Página 17 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 13 de Dezembro de 2018

Trata-se de ação de Guarda proposta por Gláucia Castro de Amorim, processo que se encontra paralisado por período superior há 30 (trinta) dias, apesar de o autor ter sido intimado para a prática de atos processuais.

Assim, quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito.

No caso em foco, verifica-se que a parte autora foi intimada para manifestar interesse no feito, com a advertência de extinção do processo, nos termos do que determina o artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil, quedando-se, contudo, inerte, por prazo superior a 30 (trinta) dias.

Diante do exposto, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Proferido por: MMª. Dra. VANESSA LEITE MOTA, Em: 13.07.2017.

NOTA 08 - 12.12.2018SENTENÇA

Processo nº 0000237-91.2013.8.04.5401

Ação de Execução de Alimentos

Exequente: MILENA RODRIGUES DAMASCENO

Executado: ERNILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA

Advogado do réu: FRANCISCO COELHO DA SILVA OAB 5718N-AM

Trata-se de ação de Execução de Alimentos proposta por Milena Rodrigues Damasceno, em desfavor de Ernilson Gonçalves de Oliveira, processo que se encontra paralisado por período superior há 30 (trinta) dias, apesar de o autor ter sido intimado para a prática de atos processuais.

Assim, quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito.

No caso em foco, verifica-se que a parte autora, bem como sua advogada foi intimada para manifestar interesse no feito, com a advertência de extinção do processo, nos termos do que determina o artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil, quedando-se, contudo, inerte, por prazo superior a 30 (trinta) dias.

Diante do exposto, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Proferido por: MMª. Dra. VANESSA LEITE MOTA, Em: 13.07.2017.

NOTA 09 - 12.12.2018SENTENÇA

Processo nº 0001578-58.2013.8.04.5400

Ação de Execução Fiscal

Exequente: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis

Executado: ARMINDO DE SOUZA LIMA

Advogado do réu:Parte sem advogado

Trata-se de ação de Execução Fiscal movida por Armindo de Souza Lima em face de Armindo de Souza Lima, ambos qualificados.

O réu não foi citado, uma vez que não localizado.

No item 9.1/9.11 o autor requereu a desistência do feito.

DECIDO.

Não houve a regular citação do requerido, dispensando, assim, a intimação do réu à luz do § 4º do artigo 485 do CPC.

Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Proferido por: MMª. Dra. VANESSA LEITE MOTA, Em: 26.06.2017.

NOTA 10 - 12.12.2018SENTENÇA

Processo nº 0000237-94.2013.8.04.5400

Ação Penal Decorrente de Violência Doméstica

Polo Ativo: ELIZIANE DE SOUZA SILVA

Polo Passivo: ARMINDO DE SOUZA LIMA

Advogado do réu:Parte sem advogado

Trata-se de medida protetiva de urgência requerida por Eliziane de Souza Silva em face de Anderson Pereira dos Santos.

Conforme documentos de movimentação 17, o inquérito policial decorrente do presente pedido de medida protetiva de urgência foi instaurado e distribuído a 2ª Vara Cível e Criminal de Manacapuru (autos nº 0000955-91.2013.8.04.5400).

Após, vieram os autos conclusos.

É o relatório, no essencial. Passo a decidir.

Pela análise das informações apresentadas nos documentos supramencionados, entendo que este procedimento padece de ausência de interesse-utilidade no provimento jurisdicional, eis que já há inquérito policial instaurado para apurar a conduta do suposto agressor.

Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, c/c o artigo do Código de Processo Penal.

Proferido por: MMª. Dra. VANESSA LEITE MOTA, Em: 02.10.2018.

NOTA 11 - 12.12.2018SENTENÇA

Processo nº 0001408-18.2015.8.04.5400

Ação Penal Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Polo Passivo: ADEMILSON RAMOS MADY

Advogado do réu:Parte sem advogado

Trata-se da execução penal instaurada em face de ADEMILSON RAMOS MADY, condenado à pena de 03 anos de reclusão em regime semiaberto, pela 3ª Vara dessa Comarca.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela extinção da execução, em virtude do cumprimento integral da pena.

Analisando cuidadosamente os autos, verifica-se que o sentenciado foi preso no dia 28/03/2014, data em que foi recolhido à Unidade Prisional de Manacapuru, onde deveria permanecer recolhido no período noturno.

Já em setembro de 2015, a Unidade Prisional dessa Comarca foi interditada por esse Juízo, quando os presos dos regimes aberto e semiaberto foram beneficiados com a prisão domiciliar.

Como bem disse o Ministério Público, considerada a data de início de cumprimento da pena, o quantum de reprimenda imposta e em não havendo notícia de interrupção no cumprimento da medida, deve ser a mesma data por cumprida.

Percebe-se que a reprimenda, cujo vencimento estava previsto para o dia 28/03/2017, foi integralmente cumprida. Ademais, não existe contra o apenado nenhuma outra condenação.

Diante de todo o exposto, e tudo mais que dos autos consta, acolho o parecer ministerial, e declaro, com fundamento no art. 66. inciso II, da Lei 7.210/84, Extinta a Execução por Cumprimento Integral da Pena de ADEMILSON RAMOS MADY.

Proferido por: MMª. Dra. VANESSA LEITE MOTA, Em: 17.10.2017.

NOTA 12 - 12.12.2018 – SENTENÇA

Processo nº 0002008-73.2014.8.04.5400

Ação Penal Decorrente de Violência Doméstica

Indiciado: PEDRO CLAUDIO GOMES ALVES

Vítima: ROSIVALDA DA SILVA OLIVEIRA

Advogado do réu: Parte sem advogado