Página 3047 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Dezembro de 2018

o senhor Oficial de Justiça indagar ao réu (s) se possui condições, bem como interesse, em constituir advogado, com a colheita da manifestação de vontade deste (s), por meio de certidão. Manifestando-se o (s) acusado (s) em sentido negativo, oficie-se imediatamente à Ordem dos Advogados do Brasil local para nomeação de defensor dativo. Justifica-se esta providência para inibir o prolongamento excessivo da fase preliminar do feito, evitando-se eventual constrangimento ilegal, em especial em processos com réu (s) detidos, sem prejuízo da ampla defesa e prestigiando-se o princípio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXXVII. ENCONTRANDO-SE O RÉU PRESO, SERVIRÁ O PRESENTE COMO CARTA PRECATÓRIA. Decorridos os prazos, tornem conclusos para decisão, nos moldes do parágrafo 4º do mesmo dispositivo legal. Cumpra-se. - ADV: LINCON SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 325626/SP)

Processo 0000928-02.2018.8.26.0169 (apensado ao processo 0000182-23.2018.8.26.0594) (processo principal 0000182-23.2018.8.26.0594) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - S.J.S. - Vistos. Intime-se a defesa para que apresente quesitos para realização da perícia. Cumpra-se. Int. - ADV: EBENÉZIER LUIZ DESTRO (OAB 161437/SP), ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA (OAB 188301/SP), ANDREIA CRISTINA DE BARROS (OAB 302444/SP)

Processo 0001038-21.2017.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.F.F.S. - Vistos. Em complemento ao despacho retro, proceda a z. serventia o desentranhamento da petição de fls. 384, a fim de se preservar o sigilo da informações ali contida. Cumpra-se com URGÊNCIA. Int. - ADV: WILLIAM ROGER NEME (OAB 207370/ SP)

Processo 0002215-05.2015.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Supressão de documento - VALDIR MEDEIROS MAXIMINO - Vistas dos autos à defesa para: Apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias. - ADV: JULIANA FREIRE DE ALMEIDA (OAB 255761/SP), VALDIR MEDEIROS MAXIMINO (OAB 20124/GO)

Processo 1000867-27.2018.8.26.0169 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria -Aline Rodrigues Bueno - Ante o exposto, REJEITO a queixa-crime apresenta por A.R.B em face de L.D.D.S, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. Arbitro honorários ao defensor nomeado às fls. 7, nos termos da tabela do convênio Defensoria/OAB. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de costume. P..I.C. -ADV: ABROM REIS SIMIONATO (OAB 347792/SP)

Processo 1500124-43.2018.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -VAGNER ROSA MODESTO - Intimo via imprensa oficial o (a) Dr (a). Agostinho de Oliveira R Manso OAB 129189/SP, para que tome ciência que foi nomeado (a) por meio do Convênio Defensoria/OAB para defender o (s) réu (s) supracitado (s), assim como intimo-o (a) para responder a acusação por escrito no prazo legal. - ADV: AGOSTINHO DE OLIVEIRA R MANSO (OAB 129189/ SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1649/2018

Processo 0000967-14.2009.8.26.0169/01 - Requisição de Pequeno Valor - Glap Indústria e Comércio de Confecções Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, certifique se já foi efetuado o recebimento da RPV. Int. - ADV: GESNER MATTOSINHO (OAB 213200/SP), DANIELLA CRISTINA VERONESI MALDONADO (OAB 195986/SP)

Processo 1500015-77.2017.8.26.0169 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - Vistos. Defiro a suspensão do processo, conforme requerido. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo, intimese a exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido para posterior extinção da execução. Int. - ADV: DANIELLA CRISTINA VERONESI MALDONADO (OAB 195986/SP)

Processo 1500022-69.2017.8.26.0169 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - Vistos. Defiro a suspensão do processo, conforme requerido. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo, intimese a exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido para posterior extinção da execução. Int. - ADV: DANIELLA CRISTINA VERONESI MALDONADO (OAB 195986/SP)

Processo 1500038-23.2017.8.26.0169 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - Vistos. Defiro a suspensão do processo, conforme requerido. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo, intimese a exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido para posterior extinção da execução. Int. - ADV: DANIELLA CRISTINA VERONESI MALDONADO (OAB 195986/SP)

Processo 1500190-71.2017.8.26.0169 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - Vistos. Noticiado o pagamento do débito, com fundamento no artigo924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente Execução. Observada a presunção legal estabelecida pelo art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, o pequeno valor da dívida e por reputar desproporcional a contratação de advogado apenas para pleitear tal benefício, defiro de ofício a gratuidade de justiça ao requerido. Transitada a presente em julgado, comunique-se o distribuidor e arquivem-se. P.I.C. - ADV: DANIELLA CRISTINA VERONESI MALDONADO (OAB 195986/SP)

Processo 1500194-11.2017.8.26.0169 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - Vistos. Noticiado o pagamento do débito, com fundamento no artigo924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente Execução. Observada a presunção legal estabelecida pelo art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, o pequeno valor da dívida e por reputar desproporcional a contratação de advogado apenas para pleitear tal benefício, defiro de ofício a gratuidade de justiça ao requerido. Transitada a presente em julgado, comunique-se o distribuidor e arquivem-se. P.I.C. - ADV: DANIELLA CRISTINA VERONESI MALDONADO (OAB 195986/SP)

Processo 1500200-18.2017.8.26.0169 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - Vistos. Noticiado o pagamento do débito, com fundamento no artigo924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente Execução. Observada a presunção legal estabelecida pelo art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, o pequeno valor da dívida e por reputar desproporcional a contratação de advogado apenas para pleitear tal benefício, defiro de ofício a gratuidade de justiça ao requerido. Transitada a presente em julgado, comunique-se o distribuidor e arquivem-se. P.I.C. - ADV: DANIELLA CRISTINA VERONESI MALDONADO (OAB 195986/SP)

Processo 1500210-62.2017.8.26.0169 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - Vistos. Noticiado o pagamento do débito, com fundamento no artigo924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente Execução. Observada a presunção legal estabelecida pelo art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, o pequeno valor da dívida e por reputar desproporcional a contratação de advogado apenas para pleitear tal benefício, defiro de ofício a gratuidade de