Página 589 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Dezembro de 2018

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 3 meses

Juiz de Direito: Luiz Alberto Nunes da Silva

Juiz de Direito: Márcio Olmo Cardoso

Juiz de Direito: Marco Antonio Novaes de Abreu

Juiz de Direito: Mauricio dos Santos Garcia

Juiz de Direito: Sandro Pitthan Espíndola

Juiz de Direito: Sheila Draxler Pereira de Souza

Responsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira

Expediente do dia: 07/12/2018

Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - ECA

Proc. 0003071-97.2018.8.19.0026 - B.B.A.B. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (OAB/RJ-093354), Dr (a). SISSA REZENDE GAZAL (OAB/RJ-199315) X M.C.P., B.C. Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para, com base no permissivo do artigo 148, inciso III da Lei nº 8.069/90, em sintonia com o parecer favorável do Ministério Público, presentes os requisitos e satisfeitas as exigências legais pertinentes, DESTITUIR O PODER FAMILIAR da genitora MARTINA CABRAL PINHEIRO, salientando que a menor não teve a sua paternidade reconhecida, e DEFERIR aos autores BRUNO BONANI DE ALMEIDA BRITO e LUCIANA XIMENES BONANI ALVIM BRITO a adoção de BRUNA CABRAL, a quem atribuo, em caráter irrevogável, a condição de filha dos adotantes, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-se de todo e qualquer vínculo com a mãe biológica e parentes consanguíneos, salvo impedimentos matrimoniais, nos termos do artigo 41 da Lei nº 8.069/90, a qual passará a chamar-se BRUNA XIMENES BONANI ALVIM BRITO.

Proc. 0016474-70.2017.8.19.0026 - F.B.D.S. E OUTRO, A.P.M. (Adv (s). Dr (a). MARCELO DE PAULA PERDIGAO (OAB/RJ-161625) X A.S.M. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (OAB/RJ-186014) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, para, com base no permissivo do artigo 148, inciso III da Lei nº 8.069/90, em sintonia com o parecer favorável do Ministério Público, presentes os requisitos e satisfeitas as exigências legais pertinentes, DESTITUIR O PODER FAMILIAR dos genitores ALEXSSANDRO DE SOUZA MENDES e LEILA PIMENTEL AQUINO e DEFERIR aos autores FLÁVIO BATISTA DIAS DA SILVEIRA e MARIANA FONSECA SILVEIRA a adoção de ALANA PIMENTEL MARQUES, a quem atribuo, em caráter irrevogável, a condição de filha dos adotantes, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-se de todo e qualquer vínculo com os pais biológicos e parentes consanguíneos, salvo impedimentos matrimoniais, nos termos do artigo 41 da Lei nº 8.069/90, a qual passará a chamar-se ALANA FONSECA SILVEIRA.

Arrolamento de Bens - CPC

Proc. 0010401-53.2015.8.19.0026 - M.J.S.B.V. (Adv (s). Dr (a). THYARA REZENDE MUNIZ (OAB/RJ-126594) X E.S.V. Despacho: 1) Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito, cumprindo o determinado no comando judicial anterior de fl.77, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 485, inciso III, c/c § 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.2) Publique-se.

Divórcio

Proc. 0002726-10.2013.8.19.0026 - A.C.P.C. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X M.C.G.F.C. (Adv (s). Dr (a). SIDNEI DE SOUZA LIMA (OAB/RJ-182446) Despacho: Há confirmação nos autos da averbação do divórcio no Cartório do RCPN competente, devendo a peticionária de fl.51 providenciar a 2ª via da certidão de casamento, não havendo necessidade de expedição de novo mandado.Intime-se via D.O.Decorrido o prazo da publicação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Interdição

Proc. 0000329-70.2016.8.19.0026 - A.M.R.J. (Adv (s). Dr (a). ROGÉRIO FERRARI BRAGA (OAB/RJ-170329) X A.M.R. Sentença: Isso posto, na forma do artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a incapacidade de ADONIS MARTINS RIBEIRO, na forma do artigo , inciso III, do Código Civil de 2002, nomeando ADONIS MARTINS RIBEIRO JUNIOR como seu curador, sujeitando a curatela, nos termos do artigo 755, inciso I, e § 3º, do Código de Processo Civil, aos atos de caráter negocial e patrimonial, na forma do artigo 85 da Lei nº 13.146/2015, como a administração de bens, rendimentos e benefícios. Em consequência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Publiquem-se os editais na forma do artigo 755, § 3º, do CPC.Fica o curador dispensado da prestação de caução (artigo 1.745, parágrafo único c/c artigo 1.781, ambos do Código Civil de 2002).Custas suspensas nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC em razão da gratuidade deferida a fl. 45.P.R.I.

Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Proc. 0003506-42.2016.8.19.0026 - PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO (Adv (s). Dr (a). MARCELO DE PAULA PERDIGAO (OAB/RJ-161625) X HELIA LUIZ DA SILVA Despacho: 1) Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito, cumprindo o determinado no comando judicial anterior de fl.54, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 485, inciso III, c/c § 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.2) Publique-se.

Procedimento Comum

Proc. 0001748-28.2016.8.19.0026 - P.C.B.M. (Adv (s). Dr (a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB/RJ-132831), Dr (a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (OAB/RJ-036161), Dr (a). LÍVIA MACEDO PAIXÃO (OAB/RJ-189006) X G.F.M.) Despacho: 1) Ao autor sobre promoção ministerial de fl.61 no sentido da emenda da inicial na forma do artigo 329, inciso II, do CPC. 2) Sem prejuízo, diligencie o cartório a busca de possíveis endereços do executado através dos sistemas informatizados disponíveis, conforme determinação da Súmula 292 do TJ, na forma forma requerida pelo Ministério Público a fl.61.3) Cumpridos os itens anteriores, retornem os autos conclusos.