Página 8 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 11 de Dezembro de 2018

nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008, convalidando-se os atos eventualmente praticados no referido período.

Curitiba, 7 de dezembro de 2018.

MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI

Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos

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ORDEM DE SERVIÇO Nº 1058/2018 - D.G.R.H

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de Serviço 210/01 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 88927-36.2018, resolve

C O N C E D E R

a VANESSA BARRETO GIROTTO NUNES, servidora efetiva deste Tribunal de Justiça, 180 (cento e oitenta) dias de licença à gestante, a partir de 23/11/2018, com fulcro no artigo 119 da Lei nº 16024/2008 - Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

Curitiba, 7 de dezembro de 2018.

MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI

Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos

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ORDEM DE SERVIÇO Nº 1061/2018 - D.G.R.H

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de Serviço 210/01 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 81682-71.2018, resolve

C O N C E D E R

a KELLY FOSSATO DA SILVA, ocupante de cargo em comissão neste Tribunal de Justiça, 180 (cento e oitenta) dias de licença à gestante, a partir de 27/10/2018, com fulcro no artigo 119 da Lei nº 16024/2008 - Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

Curitiba, 7 de dezembro de 2018.

MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI

Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos

IDMATERIA1466702IDMATERIA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE R ECURSOS HUMANOS

Protocolo nº 0088835-58.2018.8.16.6000

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 093/2018

Convenentes : OTribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, do Ministério da Justiça.

Objeto : Desenvolvimento, pelos COOPERANTES, de ações conjuntas, em regime de mútua cooperação visando à capitalização do Fundo Nacional Antidrogas-FUNAD, mediante autorização para execução de atribuições determinadas em lei, regulamento ou regime interno.

Ônus : Os repasses dos recursos para os COOPERANTES e sua aplicação por estes, nos termos deste instrumento, serão convalidados pela SENAD quando da aprovação, por esta, da prestação de contas relativa a cada apresentado projeto apresentado e consolidado por respectivo termo de convênio especifico, na forma da legislação que cuida da matéria.

Vigência : O presente instrumento terá de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura.

Brasília, 17 de setembro de 2018.

Torquato Jardim

Ministério de Estado da Justiça

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado do Paraná

Humberto de Azevedo Viana Filho

Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas

Julio Cezar dos Reis

Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária

Renato Braga Bettega

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Ivonei Sfoggia

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná

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DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Protocolo nº 0059967-75.2015.8.16.6000

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 092/2018

Convenentes : O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Município de Sertaneja/PR.

Objeto : O presente termo tem por objeto a cooperação mútua visando agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional do Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Cornélio Procópio/PR.

Destinação : Colocar à disposição da Direção do Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Cornélio Procópio/PR 01 (um) servidor (es) ou empregado (s) público (s) efetivo (s), para exercer (em) atribuições compatíveis com a (s) de seu (s) respectivo (s) cargo (s) no Foro da referida Comarca.

Ônus : O presente termo não envolve transferência de recursos financeiros entre os Partícipes.

Vigência : O prazo de vigência deste Termo de Convênio será de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura.

Sertaneja, 11 de junho de 2018.

Vanessa Aparecida Pelhe Gimenez

Juíza de Direito Diretora do Fórum dos Juizados

Especiais da Comarca de Cornélio Procópio/PR

Jamison Donizete da Silva

Prefeito do Município de Sertaneja/PR

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DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Protocolo nº 005017-82.2016.8.16.6000

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 090/2018

Convenentes : O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Município de Cruz Machado.

Objeto : O presente termo tem por objeto a cooperação mútua visando à implantação e manutenção de Posto Avançado da Vara da Família e Anexos, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de União da Vitória no Município de Cruz Machado, com a finalidade de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional no referido município.