Página 61 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
há 3 meses

8.3. Da decisão do CEPEAd não caberá novo recurso.

8.4. Recursos inconsistentes serão indeferidos.

8.5. Não serão aceitos pedidos de recursos intempestivos ou promovidos por intermédio de fax ou correio postal ou outro correio eletrônico que não seja o constante do subitem 8.2 deste Edital.

8.6. Havendo alteração do resultado da primeira etapa (quando o concurso for realizado em duas etapas) ou do resultado final do concurso, proveniente do deferimento de recurso, haverá nova e definitiva publicação dos resultados.

9. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO

9.1. O resultado final do concurso deverá ser homologado e publicado no Diário Oficial da União, além de ficar disponível na Internet, no endereço eletrônico

https://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-16-2018/.

9.2. Será homologado o número máximo de candidatos aprovados no certame, de acordo com o Art. 16 e Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, publicado no Diário Oficial da União de 24/08/2009.

9.3. Será (ão) escolhido (s) para provimento no cargo o (s) candidato (s) aprovado (s) que obtiver (em) maior (es) nota (s) final (is)

9.4. Em caso de empate, observada a legislação em vigor, terá preferência o candidato de maior idade.

10. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

10.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) Ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital.

b) No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da Republica Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº. 70.436, de 18 de abril de 1972, e no caso de outros estrangeiros, apresentar visto permanente.

c) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

d) Apresentar autorização de acesso às declarações de ajuste anual do imposto de renda pessoa física, conforme IN TCU nº 65, DOU de 28/04/2011.

e) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

f) Estar quite com as obrigações militares.

g) Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

h) Apresentar, na data da posse, o diploma da titulação exigida no Anexo deste Edital. Outros documentos referentes à titulação, que não sejam diplomas, não serão aceitos em nenhuma hipótese para posse no cargo.

i) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da posse.

j) Atendimento de demais requisitos previstos em lei.

10.2. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 10.1 deste Edital.

11. DA POSSE

11.1. Os candidatos nomeados deverão submeter-se a exame admissional, com vistas à apuração de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, cuja comprovação deverá ser apresentada no ato de posse, conforme determina o art. , inciso VI, da Lei nº. 8.112/1990.

11.2. Somente poderá ser empossado o candidato que cumprir, integralmente, todas as determinações constantes neste Edital.

11.3. O candidato aprovado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação do ato de sua nomeação no Diário Oficial da União. O não pronunciamento do candidato convocado no prazo estipulado tornará sem efeito a portaria de nomeação, cabendo à UNIFEI convocar o próximo candidato classificado.

11.4. A posse dos candidatos classificados e nomeados observará o limite de vagas estabelecido neste Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente, ou na hipótese de ocorrência de substituições permitidas pela legislação pertinente.

11.5. A data prevista para o ingresso dos aprovados e nomeados dar-se-á no período de validade do concurso, respeitados os prazos e requisitos estabelecidos em lei para a investidura em cargo público.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A aprovação no concurso, em número excedente ao número de vagas prevista neste Edital, não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores da UNIFEI, mas sim a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância do subitem 1.6 e das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e da apresentação da documentação exigida em lei.

12.2. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico: https://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-16-2018/, a publicação dos atos, editais e comunicados referentes a este concurso.

12.3. O candidato aprovado deverá manter atualizados seus dados cadastrais no SIGRH durante a realização e a vigência do resultado do concurso, além de informar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas pelo e-mail ddp.prgp@unifei.edu.br, responsabilizando-se por prejuízos decorrentes da não atualização.

12.4. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.

12.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e no Regulamento de Provimento da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de Itajubá, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

12.6. Os membros das comissões julgadoras são indicados nos termos dos artigos 18,19 e 20 da Lei nº 9.784/1999.

12.7. Não será devolvida a documentação entregue para as provas.

12.8. Os candidatos que não atenderem o Edital na íntegra serão automaticamente desclassificados.

12.9. Os candidatos aprovados poderão atuar nos turnos matutino, vespertino e noturno, sendo que a Unidade Acadêmica definirá os turnos de atividades dos docentes, podendo altera-lo a qualquer momento, no interesse da UNIFEI.

12.10. A UNIFEI poderá autorizar o aproveitamento por outras Instituições Federais de Ensino Superior de candidatos classificados neste concurso (em número excedente ao número de vagas previsto neste Edital), mediante solicitação escrita encaminhada ao Reitor.

