Página 110 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Dezembro de 2018

NR. PROTOCOLO : 248137-70.2017.8.09.0175

AUTOS NR. : 1396 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : WLN

TAA VITIMA : JLR

BBRM ADV ACUS : 44029 GO - RILLER RIBEIRO DE CARVALHO QUEIROZ

DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ES TATAL PARA CONDENAR O ACUSADO THIAGO ALVES ALBUQUERQUE NAS PENAS COMINADAS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E, II E V, COM A AGRAVANT E PREVISTA NO ART. 61, II, H (SEGUNDA FIGURA), AMBOS DO CÓDIGO PE NAL E NO ART. 244-B DA LEI 8.069/90, AMBOS NA FORMA DO ART. 70 DO CÓDIGO PENAL. JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO ADUZIDA NA DENUNCIA,

PARA ABSOLVER O ACUSADO WELISSOM LUIZ DO NASCIMENTO, NOS MOLDES DO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PASSO A DOS AGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 , DO CP, COM RELACAO A CADA UM DOS CRIMES. DO CRIME DE ROUBO QUAN TO A CULPABILIDADE, RESTOU DEMONSTRADO SER O ACUSADO PENALMENTE I MPUTAVEL, TER AGIDO COM CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, ALEM DE

LHE SER EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA DA QUE ADOTOU, BEM COMO SE DEPR EENDE PELO MODUS OPERANDI QUE AGIU COM DOLO INTENSO E COM EMPREGO

DE VIOLENCIA EXACERBADA, SENDO, POIS, PENALMENTE REPROVAVEL A SU A CONDUTA; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM MACULADOS, CONSIDERANDO Q UE O ACUSADO POSSUI FATO ANTERIOR, SENTENCIADO, POREM AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO (201701657060, FL. 341), O QUE PODE SER CONSIDER ADO PARA FINS DE MAUS ANTECEDENTES, CONFORME ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO HABEAS CORPUS N 409.218/RS (2017/0178905-1), 5 TURMA DO STJ, REL. FELIX FISCHER. DJE 10.04.20 18, ALEM DE SER REINCIDENTE ESPECIFICO (201203205877, FL. 339), S ENDO ESSA VALORADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA; A CONDUTA SOCIA L DO ACUSADO NAO E CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES DE NORMALIDADE,

UMA VEZ QUE PESSOA FORAGIDA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL QUE, AI NDA ASSIM, E VEZEIRA NA PRATICA DE CRIMES, OSTENTANDO EXTENSA FIC HA DE PASSAGENS; PERSONALIDADE DO ACUSADO QUE SE MOSTRA DEFORMADA , POIS INSISTE EM ATUAR NA CRIMINALIDADE, EVIDENCIADA A INTENCAO DE IGNORAR A INCOLUMIDADE PESSOAL E O DIREITO PATRIMONIAL DOS SEU S SEMELHANTES; MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CASO, SÃO PROPRIOS A O TIPO PENAL, NAO SENDO, PORTANDO, VALORADOS NEGATIVAMENTE; AS CI RCUNSTANCIAS DO CRIME, QUE NAO FAVORECEM O REU, POSTO QUE A RES F URTIVA SE ENCONTRAVA SOB A GUARDA DAS VITIMAS, TENDO O ACUSADO UT ILIZADO DE GRAVE AMEACA PARA SUBTRACAO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME

QUE FORAM GRAVES, FICANDO A VITIMA TRAUMATIZADA APOS A PRATICA D O DELITO, QUE OCORREU EM SUA RESIDENCIA, DE MODO QUE, CONFORME DE POIMENTOS PRESTADOS SENTIU A NECESSIDADE DE SE MUDAR DE SUA PROPR IA CASA; O COMPORTAMENTO DA VITIMA, QUE NAO FACILITOU OU INFLUENC IOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO THIAGO ALVES ALB UQUERQUE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (D EZ) DIAS-MULTA. HAJA VISTA QUE FOI RECONHECIDA A CONFIGURACAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CO DIGO PENAL (AUTOS N 201203205877, FL. 339), BEM COMO A AGRAVANTE DE CRIME PRATICADO CONTRA IDOSO ART. 61, II, H (SEGUNDA FIGURA), AMBOS DO CÓDIGO PENAL, AGRAVO A PENA BASE UTILIZANDO O CRITERIO D E AUMENTO DE 1/6 PARA CADA UMA DAS AGRAVANTES, RESTANDO A PENA IN TERMEDIARIA EM 07 (SETE) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 25 (VINTE E CIN CO) DIAS DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, ANTE A INEXISTENCIA

DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE AGRAVEM OU ATENUEM A PENA. AO FINAL , NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, IDEN TIFICO, AINDA, A PRESENCA DE 03 (TRES) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O C ONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE D AS EXASPERANTES DISPOSTAS NO ART. 157, 2, INCISOS I, II E V, DO C P, OBEDECIDA A PROPORCAO DE 5/12 (CINCO DOZE AVOS), POR SE TRATAR