Página 221 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2018

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude, do Foro de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, Dr (a). Eduardo Rezende Melo, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a (o) RICARDO BRITTO CERQUEIRA, Brasileiro, CPF 456.912.665-00, pai FREDSON CERQUEIRA, mãe VERA MARIA BRITTO CERQUEIRA, Nascido/Nascida 25/12/1967, com endereço à Rua Arminda Fernandes de Almeida, 136, APTO 61, Vila Mariana, CEP 04117-170, São Paulo - SP

, que lhe foi proposta uma ação de Apuração de Infração Administrativa Às Normas de Proteção À Criança Ou Adolescente por parte de Conselho Tutelar de São Caetano do Sul, alegando em síntese: O Conselho Tutelar encarregado de zelar pelos direitos da Criança e do Adolescente, definidos no artigo 131 e, no uso de suas atribuições, estabelecidos no artigo 136, ambos da Lei Federal nº 8069/90, representou os responsáveis acima referenciados, pelo descumprimento dos artigos 101, inc. III, art. 129, inc. V e art 249, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de * dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Caetano do Sul, aos 11 de dezembro de 2018.

4ª Vara Cível

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.

PROCESSO Nº 1003625-23.2016.8.26.0565

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, Dr (a). Beatriz de Souza Cabezas, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a (o) THIAGO CUNHA LOPES NEVOA, Brasileiro, CPF 074.008.656-17, endereço à Rua Amanda, 137, Betânia, CEP 30580-500, Belo Horizonte MG, sucessor e herdeiro de ORNÉLIO LOPES NÉVOA representante da empresa LM VACATION CLUB, que lhe foi proposta uma ação de Rescisão Contratual Cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais por parte de KATIA DIANA GODINHO E MARCEL MELO GODINHO, objetivando seja julgada procedente, para declarar a rescisão do contrato firmado, o reconhecimento do grupo econômico formado pelas rés, a condenação a devolução dos valores pagos, a condenação pelo dano moral, bem como custas, honorários e demais cominações. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel (art. 344 do CPCP), caso em que será nomeado curador especial (art. 257, § 4º, CPC). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Caetano do Sul, aos 29 de novembro de 2018.

EDITAL

A Doutora ANA LUCIA FUSARO, MM. Juíza de Direito Em Exercício - da 4º Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que nos termos do Decreto-Lei nº 4.786, de 03 de dezembro de 1930 e legislação posterior, que no dia 13 (treze) de dezembro de 2018, serão realizados os trabalhos de Correição Periódica e Ordinária, da 4ª Vara Cível e do Serviço Anexo das Fazendas desta Comarca, respectivamente, ficando dispensada a sessão solene de apresentação dos senhores funcionários e que nesse período serão recebidas quaisquer reclamações sobre o serviço forense da Vara, ficando assim convocados os Supervisor de Serviço, Chefe de Seção e demais Escreventes Técnicos Judiciário do 4º Ofício Cível e do Serviço Anexo das Fazendas e demais pessoas sujeitas à correição, obedecendo aos trabalhos o seguinte calendário:

DIA HORA LOCAL

13/12/2018 14:00 horas 4º Ofício Cível

13/12/2018 16:00 horas Serviço Anexo das Fazendas

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital com a antecedência determinada por Lei, o qual será publicado e afixado no lugar de costume do Edifício do Fórum local, sito à Praça Joviano Pacheco de Aguirre, s/nº. Publique-se e intime-se. São Caetano do Sul, 24 de outubro de 2018.

ANA LUCIA FUSARO

Juíza de Direito

SÃO CARLOS

Infância e Juventude

EDITAL

Processo Digital nº:

1000551-21.2017.8.26.0566