12.11. No período de 3 anos, após o início do efetivo exercício, não serão permitidos

pedidos de redistribuição ou remoção para outro campus.

12.12. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos legais, quaisquer editais

complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela UNIFEI, bem como as

disposições e instruções contidas no endereço eletrônico

https://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-16-2018/ e demais expedientes pertinentes, tais

como Programa e Bibliografia.

12.13. Os casos omissos serão resolvidos pelo CEPEAd, ouvidos a Pró-Reitoria de Gestão de

Pessoas e a Comissão Julgadora.

ALINY CRISTINA DOS SANTOS

ANEXO

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 13/12/2018 a 14/01/2019




. Área de conhecimento 

ENGENHARIA DE SAÚDE E SEGURANÇA 

. Nº de vagas 

01 (uma) vaga 

. Regime de Trabalho 

Dedicação Exclusiva 

. Classe 

Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A 

. Lotação 

Instituto de Ciências Puras e Aplicadas - Campus de Itabira 

. Titulação Exigida

GRADUAÇÃO com Bacharelado em Engenharia Ambiental ou
Engenharia de Saúde e Segurança ou Engenharia Civil ou
Engenharia Elétrica ou Engenharia de Controle e Automação
ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia Hídrica ou
Engenharia de Bioprocessos ou Engenharia de Produção ou
Engenharia Florestal ou Engenharia de Alimentos ou Engenharia Mecânica Aeronáutica ou Engenharia Nuclear ou Engenharia Química ou Engenharia de Minas ou Engenharia de
Materiais ou Engenharia Mecânica e DOUTORADO em Engenharia ou Saúde Pública ou Saúde Coletiva. 

. Tipos de Provas 

Escrita (dissertativa), Didática, Científica, Prática e Prova de
Títulos 

. Local de realização das
provas 

Campus de Itabira 




. Área de conhecimento 

REDES DE TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E SUBESTAÇÕES 

. Nº de vagas 

01 (uma) vaga 

. Regime de Trabalho 

Dedicação Exclusiva 

. Classe 

Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A 

. Lotação 

Instituto de Ciências Tecnológicas - Campus de Itabira 

. Titulação Exigida 

Graduação em Engenharia Elétrica e DOUTORADO em Engenharia Elétrica em programas de pós-graduação avaliados
na área Engenharias IV, conforme classificação da CAPES,
disponível em http://www.capes.gov.br/avaliacao/instrumentos-de-apoio/tabela-de-areas-do-conhecimento-avaliacao 

. Tipos de Provas 

Escrita (dissertativa), Didática, Científica e Prova de Títulos 

. Local de realização das
provas 

Campus de Itabira 

CAMPUS DE ITABIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2018 - UASG 158161

Nº Processo: 23499001571201840.

DISPENSA Nº 52/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA -.CNPJ Contratado: 27258184000140. Contratado : ELEVACO LTDA -.Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em um elevador da marca Vertline, com capacidade de 225kg ou 3 pessoas e velocidade de 15m/min instalado no prédio José de Alencar da UNIFEI - Campus Itabira, com fornecimento de peças, componentes elétricos, eletrônicos e mecânicos, acessórios e pessoal técnico qualificado em manutenção, conserto, correção e conservação de elevadores, inclusive todas as ferramentas e equipamentos necessários para executar o serviço. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93 e suas posteriores alterações. Vigência: 06/12/2018 a 06/12/2019. Valor Total: R$6.922,50. Fonte: 8100000000 - 2018NE800521 Fonte: 8100000000 - 2018NE800522. Data de Assinatura: 03/12/2018.

(SICON - 12/12/2018) 158161-15249-2018NE800003

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2018 - UASG 153032

Nº Processo: 23090044823201818. Objeto: Fornecimento de microgeradores

fotovoltaicos para demanda de geração de 40 kWp.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:

13/12/2018 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Prof. Edmir

Sá Santos - Cx. Postal 3037, - Lavras/MG ou

www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/153032-5-00082-2018. Entrega das

Propostas: a partir de 13/12/2018 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura

das Propostas: 26/12/2018 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Informações

Gerais: .

LIDIANE FATIMA EVANGELISTA

Diretora de Gestão de Materiais

(SIASGnet - 12/12/2018) 153032-15251-2018NE803047