Página 1117 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Dezembro de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses

26/08/2016), esclarece que a identidade étnico-racial trata-se de fenômeno multidimensional, que engloba, para além das meras características fenotípicas do sujeito, a tradição, a cultura, a origem dos antepassados, o posicionamento político, a origem socioeconômica ou de classe, dentre outros aspectos. A PCERP 2008, ao estabelecer a conexão de diferentes categorias analíticas e conceitos, tais como etnia-raça, identidade, classe, camadas sociais e gênero, com variáveis, como nacionalidade e idade, entre outras, propicia a articulação de diferentes metodologias e teorias para se interpretar as características da população nacional e para propor um sentido sobre o que significa identificar-se e classificar-se no Brasil. Nesse ínterim, verifica-se que a metodologia eleita pelo IBGE para a identificação e a classificação do sujeito quanto à(s) sua (s) cor/raça/etnia consiste em um processo complexo, que envolve inúmeros fatores e circunstâncias particulares ao sujeito, a serem mensurados em conjunto, e não isoladamente, como parece ter levado a efeito a EBSERH. De fato, ao expor as suas razões, a Empresa consignou que a Autora não possuiria características condizentes com a condição autodeclarada. Trata-se, no caso, da confusão, pela Parte Ré, dos conceitos de autoidentificação/autoclassificação e de heteroclassificação. Ora, é da natureza da autoidentificação do sujeito que estejam envolvidos critérios subjetivos personalíssimos, que, como já ressalvado, envolvem um fenômeno de identificação étnico-sócio-econômico multidimensional, que engloba, além das características fenotípicas do sujeito, a tradição, a cultura, a origem dos antepassados, o posicionamento político, a origem socioeconômica ou de classe, todas essas circunstâncias que não poderiam ser sumariamente afastadas pela EBSERH, antes de, ao menos, serem oportunizados ao candidato os devidos contraditório e a ampla defesa. Aliás, o critério da autoidentificação do sujeito foi eleito pela própria legislação pátria, veja-se, no particular, o conteúdo do artigo , parágrafo único, IV, da Lei nº 12.288/2010: Art. 1º[...]Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: [...] IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga; Pois bem, a julgar que a Demandada tenha utilizado a subjetividade do critério de autoidentificação/autodeclaração como argumento para submeter o candidato à análise pela 'Comissão de Autodeclaração' é preciso asseverar, de pronto, que o critério de heteroclassificação é tão subjetivo quanto o primeiro, uma vez que pressupõe a análise da identificação do candidato por um sujeito externo, apenas transpondo a subjetividade da análise, do sujeito analisado, para um terceiro observador. Nesse sentido, é esclarecedor, uma vez mais, o estudo citado, do IBGE (disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv63405.pdf; acesso em 26/08/2016), veja-se: Um dos argumentos que coloca a existência de diferenças entre auto e heteroclassificação em seus devidos termos foi formulado do seguinte modo: '[...] no fundo, a opção pela auto ou pela hetero-atribuição de pertença racial é uma escolha entre subjetividades: a do próprio sujeito da classificação ou a do observador externo' (OSORIO, 2004, p. 96). Assim, em tendo sido a autoidentificação/autodeclaração o critério eleito pela legislação pátria e pelo Edital do próprio certame, razão não há para a que