Página 7833 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 13 de Dezembro de 2018

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0011146-34.2015.5.01.0301

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) RECLAMANTE: FELIPE NEVES MACHADO RECLAMADO: ISSO MOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE

PLASTICOS E MOLDES LTDA - ME

DESPACHO PJe

Vistos.

A despeito do depósito Id nº 01487b0 (fl. 48) ter sido feito em conta corrente diversa daquela que consta no Termo de Conciliação, não há dúvida de que o respectivo valor foi incorporado ao patrimônio do Autor.

Nas petições Id nº 475986b (fls. 56/57) e Id nº 9e6ab1f (fls. 60/61) o próprio Autor admite que tal depósito foi efetuado em conta de sua titularidade, mas que o saque somente não foi possível por haver saldo negativo em tal conta bancária.

Ora, não há dúvida de que o saldo negativo referido pelo autor foi diminuído pelo depósito feito pela Ré, razão pela qual houve incorporação ao patrimônio do Autor.

Note-se que a Ré pagou ao Autor R$100,00 (cem reais) a mais do valor que consta no Termo de Conciliação.

Portanto, considero integralmente cumprido o acordo, razão pela qual determino:

A) RETIRE-SE a RESTRIÇÃO no RENAJUD do veículo Id nº 0556d50 (fl. 43).

B) Considerando que o valor das custas é inferior ao limite mínimo para inscrição como Dívida Ativa da União de débitos perante a Fazenda Nacional (Portaria nº 75/2012 MF), bem como que os custos relativos ao prosseguimento do feito não se justificam em comparação com o valor do crédito (custas), com base nos princípios da razoabilidade e da insignificância, deixo de executar a parte responsável por tal recolhimento.

C) INTIMEM-SE as partes para ciência do presente despacho, no prazo comum de 08 (oito) dias.

D) Transcorrendo in albis o prazo acima, VOLTEM CONCLUSOS para extinção da execução .

PETRÓPOLIS, 13 de Dezembro de 2018.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

dngb/rkom

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000197-82.2014.5.01.0301

RECLAMANTE LEDILSON GARCIA RIBEIRO

ADVOGADO VALDIR LIMA(OAB: 64483/RJ)

RECLAMADO NUCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIALE

ADVOGADO Cíntia Possas Machado(OAB: 120066/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- LEDILSON GARCIA RIBEIRO

DESTINATÁRIO (S): LEDILSON GARCIA RIBEIRO

Fica (m) o (s) destinatário (s) acima indicado (s) notificado (s) para ciência de que caso pretenda a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Executada, nos termos do artigo 855-A da CLT e artigos 133 a 137 do NCPC, deverá ajuizar o respectivo Incidente, por meio do PJe, o qual deverá ser autuado com os seguintes documentos: 1) Petição inicial do processo principal; 2) Sentença; 3) Acórdão, se for o caso; 4) Sentença homologatória de cálculos; 5) Cálculos atualizados, se for o caso; e 6) Contrato social atualizado ou registro civil de pessoa jurídica ou quadro de sócios e administradores, obtido na Receita Federal, conforme OFÍCIO CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR nº 21/2018.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000196-97.2014.5.01.0301

RECLAMANTE ESTEVES MACHADO LEONARDO

ADVOGADO VALDIR LIMA(OAB: 64483/RJ)

RECLAMADO HELIO BUSTAMANTE DA CRUZ SECCO

RECLAMADO SADY PAULO SOARES KAPPS

RECLAMADO NUCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIALE

Intimado (s)/Citado (s):

- ESTEVES MACHADO LEONARDO

DESTINATÁRIO (S): ESTEVES MACHADO LEONARDO

Fica (m) o (s) destinatário (s) acima indicado (s) notificado (s) para ciência dos resultados do BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD ao exequente, que deverá indicar meios efetivos para satisfação do crédito, no prazo de trinta dias.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje

Notificação

Processo Nº RTOrd-0201400-52.2001.5.01.0301

RECLAMANTE A. P. B. F.

ADVOGADO VENILSON JACINTO BELIGOLLI(OAB: 51537/RJ)