Página 1147 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 12 de Dezembro de 2018

DO JUÍZO DEPRECADO DE CAMPO GRANDE/MS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

GUARDA

PROC.: 201777200793

REQUERENTE : M.D.G.V.D.S.

ADV. : JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434-SE

REQUERIDO : M.I.S.S.

ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE

REQUERIDO : J.P.F.M.

SENTENÇA....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. RETRO, LANÇO O MOVIMENTO DE JULGADO A FIM DE REGULARIZAÇÃO DO FEITO. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE TERMO DE GUARDA DEFINITIVO EM FAVOR DA REQUERENTE. INTIME-A PARA RETIRADA EM CARTÓRIO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE

PROC.: 201777200922

AUTORIDADE : A.P.

ADOLESCENTE : M.C.S.

ADV. : RAFAEL HENRIQUE DE JESUS MESSIAS - OAB: 10447-SE

SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, POR CONSIDERAR A MAIS EFICAZ E ADEQUADA PARA O REPRESENTADO NESTE MOMENTO DE SUA VIDA, ALÉM DE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS E FATOS OCORRIDOS E NARRADOS NOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO PELA FORMA EM QUE AGIU NA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL, APLICO A ADOLESCENTE M.C.S. A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, ALÉM DE TER A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA PELO PRAZO DE UM ANO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 112, III E IV, ART. 117 E 118 TODOS DO ECA, CONCERNENTE EM FREQUENTAR ESCOLA, PSICÓLOGO E SER INSERIDO EM PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO PELO CRAS PELO PRAZO DE UM ANO, PELA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO C/C ART. 103, DA LEI Nº 8.069/90 (ECA). DETERMINO, COM ESPEQUE NO ART. 129, VII, DA LEI Nº. 8.069/90 E SEM PREJUÍZO DO DELINEADO ACIMA, QUE SEJA APLICADA ADVERTÊNCIA AOS PAIS DO REPRESENTADO.

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

PROC.: 201777200931

REQUERENTE : RAFAEL SANTANA GUIMARAES

ADV. : MATHEUS SANTOS ROCHA - OAB: 7392-SE

REQUERIDO : RODRIGO DE CARVALHO CRISPIM

ADV. : DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE

REQUERIDO : AR SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA

DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. RETRO, BEM COMO REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201777200933

REQUERENTE : ELENILSON DOS SANTOS FREITAS

ADV. : JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE

REQUERENTE : LICIA LILLAMANN ANDRADE SANTOS

ADV. : JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE

REQUERIDO : CIMAVEL - ADM DE CONSÓRCIO S/A LTDA

ADV. : ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612-SE

ADV. : ALESSANDRO MENEZES ORICO - OAB: 9387-SE

REQUERIDO : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

ADV. : CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436-SP

DECISÃO/DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO (ART. 1.010, § 2º DO NCPC). EVITE CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201777200991

REQUERENTE : JOSE DA CRUZ SANTANA FILHO

ADV. : LENAURA FEITOSA ARAGAO - OAB: 3248-SE

REQUERIDO : BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

ADV. : CATARINA MOREIRA DE FARIA - OAB: 753- -SE

ADV. : ANDRÉA FREIRE TYNAN - OAB: 688-A-SE

DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA FOI AGENDADA NO SCP NO DIA 10/08/2018, ENTRETANTO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI REALIZADA. SENDO ASSIM, DETERMINO: OFICIE-SE A COORDENADORIA DE PERICIAS DO TJ/SE, PARA QUE SEJA DADA PRIORIDADE AO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA TRATA-SE DE PESSOA IDOSA, COM ARRIMO NO ESTATUTO DO IDOSO (LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003). COM A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM 15 (QUINZE) DIAS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201777201020

REQUERENTE : SANDRO AUGUSTO DA SILVA

ADV. : VALDIONE DOS REIS SANTOS - OAB: 9158-SE

REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A