Página 454 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 11 de Dezembro de 2018

PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO

PROC.: 201611600740

REQUERENTE : M.P.

REQUERIDO : K.S.D.J.C.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : A.V.L.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

CRIANÇA/ADOLESCENTE : A.K.V.D.J.

SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DETERMINO AINDA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1 - OFICIE-SE, PELO NUAP, AO CONSELHO TUTELAR COMPETENTE, PARA QUE REALIZE O ACOMPANHAMENTO DO (A)(S) MENOR (ES), E, CASO SEJA CONSTATADA ALGUMA SITUAÇÃO DE RISCO, DEVERÁ COMUNICAR A ESTE JUÍZO, INFORMANDO QUAIS FORAM AS MEDIDAS APLICADAS, BEM COMO SE É CASO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NOS TERMOS DO ART. 101, INCISOS I A VI, E ART. 136, XI E ART. 101, §§ 2º E , AMBOS DO ECA. 2 - APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

PROVIDÊNCIA

PROC.: 201611601228

REQUERENTE : C.T.D.6.D.D.A.

REQUERIDO : J.R.S.

REQUERIDO : A.C.D.S.B.

INTERESSADO : R.V.B.S.

SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, O QUE FAÇO COM BASE NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. DETERMINO AINDA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1 – ENCAMINHEM-SE, COM URGÊNCIA, OS AUTOS AO MP PARA, QUERENDO, PROPOR A AÇÃO CABÍVEL OU REPRESENTAR AO JUÍZO, COMO DISPOSTO NO ART. 201 DO ECA. DEVERÁ O MP INFORMAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE HOUVE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO CABÍVEL. APÓS O DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE, INFORMANDO SE O MP INTENTOU COM ALGUMA AÇÃO EM FAVOR DA (O) S ADOLESCENTE (S). 2 – OFICIE-SE, AO CONSELHO TUTELAR COMPETENTE PARA QUE CONTINUE ACOMPANHANDO A FAMÍLIA E, CASO SEJA CONSTATA ALGUMA SITUAÇÃO DE RISCO, COMUNIQUE IMEDIATAMENTE A ESTE JUÍZO, BEM COMO PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO NOS ARTIGOS 136, 137 E 101, INCISOS I A VI, DO ECA. 3 – APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, E CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

PROVIDÊNCIA

PROC.: 201711600238

REQUERENTE : C.M.D.C.E.D.A.D.A.

REQUERIDO : M.S.E.

REQUERIDO : E.C.D.S.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : L.E.C.E.

SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. DETERMINO, AINDA, O SEGUINTE: 1 – ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTES AUTOS PARA A PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE LARANJEIRAS- DISTRITO AREIA BRANCA- SE, PARA, EM SENDO O CASO, PROPOR A AÇÃO CABÍVEL EM FAVOR DA ADOLESCENTE, INFORMANDO A ESTE JUÍZO AS MEDIDAS ADOTADAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS.

GUARDA

PROC.: 201711600859

REQUERENTE : A.S.D.S.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : A.A.N.

ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE

ADV. : LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES - OAB: 7222-SE

REQUERIDO : C.A.S.A.

ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE

ADV. : LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES - OAB: 7222-SE

REQUERIDO : C.D.S.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : F.S.D.S.

DECISÃO/DESPACHO....: EM ANÁLISE DOS AUTOS, DETERMINO O SEGUINTE: 1 – DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE POR SEU REPRESENTANTE PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2 – SENDO JUNTADA OU NÃO A MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE DIREITO POTESTATIVO DAS PARTES A APRESENTAÇÃO, FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS FASES PROCESSUAIS EM PREPARAÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

PROVIDÊNCIA

PROC.: 201711600888

REQUERENTE : M.P.D.S.

REQUERIDO : K.M.S.D.J.

REQUERIDO : F.S.D.S.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : F.S.D.J.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : K.J.D.J.S.

SENTENÇA....: VERIFICO QUE A FINALIDADE DESTE PROCEDIMENTO JÁ FOI ALCANÇADA. POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.