 e 121, inciso II, § 3 , alínea a, e § 4 , da Lei n 6.880/1980, Estatuto dos Militares, e tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0803360-98.2018.4.05.0000 - 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, resolve:

Art. 1º Reverter ao Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha a 1ºTen (RM2-T) 13.0448.93 WAGNA MENDES DE LIMA, agregada pela Portaria nº 91/2018, deste Comando.

Art. 2º Licenciar a referida militar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio,e reincluí-la na Reserva de 2ª Classe da Marinha.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.

JOÉSE DE ANDRADE BANDEIRA LEANDRO

Vice-Almirante - Comandante

PORTARIA Nº 473/COM3ºDN

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e art. 121, inciso I, § 1º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, combinado com o art. 143, § 2º, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a GM (RM2-T) 18.1032.60 GLADCYA DA SILVA FÉLIX e incluí-la na Reserva Não Remunerada, por ter solicitado interrupção do Estágio de Serviço Técnico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

JOÉSE DE ANDRADE BANDEIRA LEANDRO

Vice-Almirante - Comandante

PORTARIA Nº 552/COM3ºDN

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 39, §§ 1º e , do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 12 de dezembro de 2018, continuando designados e incorporados como Oficiais, para a conclusão dos Estágios de Adaptação e Serviço e de Serviço Técnico, os seguintes Guardas-Marinha (RM2):

GM (RM2-T) 18.1033.59 EMANUEL DUARTE DE MELO, GM (RM2-T) 18.1032.78 NATÁLIA HOLANDA LUZ DO NASCIMENTO, GM (RM2-CD) 18.1032.35 JORDANA RODRIGUES AMORIM VITORIANO, GM (RM2-EN) 18.1031.62 JOSE WUELLINSON MELO DOS SANTOS, GM (RM2-EN) 18.1030.73 ANDRÉ VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINHEIRO, GM (RM2-CD) 18.1033.32 LARISSA LORENZINI JATOBÁ UCHÔA LOPES, GM (RM2-CD) 18.1031.97 WANESSA MARIA BEZERRIL LOURENÇO, GM (RM2-T) 16.0810.05 LAINE PIRES DOS SANTOS, GM (RM2-T) 18.1032.19 FERNANDA FERNANDES ANGELIM, GM (RM2-T) 18.1031.03 KAMILA DA SILVA ASSUNÇÃO, GM (RM2-EN) 18.1032.27 FRANCISCO EWERTON PIMENTEL, GM (RM2-EN) 18.1030.22 RAQUEL DE MEDEIROS AZEVÊDO, GM (RM2-S) 18.1030.81 JACILDA OLIVEIRA DOS PASSOS, GM (RM2-S) 18.1031.54 ANNA CAROLINA SANTOS MARINHO FALCÃO, GM (RM2-T) 12.1998.93 TASSIANA SOARES SILVA FIGUEIREDO, GM (RM2-CD) 18.1032.01 CAMILA EPITÁCIO CRAVO TEIXEIRA, GM (RM2-T) 18.1033.08 MARLUCI CARVALHO ROSA DE ALMEIDA, GM (RM2-T) 18.1030.65 FABIOLA NEVES SILVEIRA, GM (RM2-T) 18.1031.46 ANA CLAUDIA KIPPER, GM (RM2-T) 18.1032.43 DANIELA FREIRE DE ARAÚJO, GM (RM2-T) 85.2844.91 PAULA DE MENEZES GONDIM, GM (RM2-T) 18.1030.57 MARCELO FRANÇA DE SANTANA, GM (RM2-T) 18.1033.67 MARIA ADRIANA FERREIRA DA SILVA, GM (RM2-T) 18.1031.89 REBECA HOLANDA DAMASCENO, GM (RM2-S) 18.1033.41 MONALISE DANTAS SOARES, GM (RM2-T) 86.9154.44 SAMANTHA FERREIRA DO NASCIMENTO, GM (RM2-S) 18.1031.38 NARJARA RACHEL HOLANDA DE SOUZA, GM (RM2-EN) 18.1031.11 CAIO JULIO CÉZAR ALVES DOS PRAZERES, GM (RM2-T) 18.1030.14 STEFANE MARQUES DE OLIVEIRA BELO, GM (RM2-T) 18.1030.90 JOSÉ HENRIQUE SANTOS CHAGAS, GM (RM2-T) 17.1665.86 TRINDADE VIEIRA LIMA, GM (RM2-T) 86.5715.16 VITÓRIA MARINA MENDANHA DE OLIVEIRA DANTAS, GM (RM2-S) 18.1033.16 MAXSUELLEN FACUNDO DE MOURA SOUZA, GM (RM2-S 18.1032.94 BRUNNA ISABELLITA DE SÁ FERREIRA RODRIGUES CAMILO, GM (RM2-CD) 18.1033.24 MARIANA VERAS GODEIRO, GM (RM2-T) 18.1031.20 AGUINALDO JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR, GM (RM2-S) 14.1302.62 LAISE MELO BARROS, GM (RM2-T) 18.1031.71 FERNANDA SINDEL PAZ PEREYRA, GM (RM2-T) 18.1030.31 LUCIANA KROGER COSTA, GM (RM2-T) 18.1032.51 DIEGO VITOR SOARES DOS SANTOS, GM (RM2-T) 18.1030.49 BRENO DE ABREU BORGES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.

JOÉSE DE ANDRADE BANDEIRA LEANDRO

Vice-Almirante - Comandante

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 1.007/CPESFN, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso III do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Fixar a quantidade de um Suboficial, um Primeiro-Sargento, sete Segundos-Sargentos, um Terceiro-Sargento e um Cabo, totalizando em onze o número máximo de Praças do CPFN na reserva remunerada que podem ser designados para o Serviço Ativo da Marinha, no decorrer do ano de 2019.

Art. 2º Em caráter excepcional poderá haver remanejamento das graduações, de acordo com a demanda, sem ultrapassar o número máximo fixado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. (FN) CESAR LOPES LOUREIRO

PORTARIA Nº 1.033/CPESFN, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nos incisos XVI e XVII do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

ALTERAR A SITUAÇÃO DE INATIVIDADE

Art. 1º Alterar a situação de inatividade, dos militares abaixo relacionados, de reformado por idade-limite de permanência na reserva remunerada para reformado por invalidez definitiva, de acordo com a legislação aplicada;

I) Lei nº 6.880, de 09DEZ1980, art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 107, parágrafo único, art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea a:

SO-Refº-FN-MU 58.3080.67 NAVARRO RODOLFO DE MELO a partir de 14/05/2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção nº 018.000.62619, de 05/07/2018, da JRS1/HNRE, homologado em 20/08/2018 pela JSD/Com3ºDN.