Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
mês passado

Sumário

Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1

Presidência da República .......................................................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ............................................. 5

Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5

Ministério da Defesa................................................................................................................. 5

Ministério da Educação........................................................................................................... 15

Ministério da Fazenda............................................................................................................. 27

Ministério da Integração Nacional ......................................................................................... 29

Ministério da Justiça ............................................................................................................... 29

Ministério da Saúde ................................................................................................................ 30

Ministério da Segurança Pública ............................................................................................ 33

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União ............................................. 33

Ministério das Cidades............................................................................................................ 33

Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 33

Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 35

Ministério do Desenvolvimento Social................................................................................... 35

Ministério do Esporte ............................................................................................................. 38

Ministério do Meio Ambiente ................................................................................................ 38

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .................................................... 39

Ministério do Trabalho ........................................................................................................... 40

Ministério do Turismo............................................................................................................. 41

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil .............................................................. 41

Ministério Público da União ................................................................................................... 43

Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 46

Poder Legislativo ..................................................................................................................... 46

Poder Judiciário ....................................................................................................................... 48

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 50

Editais e Avisos........................................................................................................................ 51

................... Esta edição completa do DOU é composta de 51 páginas...................

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput , inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve

NOMEAR

FABIO GUIMARÃES FRANCO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné-Bissau, removendo-o, ex officio , do Consulado-Geral do Brasil em Tóquio, Japão, para a Embaixada do Brasil em Bissau.

Brasília, 10 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Aloysio Nunes Ferreira Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput , inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve

NOMEAR

ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica, removendo-o, ex officio , da Embaixada do Brasil em Helsinque, República da Finlândia, para a Embaixada do Brasil em São José.

Brasília, 10 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Aloysio Nunes Ferreira Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput , inciso I, e no art. 55, caput , inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve

TRANSFERIR , ex officio ,

PAULO CESAR MEIRA DE VASCONCELLOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 28 de novembro de 2018.

Brasília, 10 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE GOVERNO

Exposição de Motivos

N 28, de 6 de dezembro de 2018. Afastamento do País do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, com ônus, no período de 12 a 18 de dezembro de 2018, inclusive trânsito, para:

- em Beirute, Líbano, participar de encontro com o presidente daquele país e da cerimônia de condecorações do Dia do Marinheiro no Centro Cultural Brasil-Líbano; e

- em Jeddah, Arábia Saudita, participar de reuniões com representantes brasileiros e nigerianos, a fim de acompanhar as rodadas de negociação referentes ao Programa Mais Alimentos Internacional. Autorizo. Em 10 de dezembro de 2018.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Exposição de Motivos

Nº 83, de 5 de dezembro de 2018. Homologo. Em 10 de dezembro de 2018.

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 17, de 7 de dezembro de 2018. Férias do Ministro de Estado da Transparência e Controladoria-Geral da União, no período de 20 a 31 de dezembro de 2018. Autorizo. Em 10 de dezembro de 2018.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 99, de 7 de dezembro de 2018. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, com ônus, no dia 12 de dezembro de 2018, inclusive trânsito, com destino a Montevidéu, Uruguai, para participar da solenidade de abertura da XLVIII Reunião de Ministros da Organização Latino-Americana de Energia - Olade. Autorizo. Em 10 de dezembro de 2018.

MINISTÉRIO DO TURISMO

Exposição de Motivos

Nº 17, de 5 de dezembro de 2018. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, com ônus, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2018, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires, Argentina, para participar do UNWTO Tourism Tech Adventure for the Americas . Autorizo. Em 10 de dezembro de 2018.

CASA CIVIL

PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. , § 2º, da Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, resolve:

Nº 1.310 - NOMEAR

GUILHERME HENRIQUES DE ARAÚJO, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental - CETG, nível I.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 1.311 - EXONERAR

VICTOR PELLEGRINI MAMMANA do cargo de Diretor do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, código DAS 101.5.

Nº 1.312 - NOMEAR

JORGE VICENTE LOPES DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, código DAS 101.5.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DA CULTURA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 1.313 - EXONERAR

ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional do Cinema - ANCINE, código CGE-I.

1.314 - NOMEAR

FABRICIO DUARTE TANURE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional do Cinema - ANCINE, código CGE-I.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 1.315 - EXONERAR , a pedido,

LÚCIO DEMÉTRIO COSTI RIBEIRO do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.5, a partir de 10 de dezembro de 2018.

ELISEU LEMOS PADILHA