Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
há 7 meses

Ministério da Transparência e

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.364, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Edital ESAF/DIRED nº 120, de 17 de novembro de 2014, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2014, o Edital ESAF nº 84, de 10 de dezembro de 2018, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2018, e considerando o contido no Memorando nº 00947/2018/PGU/AGU, de 06 de novembro de 2018, acerca do cumprimento imediato da decisão judicial exarada nos autos da Execução de Mandado de Segurança nº 21.284- D F, resolve:

Art. 1º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. do Decreto nº 4.321, de 5 de agosto de 2002, a candidata JOYCE LUSTOSA BELGA, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitada em concurso público para exercer o cargo de Analista de Finanças e Controle, atual Auditor Federal de Finanças e Controle, Área de Tecnologia da Informação - Campo de atuação: Desenvolvimento de Sistemas de Informação - Órgão Central, Código AFC-403001, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 3.210, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016, resolve:

Dispensar, a pedido, VITOR ALEXANDRE KESSLER DE ALMEIDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Trabalho, Emprego e Serviços Sociais Autônomos da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais II da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

PORTARIA Nº 3.211, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016, resolve:

Designar EDUARDO WERNER UNGEFEHR, Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Trabalho, Emprego e Serviços Sociais Autônomos da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais II da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

PORTARIA Nº 3.312,

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições previstas no art. 23 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, e conforme disposto na Portaria nº 2.217, de 20 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuar como representantes de suas Unidades Organizacionais no âmbito do Comitê Gerencial de Aquisições da CGU:

I - Gabinete do Ministro:

1. Titular: Sílvio Oliveira da Silva

2. Suplente: Janildo Guedes Soares

II - Secretaria-Executiva:

1. Titular: Cássio Mendes David de Souza

2. Suplente: Milena Luz Barbosa

III - Corregedoria-Geral da União:

1. Titular: Queli Rodrigues dos Santos

2. Suplente: Darcy de Souza Branco Neto

IV - Ouvidoria-Geral da União:

1. Titular: Marcos Gerhardt Lindenmayer

2. Suplente: Maria Amélia Eugênia Pinheiro

V - Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção:

1. Titular: Maria de Fátima Rezende

2. Suplente: Fabiana Cristina de Oliveira Fiorini

VI - Secretaria Federal de Controle Interno:

1. Titular: Fábio Silva Vasconcelos

2. Suplente: Diana Coelho de Lima

VII - Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas:

1. Titular: Rodrigo Peres Ferreira

2. Suplente: Thiago Almeida Paiva

VIII - Diretoria de Gestão Interna:

1. Titular: Sérgio Akutagawa

2. Suplente: Lorena Ferrer Cavalcanti Randal Pompeu

IX - Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional:

1. Titular: Gustavo Rezende Soares

2. Suplente: Wallace Sousa da Circuncisão

X - Diretoria de Tecnologia da Informação:

1. Titular: Raniere Araújo de Campos

2. Suplente: Rodrigo Gimenez Ribeiro

XI - Controladorias Regionais da União nos estados:

1. Titular: Moacir Rodrigues de Oliveira

2. Suplente: Nilo Cruz Neto

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

Secretário-Executivo

07 DE DEZEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 3.343, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016, resolve:

Dispensar RAFAEL AYOROA RAMOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais I da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, a partir de 6 de dezembro de 2018.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

PORTARIA Nº 3.357, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 23, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016; e o artigo 11 da Portaria nº 335, de 31 de maio de 2006, com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.690, de 4 de setembro de 2013, publicada no D.O.U. nº 172, Seção 2, p. 4, de 5 de setembro de 2013, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 486, de 7 de março de 2016, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p. 2, de 8 de março de 2016, referente ao Processo nº 00190.026695/2010-40, ante as razões apresentadas no Memorando nº 1.995/2018/CMPAD/CRG, de 10 de dezembro de 2018.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO

NO ESTADO DE MINAS GERAIS

PORTARIA Nº 3.353, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 133, do Anexo I da Portaria CGU nº 677, de 10 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2017, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, CÉSAR AUGUSTO MARX, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1501347, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, a partir de 10 de dezembro de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRENO BARBOSA CERQUEIRA ALVES

Ministério das Cidades

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 716, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 373, de 04 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2016, o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ainda, o disposto no processo nº 25000.181450/2018-52, resolve:

Art. Conceder aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora VERÔNICA APARECIDA DAS CHAGAS MARQUES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2084584, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão IV, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19 de dezembro de 2003, c/c art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVANI ALVES PEREIRA

RETIFICAÇÃO

No Despacho do Ministro de 10 de dezembro de 2018, que autoriza o afastamento da servidora MARIA WALESKA CÂMARA HITZSCHKY, para participar do "OECD Forum on Health: Digital and Partnership" , em Paris, França, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2018, Seção 2, página 3, onde se lê: "de 11 a 15 de dezembro de 2018" , leiase: "de 12 a 16 de dezembro de 2018".

Ministério das Relações Exteriores

CONSULADO DO BRASIL EM PASO DE LOS LIBRES

PORTARIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

A CÔNSUL DO BRASIL EM PASO DE LOS LIBRES, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa TCU nº 63, de 01 de setembro de 2010, do Tribunal de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis das duas Unidades Gestoras do Posto no SIAFI, (UG 240277/dólar e UG 240278/peso argentino) resolve:

Dispensar SÉRGIO TAAM, conselheiro do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, CPF 352767467-53, da função de Ordenador e Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular.

Dispensar RUBENS FONSECA MARTINEZ, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 802940657-68, da função de Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituto.

MARIANE BRAVO LEITE

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 496, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 386, de 3 de outubro de 2017,e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve

Designar PALOMA BELCHIOR DA SILVA, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração de Material e Execução Financeira, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.2, em seus afastamentos ou impedimentos regulamentares.

JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO