Página 4194 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Dezembro de 2018

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Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Vistos. Banco Itaucard S/A move a presente ação em face de Geison Alberto Carlos. Durante o regular processamento do feito, e antes da efetivação da citação da parte ré, a autora requereu a desistência da ação, com a consequente extinção da ação. Feito este breve relato, DECIDO. Considerando o quanto mencionado e que não chegou a haver citação, não tendo a relação jurídica se completado, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de extinção, formulado pela requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA. Se o caso, oficie-se ao DETRAN para desbloqueio do bem. Não há custas a recolher. Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data. Se o caso, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivemse com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia, 05 de dezembro de 2018. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/ SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

Processo 0014113-68.2011.8.26.0229 - Depósito - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo que FIDC PCG BRASIL promoveu contra JOSÉ ALEXANDRO NUNES BEZERRA, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Custas, pelo autor. Homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado. Defiro o imediato desbloqueio do veículo, caso tenha sido requerido, bem como oficie-se ao Distribuidor (fls. 70). P.I.C. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)

Processo 0014358-45.2012.8.26.0229 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.F.L. - Vistos. Trata-se de ação promovida por Eric Fragoso Lemes contra Carlos Eduardo Lemes Monteiro. Determinada a intimação pessoal da parte autora para promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, como denota a certidão retro. POSTO ISSO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Se o caso, expeçase certidão de honorários Ciência ao Ministério Público, se o caso. Custas na forma da lei, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Hortolândia, 10 de dezembro de 2018. - ADV: LETICIA NEME PACHIONI COLTRO (OAB 158885/SP)

Processo 0014883-56.2014.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.A. e outro - Vistos. Trata-se de ação promovida por Isabelly Muniz Almeida e outro contra Dhenis Martins Muniz Almeida. Determinada a intimação da parte autora para promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, como denota a certidão retro. POSTO ISSO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Se o caso, expeçase certidão de honorários Ciência ao Ministério Público, se o caso. Custas na forma da lei, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Hortolândia, 07 de dezembro de 2018. - ADV: ADRIAN APARECIDO PIRANGA (OAB 217693/SP)

Processo 0014952-59.2012.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcio Liborio dos Santos -Vistos. Trata-se de ação promovida por Eronildes Santos Hora contra Marcio Liborio dos Santos. Intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado constituído, para promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, como denota a certidão retro. Considerando o múnus contratual de representar os interesses da parte autora, despicienda a intimação pessoal preconizada no art. 485, parágrafo 1º, CPC. POSTO ISSO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Se o caso, expeça-se certidão de honorários Ciência ao Ministério Público, se o caso. Custas na forma da lei, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita. P.I.C. - ADV: CLAUDIA ANDRÉIA SANTOS TRINDADE (OAB 209020/SP), RAQUEL LOPES SALES E SILVA (OAB 261143/SP)

Processo 0014967-91.2013.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.B.S.M. - G.A.S.M. - Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: ERIKA GOMES DO NASCIMENTO (OAB 311182/SP), MARCOS PAULO MODESTO DOS SANTOS (OAB 187712/SP)

Processo 0015144-94.2009.8.26.0229 (apensado ao processo 0005685-68.2009.8.26.0229) (229.09.015144-1) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Maria do Carmo da Silva Soffner - Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: THAISA ANDERSON BERNINI TREVENSOLI (OAB 265518/SP), GERALDO ROCHA LEMOS (OAB 111790/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/ SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)

Processo 0015468-45.2013.8.26.0229 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.K.S.A. -M.L.A. - Vistos. Tendo o exequente atingido a maioridade, deverá regularizar sua representação, juntando procuração nos autos. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: LUIS TEIXEIRA (OAB 277278/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/ SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP)

Processo 0016069-85.2012.8.26.0229 - Inventário - Inventário e Partilha - Natanael da Silva Teles e outros - Assim, julgo por sentença a partilha (artigo 654 do Código de Processo Civil) e a HOMOLOGO, fls. 19/23, para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, expedindo-se formal de partilha, que deverá necessariamente ser levado a registro no Cartório competente. Custas pelos autores. P.I.C. - ADV: NORBERTO PRADO SOARES (OAB 113843/SP)

Processo 0016632-84.2009.8.26.0229 (229.09.016632-5) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vera Lúcia Serafim Zachi e outro - Vistos. Fls. 209: Manifeste-se ELAINE CRISTINA CORDEIRO ZACHI, carreando aos autos a comprovação do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação de investigação de paternidade. Intime-se. - ADV: FERNANDO HEMPO MANTOVANI (OAB 217172/SP)