Página 1054 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Dezembro de 2018

Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal

EXPEDIENTE DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018

Juiz de Direito: Renato Rodovalho Scussel

Diretora de Secretaria: Cristina Ferreira Vitalino

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

DESPACHO

2018.01.3.009776-3 - Autorizacao Judicial - A: M.D.S.M.A.. Adv (s).: DF050060 - TIAGO FELIX DE SOUSA. R: W.E.M.A.. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. DESPACHO - DESPACHO Intime-se a requerente para que esclareça o destino da viagem, uma vez que na inicial informa que pretende viajar para Punta Cana, mas o destino constante da reserva aérea de fl. 13 é Las Vegas. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Brasília - DF, sexta-feira, 07/12/2018 às 14h15. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito.

CERTIDAO

2018.01.3.008592-5 - Guarda - A: L.F.R.. Adv (s).: DF057431 - SIMONE ROSA DE SOUZA CAMARGO. R: E.D.S.P.e.o.. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: R.D.S.S.. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. PARTE OBJETO (CRIANÇA): V.H.F.D.S.. Adv (s).: (.). CERTIDAO - Certifico e dou fé que foi designado o dia 12/12/2018 às 15h10 para realização de audiência, conforme decisão de folha 72 . Brasília - DF, sexta-feira, 07/12/2018 às 13h41. _________ _________ ___.

EXPEDIENTE DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018

Juiz de Direito: Renato Rodovalho Scussel

Diretora de Secretaria: Cristina Ferreira Vitalino

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

DECISAO

2018.01.3.002098-8 - Procedimento Comum - A: M.M.P.D.D.F.E.T.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: P.C.S.e.o.. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: M.A.N.D.S.. Adv (s).: DF056772 - LUCIANO DE MACÊDO CARVALHO. PARTE OBJETO (CRIANÇA): A.N.S.. Adv (s).: (.). PARTE OBJETO (ADOLESCENTE): A.N.S.. Adv (s).: (.). DECISAO - [...] Intime-se a requerida para ciência e para que informe o interesse na produção de outras provas, indicando, em caso positivo, o objeto e a finalidade. Caso negativo, apresente, desde logo, suas alegações finais. Brasília - DF, quarta-feira, 05/12/2018 às 17h44. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito ..

2018.01.3.009278-2 - Autorizacao Judicial - A: L.C.F.L.. Adv (s).: DF039937 - ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO. R: P.J.F.L.. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. DECISAO - [...] Posto isso, concedo a antecipação da tutela, autorizando a viagem de L.C.F.L., no período de 20/12/2018 a 04/01/2019, a Dubai, na companhia da genitora, devendo comprovar o seu retorno ao Brasil no prazo de 10 (dez) dias após o regresso da viagem. No tocante ao pedido de alvará pelo período de 05 (cinco) anos, esclareço que somente será apreciado após o aperfeiçoamento da relação processual, quando da prolação da sentença. Expeça-se alvará. Cite-se o requerido no endereço de fl. 35. Dê-se ciência. Brasília - DF, quarta-feira, 05/12/2018 às 13h16. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito.

2018.01.3.009232-3 - Autorizacao Judicial - A: G.F.M.. Adv (s).: DF032950 - JESSICA MOURA DE SANTANA. R: N.H.. Adv (s).: DF032950 - JESSICA MOURA DE SANTANA. DECISAO - [...] Posto isso, concedo a antecipação parcial da tutela, autorizando a expedição do passaporte em nome de G.F.M. Oficie-se, com urgência, ao Departamento de Polícia Federal. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. Brasília - DF, quarta-feira, 05/12/2018 às 13h29. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito.

DESPACHO

2018.01.3.008635-8 - Adocao C/c Destituicao do Poder Familiar - A: C.S.I.e.o.. Adv (s).: DF018722 - MARIA APARECIDA VIEIRA VILAR. R: N.H.. Adv (s).: DF018722 - MARIA APARECIDA VIEIRA VILAR. A: D.D.O.B.. Adv (s).: DF018722 - MARIA APARECIDA VIEIRA VILAR. PARTE OBJETO (CRIANÇA): J.P.S.D.S.. Adv (s).: (.). DESPACHO - Dou a derradeira oportunidade para que sejam juntadas as certidões de antecedentes criminais (Justiça Comum e Federal) e negativa de distribuição cível (Justiça Comum e Federal), conforme artigo 197-A, incisos VII e VIII, do ECA. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília - DF, quinta-feira, 29/11/2018 às 14h58. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito.

SENTENCA

2017.01.3.008633-5 - Procedimento Comum - A: M.M.P.D.D.F.E.T.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: M.D.L.e.o.. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: J.D.L.. Adv (s).: (.). PARTE OBJETO (CRIANÇA): A.V.D.D.L.. Adv (s).: (.). JULGAMENTO - [...] Assim, tendo em vista os princípios preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que assevera que a medida de abrigamento deve ter caráter provisório e excepcional, e toda criança e adolescente tem o direito de ser criado no seio de sua família, revogo a decisão que aplicou a medida de acolhimento institucional com base na tutela de urgência, e autorizo a liberação de A.V.D.D.L. à genitora, Sra. M.D.L. Em consequência, RESOLVO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Expeçase a guia de desligamento. Comunique-se a presente decisão à UNAC solicitando que mantenha o acompanhamento da egressa, nos termos do art. 94, inciso XVIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, articulando-se com a Equipe Técnica/SEFAE para assegurar o êxito da medida reintegratória proposta pela Entidade. Nesse contexto, encaminhem-se os autos à Equipe Técnica/SEFAE a fim de que atue em conjunto com a instituição de acolhimento UNAC durante a reintegração da adolescente à genitora, nos termos explicitados acima. Oficie-se ao Conselho Tutelar do Gama solicitando que aplique, acompanhe, fiscalize e zele pelo cumprimento das medidas protetivas necessárias a assegurar a integridade dos direitos de A.V.D.D.L., tendo em vista as atribuições do artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como para que sensibilize a adolescente quanto à importância de permanecer na residência da genitora. Instrua-se com cópia dos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de Medidas de Proteção n. 7667-8/14 e para a ação de destituição do poder familiar n. 9659-0/2014, os quais deverão ser desapensados e arquivados. Transitada em julgado, arquivem-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 21/09/2018 às 17h12. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito.

EXPEDIENTE DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018

Juiz de Direito: Renato Rodovalho Scussel

Diretora de Secretaria: Cristina Ferreira Vitalino

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações